Começou nesta terça-feira, 16, o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021) da Prefeitura de Palmas, que é um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes pessoa física ou jurídica. A iniciativa é realizada através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa à recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.Os contribuintes devem agendar o atendimento presencial pelo site do Refis 2021, autorizado pela Lei nº 2.619, e o mutirão acontece no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, com execução da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Tribunal de Justiça (TJ-TO). Foram agendadas mais de 500 audiências até a data de 3 dezembro, data final do mutirão, além de ter expedido 20 mil cartas a contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, para aderirem ao Refis 2021.Conforme a Sefin, podem ser negociados os débitos fiscais e não fiscais inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam Impostos em atrasos estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS).&nbsp;Também estão na lista multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes. Os contribuintes com parcelas vencidas até o dia 30 de setembro do financiamento do Banco do Povo, débitos decorrentes de preços públicos do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.Durante o período, o Refis negocia o parcelamento de débitos em até 150 vezes e os descontos poderão chegar a até 100% das multas e juros para os tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo. No caso de débitos das multas formais e das multas decorrentes do Poder de Polícia, o desconto pode ser de até 60% do valor total. O contribuinte deve realizar o pagamento da primeira parcela que deverá ser realizada de forma imediata.&nbsp;Além disso, para aderir ao mutirão, o contribuinte deve reconhecer os débitos negociados e consolidados com o município, aceitar as condições estabelecidas na negociação, que não poderá ser anulada, revogada ou alterada posteriormente, além de pagar regular das parcelas negociadas, o cancelamento outros parcelamento referente ao débito em negociação, desistência dos atos de defesa ou de recursos nas esferas administrativa e/ou judicial.Entretanto, os&nbsp; contribuintes que deixarem de cumprir alguma das obrigações acordadas na negociação podem ser excluídos do programa. A exclusão do programa implicará em exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago, acrescido de multas e juros cobrados antes da renegociação.&nbsp;Veja como serão os descontos e parcelamentos:Débitos de impostos, taxas, contribuições, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza<ul>	<li>Pagamento à vista: redução em 100% de multas e juros;</li>	<li>Pagamento em até três parcelas: redução de 95% das multas e dos juros;</li>	<li>Pagamento em até oito parcelas: redução de 90% das multas e dos juros;</li>	<li>Pagamento em até dez parcelas: redução de 85% das multas e dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80% das multas e dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75% das multas e dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70% das multas e dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65% das multas e dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60% das multas e dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 150 parcelas: redução de 50% das multas e dos juros;</li></ul>Multas formais por descumprimento de obrigações acessórias e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária, transporte e cobradas pela fiscalização de poder de polícia<ul>	<li>Pagamento à vista: redução de 60% no valor da multa;</li>	<li>Pagamento em até três parcelas: redução de 55% da multa;</li>	<li>Pagamento em até oito parcelas: redução de 50% da multa;</li>	<li>Pagamento em até dez parcelas: redução de 45% da multa;</li>	<li>Pagamento em até 14 parcelas: redução de 40% da multa;</li>	<li>Pagamento em até 18 parcelas: redução de 35% da multa;</li>	<li>Pagamento em até 26 parcelas: redução de 30% da multa.</li></ul>Débitos referentes às multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos<ul>	<li>Pagamento à vista: redução de 40% no valor da multa;</li>	<li>Pagamento em até três parcelas: redução de 35% da multa;</li>	<li>Pagamento em até oito parcelas: redução de 30% da multa;</li>	<li>Pagamento em até dez parcelas: redução de 25% da multa;</li>	<li>Pagamento em até 14 parcelas: redução de 20% da multa;</li>	<li>Pagamento em até 18 parcelas: redução de 15% da multa;</li>	<li>Pagamento em até 26 parcelas: redução de 10% da multa.</li></ul>Débitos de financiamento do Banco do Povo em inadimplência<ul>	<li>Pagamento à vista: redução em 100% dos juros;</li>	<li>Pagamento em até três parcelas: redução de 95% dos juros;</li>	<li>Pagamento em até oito parcelas: redução de 90% dos juros;</li>	<li>Pagamento em até dez parcelas: redução de 85% dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80% dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75% dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70% dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65% dos juros;</li>	<li>Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60% dos juros.</li></ul>Parcelamento do Débito Negociado<ul>	<li>Até R$ 600,00, no máximo oito parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 600,00 e até R$ 1.500,00, no máximo dez parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 1.500,00 e até R$ 2.600,00, no máximo 14 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 2.600,00 até R$ 5.000,00, no máximo 18 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, no máximo 26 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, no máximo 36 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 20.000,000 e até R$ 40.000,00, no máximo 48 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 40.000,00 e até R$ 80.000,00, no máximo 60 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 80.000,00 e até R$ 250.000,00, no máximo 72 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 250.000,00 e até R$ 400.000,00, no máximo 84 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 400.000,00 e até R$ 1 milhão, no máximo 96 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões, no máximo 120 parcelas;</li>	<li>Acima de R$ 2 milhões, no máximo 150 parcelas.</li></ul>

