Atualizada ás 13:55Com uma arrecadação imediata de R$ 36 milhões, as negociações do 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019) chegaram ao valor de R$ 124 milhões. O período para os contribuintes aderirem o programa durou três meses e superior a meta estabelecida que era cerca de R$ 60 milhões.Os dados da gestão municipal mostraram ainda que a soma das dívidas dos contribuintes chegou ao patamar de R$ 600 milhões e gerou um acervo de 23 mil processos, alguns judicializados, inclusive, com a penhora de bens. "Isso mais que dobrou a meta. Imaginávamos que o Refis teria o mesmo comportamento de ocorrido no último período de negociações. Mas devido a nova política estabelecida pela prefeitura municipal, de justiça fiscal, para procurar entender o contribuinte dentro da sua limitação, tivemos resultados acima do esperado", relata o secretário municipal de Finanças, Rogério Ramos, em entrevista à CBN Tocantins. Conforme Ramos ainda, outro fator que contribuiu para o resultado favorável do Mutirão era que esse Refis estava voltado aos pequenos devedores, diferente de outros anos, em que eram prestigiados as grandes empresa. "Quisemos que os pequenos contribuintes pudessem estar adimplentes, que estivessem regulares e pudesse contrair empréstimos, tirar suas certidões negativas. Isso levou a uma grande procura da população, o que trouxe a necessidade das prorrogações", relatou. Ao ser questionado da destinação desses recursos, o secretário municipal lembrou que por ser dívidas de tributos, "25% obrigatoriamente é destinado para educação e outros 15% para a saúde". Assim, de acordo a gestão recebe o valor, conforme as parcelas estabelecidas nas negociações, a verba já é remaneja automaticamente para essas áreas."O restante é usado em investimentos e custos da própria máquina pública", explicou usando como exemplo o débito das programações dos servidores, que estava atrasado há quatro anos, e a gestão quitou, além de investimentos em novos programas como o Muda Clima (sobre o plantio de mudas pela cidade), ações sociais, limpeza e até mesmo infraestrutura como novas obras com recursos próprios.NegociaçõesAo longo do período de adesão, que começou no dia 14 de outubro e se estendeu até 30 de dezembro de 2019, os contribuintes negociaram débitos como multas de obras, de posturas, de uso do solo, além de infrações ambientais.Também estiveram nas negociações financiamentos inadimplentes feitos no Banco do Povo e multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia e por descumprimento da legislação de licitações e contratos.Os contribuintes puderam optar pelo parcelamento das dívidas, com no mínimo em três vezes para valores de até R$ 300 e no máximo em 150 parcelas para dívidas acima de R$ 2 milhões. Também houve descontos de até 100% em juros e multas incidentes para os pagamentos à vista e parcelado. Para débitos referentes aos protestos registrados em cartório, o desconto oferecido era de até 30%..Confira os números totais dos valores negociados pelos contribuintes que aderiram o programa:R$ 124.631.656,20 em dívidasR$ 36.191.103,67 de pagamentos à vista e primeiras parcelas das negociaçõesPlanta de ValoresDurante a entrevista ainda, o secretário municipal também esclareceu sobre a atualização do valor da Planta de Valores Genéricos. Para o exercício de 2020, a planta ficará em 3,27%, que tem como referência o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro de 2018 a novembro de 2019.Conforme o gestor, leva em consideração as exigências do código tributário e de legislação federal que prevê atualização monetária com base na inflação, e o IPCA é o índice escolhido, já que é o menor entre os índices que medem inflação. “Não é um reajuste e sim uma atualização para não haver perdas”, explicou. “O município, quando não estabelece uma nova planta de valores, o que optamos, deve obrigatoriamente realizar a atualização. Uma nova planta de valores poderia causar aumento do IPTU e nossa política não quer isso”, explica ao citar que atualmente a planta utilizada mantém os números da avaliação realizada em 2016, dessa forma, o preço do imóvel é o mesmo daquele ano com o valor venal as tabelas tendo em vista as quadras e qualidades das casas.