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Economia

STF admite ação da Aprosoja contra imposto criado para custear fundo de transporte e intima Governo

Associação tenta derrubar lei estadual que cobra 0,2% sobre operação com soja para exportação destinado ao fundo estadual de transporte

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber admitiu a tramitação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brail), contra a lei estadual 3.617, de 18 de dezembro de 2019.  Essa lei criou a cobrança de 0,2% sobre cada operação feita com produtos de origem vegetal, mineral ou a...

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