Refis 2021: mutirão de renegociação fiscal de dívidas começa a atender presencialmente nesta terça

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um salário mínimo de R$ 1.630 no ano que vem. O valor foi indicado no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, apresentado nesta terça-feira (15).

Se confirmado no futuro, representará um aumento de 7,38% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.

Há cerca de uma semana, o Executivo ainda projetava um valor menor para o piso no ano que vem, de R$ 1.627. No entanto, já havia simulações internas que indicavam a possibilidade de uma correção maior, como mostrou a Folha de S.Paulo.

A estimativa segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2024).

No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No entanto, o ganho real a ser incorporado será menor, de até 2,5%, graças à limitação aprovada no fim do ano passado pelo Legislativo, no âmbito do pacote de medidas de contenção de gastos do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-do-tre-to-com-salarios-de-ate-r-14-mil-encerra-inscric-es-nesta-quarta-feira-veja-como-concorrer-1.3252580" target="_blank">Concurso do TRE-TO com salários de até R$ 14 mil encerra inscrições nesta quarta-feira; veja como concorrer</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/nubank-vai-renegociar-dividas-de-6-milh-es-de-clientes-1.3252510" target="_blank">Nubank vai renegociar dívidas de 6 milhões de clientes</a>
</div>

O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento Federal.

Por isso, o governo decidiu limitar o ganho real ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. A medida tenta evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios indexados ao piso gerasse pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.

Para o ano que vem, o percentual de ganho real do arcabouço e do salário mínimo será definido de acordo com o aumento da arrecadação acumulado em 12 meses até junho de 2025. Mas a previsão do governo é que ele fique no teto de 2,5%.

O valor do piso projetado para 2026 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação ou no ritmo de expansão do arcabouço no ano que vem. Uma nova avaliação será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.

Governo Lula projeta salário mínimo de R$ 1.630 em 2026

salário mínimo 

O Nubank anunciou, nesta segunda-feira (14), o lançamento de uma campanha de renegociação de dívidas que deve alcançar mais de 6 milhões de clientes.

A ação tem o nome "Recomeço", oferece descontos de até 99,9% nos débitos e condições especiais para que os clientes possam gerenciar suas dívidas e se recuperarem financeiramente.

Segundo o banco, esta é a sua maior campanha de renegociação para ajudar clientes com pagamentos em atraso. Aqueles que poderão participar da campanha serão notificados, de forma gradual, no aplicativo do banco com detalhes sobre as opções de renegociação e próximos passos.

