O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, uma liminar do ministro Edson Fachin, que estende o período de licença maternidade para mães de bebês prematuros. A decisão havia, liminarmente, acolhido ação do Solidariedade para considerar data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial para a concessão do benefício. As informações f...

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