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Economia

Reforma tributária pode antecipar pagamento de imposto de transmissão na venda de imóveis

Haverá alteração no nome do tributo e no seu fato gerador. Ou seja, as situações em que ele passa a ser devido, questão que é alvo de controvérsias no Judiciário

 O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária vai atualizar as regras relativas ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal. Algumas dessas mudanças podem ter sua constitucionalidade questionada. Haverá alteração no nome do tributo e no seu fato gerador. Ou seja, as situações em que...

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