O programa foi elaborado para clientes que geralmente apresentam um bom histórico de crédito e engajamento no banco digital.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/concurso-do-tre-to-com-salarios-de-ate-r-14-mil-encerra-inscric-es-nesta-quarta-feira-veja-como-concorrer-1.3252580" target="_blank">Concurso do TRE-TO com salários de até R$ 14 mil encerra inscrições nesta quarta-feira; veja como concorrer</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/vai-trabalhar-na-sexta-feira-santa-entenda-seus-direitos-1.3252303" target="_blank">Vai trabalhar na Sexta-feira Santa? Entenda seus direitos</a></div>

Os elegíveis também terão a possibilidade de ter o "Roxinho", cartão do Nubank, de volta nas versões crédito ou "cartão para construir limite".

"Estamos comprometidos em fornecer soluções personalizadas com as melhores condições possíveis, contribuindo para a saúde financeira de longo prazo. Queremos apoiar nossos clientes, que têm confiado no Nubank, a recomeçarem", diz a CEO do Nubank Brasil Livia Chanes.

Em março deste ano, o banco anunciou o retorno de David Vélez, seu fundador e CEO, no comando direto da diretoria do banco.

O objetivo da reestruturação é, segundo a instituição financeira, aumentar o foco no cliente, ampliar a eficiência e a colaboração operacional nos países em que atua (Brasil, México e Colômbia).

No 4º trimestre de 2024, o banco reportou alta de 87% no lucro líquido ajustado para US$ 610 milhões, enquanto a receita excluindo efeitos cambiais somou US$ 2,99 bilhões, uma alta de 50%. Nos últimos seis meses, os papeis caíram 17% na Bolsa de Nova York (NYSE).

Nubank vai renegociar dívidas de 6 milhões de clientes

Débitos

Praticamente metade dos brasileiros (49%) reduziu o consumo de café em razão da alta de preços, de acordo com pesquisa Datafolha. Outra saída adotada por metade dos entrevistados foi adotar uma marca mais barata do produto.

Segundo o levantamento, 79% dos brasileiros adotaram alguma mudança de comportamento em resposta à inflação de alimentos. As principais são sair menos para comer fora de casa (61%) e reduzir a quantidade de alimentos que costuma comprar (58%).

Entre os mais pobres, os percentuais são ainda maiores. Nesse grupo, 67% afirmam estar comprando menos, 63%, comendo menos fora, e 58%, tomando menos café.

O Datafolha ouviu 3.054 pessoas de 16 anos ou mais em 172 municípios entre os dias 1º e 3 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo a pesquisa, um quarto da população diz ter menos comida do que o suficiente em casa. Para 6 em cada 10, a quantidade é suficiente; outros 13% dizem ser mais do que o necessário.

Tecnicamente, não houve mudança nesses dados em relação à última pesquisa em que essa pergunta foi feita, em março de 2023 –considerando a margem de erro, não é possível dizer que houve oscilação em comparação ao início do governo.

Além das mudanças de hábitos de consumo, o Datafolha questionou se outras medidas foram adotadas para economizar. A mais comum, segundo a pesquisa, foi diminuir o consumo de água, luz e gás –metade dos brasileiros diz ter seguido esse caminho.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/vender-sem-perder-o-lucro-alta-no-preco-do-cacau-desafia-empreendedores-na-pascoa-1.3248061" target="_blank">Vender sem perder o lucro: alta no preço do cacau desafia empreendedores na Páscoa</a> 
 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/vai-trabalhar-na-sexta-feira-santa-entenda-seus-direitos-1.3252303" target="_blank">Vai trabalhar na Sexta-feira Santa? Entenda seus direitos</a></div>

Em segundo lugar, buscar outra fonte de renda foi a saída para 47%. Pouco mais de um terço (36%) diz ter reduzido a compra de remédios, 32%, que deixou de pagar dívidas, e 26%, que deixou de pagar contas de casa.

Quanto mais bolsonarista o entrevistado, maior o percentual dos que dizem ter adotado alguma dessas medidas. Quanto mais petista, menor.

Segundo dados mais recentes divulgados pelo IBGE, a inflação foi de 5,48% nos acumulado de 12 meses até março. No mês, a alta foi de 0,56%, puxada por alimentação e bebidas. A inflação nessa categoria acelerou de 0,70% em fevereiro para 1,17% na leitura mais recente.

Contribuíram para esse resultado as altas do tomate (22,55%), do ovo de galinha (13,13%) e do café moído (8,14%). Em 12 meses, a inflação desses itens foi de 0,13%, 19,52% e 77,78%, respectivamente.

Especialistas dizem que as variações de preço decorrem de uma combinação de fatores. No caso do ovo, o IBGE lista uma maior demanda em razão do retorno das aulas no país, as exportações devido a problemas de gripe aviária nos Estados Unidos e os impactos do calor na produção no Brasil.

No caso do café, os problemas de safra têm levado a uma disparada das cotações no mercado internacional. A alta de preços do tomate é atribuída ao clima: produtos in natura costumam apresentar oferta reduzida durante os meses mais quentes do ano

54% CULPAM GOVERNO LULA POR PREÇOS MAIS ALTOS

Para 54% dos brasileiros, o governo Lula (PT) tem muita responsabilidade pela alta de preço dos alimentos nos últimos meses, segundo pesquisa Datafolha. Outros 29% atribuem um pouco de culpa à administração atual. Apenas 14% afirmam que o Planalto não tem nenhuma responsabilidade.

Mesmo eleitores do presidente culpam em algum grau seu governo pelo problema –para 72% dos que dizem pretender votar em Lula, ele tem muita ou um pouco de responsabilidade.

O aumento de preços da comida vem sendo apontado como uma das principais razões para a baixa popularidade do governo. Segundo o Datafolha, 29% fazem uma avaliação positiva, percentual ligeiramente acima do encontrado na pesquisa anterior, de dezembro (24%), mas ainda inferior à reprovação, que chega a 38%.

Lula chegou a anunciar medidas para conter os preços, como isenção de imposto de importação sobre certos produtos. As ações, no entanto, ainda não surtiram efeito significativo.

Em todos os grupos sociais, mais da metade dos entrevistados disse que o Planalto tem grande responsabilidade. A principal divergência é que, para aqueles com renda domiciliar mensal de até dois salários mínimos, produtores rurais carregam tanta culpa quanto.

Nesse segmento, 55% atribuem grande responsabilidade ao governo e 54%, aos produtores rurais –percentual bem superior ao observado nas demais faixas de renda. Entre aqueles que ganham mais de dez salários mínimos, por exemplo, esse número cai para 41%.

Os mais ricos também são os que menos culpam as guerras no mundo (40%, contra 46%-48% nos demais segmentos) e a crise nos EUA (36%, em comparação com 39%-42% nos outros grupos) pela alta de preços.

Quando separados por intenção de voto na próxima eleição presidencial, eleitores de Romeu Zema (Novo) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) são os que mais veem o atual governo como culpado: 78% e 77%, respectivamente.

Para eleitores de Lula, produtores rurais e guerras carregam as maiores parcelas de culpa (57% e 55%, respectivamente).

Metade dos brasileiros diz ter reduzido o café após alta de preços, segundo Datafolha

PESQUISA 

Neste ano, o feriado da Sexta-feira Santa acontece no dia 18 de abril e será seguido pelo Dia de Tiradentes, na segunda-feira (21). Quem tiver o fim de semana de folga poderá aproveitar quatro dias seguidos de descanso no mês de abril.

Algumas empresas privadas e órgãos públicos ainda consideram a Quinta-feira Santa (17) como ponto facultativo, mas o dia não é considerado feriado nacional. Os profissionais também podem conferir se há previsão de feriados estaduais ou municipais.

Aqueles que forem convocados para trabalhar na data devem estar atentos aos direitos reservados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Quem trabalhar em dias de feriado deve receber folga compensatória ou receber em dobro pelo dia trabalhado.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/inscric-es-para-concurso-da-policia-militar-terminam-nesta-terca-feira-salarios-chegam-a-r-10-8-mil-1.3252275" target="_blank">Inscrições para concurso da Polícia Militar terminam nesta terça-feira; salários chegam a R$ 10,8 mil</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/vender-sem-perder-o-lucro-alta-no-preco-do-cacau-desafia-empreendedores-na-pascoa-1.3248061" target="_blank">Vender sem perder o lucro: alta no preço do cacau desafia empreendedores na Páscoa</a>
</div>

Daniel Ribeiro, advogado trabalhista do VLF Advogados, afirma, no entanto, que essa previsão não se aplica aos trabalhadores que atuam na jornada 12x36, pois a CLT prevê que a remuneração para esses trabalhadores já abrange o pagamento pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados.

É também possível que algumas determinações sobre o trabalho em dias de feriados sejam previstas em convenções coletivas. Nesses casos, devem ser seguidas as normas contidas nesses instrumentos normativos.

Podem ser convocados para trabalhar nesta data os trabalhadores de setores considerados essenciais, como:

- Indústria;

- Comércio e varejo;

- Transportes;

- Comunicações e publicidade;

- Serviços funerários;

- Agricultura, pecuária e mineração;

- Saúde e serviços sociais;

- Atividades financeiras e serviços relacionados;

- Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil.

TRABALHO AOS DOMINGOS

A advogada trabalhista Priscila Arraes Reino, sócia do Arraes e Centeno, explica que é importante que o trabalho aos domingos e feriados seja previsto em escalas mensais, estabelecendo revezamento dos trabalhadores. Nesses casos, homens devem ter folga a cada três domingos.

No caso de funcionárias mulheres, a regra especial da CLT de 1943, prevista no artigo 386, determina o revezamento quinzenal para atividade profissional da mulher aos domingos.

BANCO DE HORAS

Segundo Priscila, as empresas ainda podem fazer acordos para bancos de horas. Nesses casos, o pagamento de horas extras trabalhadas é substituído por folgas compensatórias ou diminuição de horas da jornada.

Aqueles que não convocados para os feriados e domingos, no entanto, não terão que trabalhar horas extras para compensar esse descanso.

HÁ DIFERENÇA DE ACORDO COM O CONTRATO DE TRABALHO?

Sim, segundo Ribeiro, no caso do trabalhador com vínculo celetista, incluindo também os temporários, ele deve seguir as determinações do seu empregador, desde que se enquadre nas previsões legais para trabalhar nos feriados, ou mediante acordo individual escrito, previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva.

Nos caso de trabalhadores autônomos, por não existir vínculo trabalhista, especialmente ausência de subordinação, não há essa obrigatoriedade, assim, é ele que define se vai trabalhar ou não.

O QUE TRABALHADOR PODE FAZER SE NÃO RECEBER COMPENSAÇÃO?

Ribeiro diz que aqueles que trabalharem nos feriados e não receberem compensação (folga ou pagamento em dobro) podem apresentar uma ação trabalhista, que provavelmente será aceita pela Justiça.

Já Priscila comenta que o trabalhador também deverá denunciar a empresa ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), pois se a fiscalização constatar a irregularidade, a empresa pode ser multada.

VEJA OS PRÓXIMOS FERIADOS DE 2025

Maio

- 1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho - feriado nacional

Junho

- 19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi - ponto facultativo

Setembro

- 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil - feriado nacional

Outubro

- 12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional

Novembro

- 2 de novembro (domingo): Finados - feriado nacional

- 15 de novembro (sábado): Proclamação da República - feriado nacional

- 20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consciência Negra - feriado nacional

Dezembro

- 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal - ponto facultativo após as 14h

- 25 de dezembro (quinta-feira): Natal - feriado nacional

- 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2026 - ponto facultativo após as 14h

Vai trabalhar na Sexta-feira Santa? Entenda seus direitos