Finalizado o período de regularização fiscal no Espaço Cultural no último domingo, 20, a Prefeitura de Palmas prorrogou o prazo do 3º Mutirão de Negociação (Refis 2019). Os contribuintes agora poderão pagar suas dívidas com descontos de juros e multas de até 100% à vista até 30 de novembro diretamente em uma das unidades do Resolve Palmas em horários específicos.Os atendimentos começaram nesta terça-feira, 22, e acontecerão sempre de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas ininterruptamente nas unidades da Avenida JK ou em Taquaralto. Já no Resolve Palmas do Capim Dourado Shopping, os contribuintes podem fazer a renegociação de 12 às 21 horas. Até as 11 horas desta terça, o Resolve de Taquaralto estava lotado e já havia realizado 54 atendimentos, bem como o da Avenida JK que realizou uma média de 50 atendimentos durante a manhã. Ciente do novo prazo, o empresário Eurípedes Evangelista Gonçalves, 60 anos, foi até o Resolve renegociar a dívida de um lote. “Eu cheguei a fazer uma renegociação no Espaço Cultural, parcelei uma dívida de um lote, já o outro eu preciso pagar à vista e só pude vir agora. Consegui o mesmo desconto que teria no Espaço Cultural e fiquei bem satisfeito porque isso ajuda todos nós”, comentou.A aposentada Margareth Regia Freitas, 56 anos, também aproveitou os descontos ainda durante o primeiro período do Mutirão, mas precisava resolver uma pendência para finalizar sua negociação. “A negociação foi muito boa e aqui consegui deixar tudo organizado, peguei o carnê e vou pagando com um bom desconto. Isso me deixa mais aliviada”, disse, lembrando que precisou fazer o pagamento parcelado.Durante o mutirão, os contribuintes podem fazer negociação de impostos, taxas, multas e outros encargos que levaram o Município à uma Dívida Ativa de R$ 600 milhões. Alguns dos tipos de taxas que ser negociadas são atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais, por autuação da Vigilância Sanitária, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia e multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, por exemplo. Não se aplica ao Refis as multas de trânsito.É justamente o atraso com o IPTU que levou a quiromassagista, Maria Alcina Costa Machado, 42 anos, que estava aguardando atendimento no Resolve Palmas. “Tem um tempo que estou devendo, mas não é bom para mim, quero estar legal. Estou aproveitando a oportunidade de pagar minha dívida e estar em dia com os impostos e com desconto, porque não é barato. A minha esperança é conseguir um bom desconto e fazer minha parte como cidadã para que os governantes possam usar esses impostos pensando na população”, afirmou.BalançoDe acordo com a Prefeitura de Palmas, o último balanço de sexta-feira, 19, aponta que as negociações renderam R$ 86 milhões em pagamentos de dívidas, sendo R$ 15 milhões com pagamento à vista. A gestão ainda não finalizou o levantamento de toda a semana porque alguns boletos gerados no domingo com pagamento previsto para segunda caem em conta e ainda somente nesta terça-feira e ainda deverão ser contabilizados.Quanto as audiências de conciliação, o Tribunal de Justiça realizou 75% das audiências judiciais previstas (867) e 93% de êxito em acordos nas 106 pré-processuais durante os sete dias. Ao total, as conciliações renderam cerca de R$ 25,8 milhões em acordos firmados para pagamento à vista e parcelado com contribuintes palmenses.O que me deixou realizado foi a solução das pendências dos pequenos contribuintes, notadamente aqueles que tinham imóveis penhorados para garantia do pagamento dos débitos e aqueles que tinham dinheiro bloqueados”, afirmou o juiz Gil Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Palmas, que esteve à frente do mutirão com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Palmas (Cejusc).Consulta onlineAntes mesmo de comparecer ao mutirão, é possível pela internet consultar os débitos em seu nome através do hotsite: refis.palmas.to.gov.br.No hotsite também é possível obter os descontos relativos à opção de pagamento à vista, que chegam a 100% de juros e multas por inadimplência.Confira os descontos por categoriaCréditos de impostos, taxas, contribuições, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza terão redução:- 100% de multas e juros, para pagamento à vista;- 95% de multas e juros, para pagamento em até três parcelas;- 90% de multas e juros, para pagamento em até oito parcelas;- 85% de multas e juros, para pagamento em até dez parcelas;- 80% de multas e juros, para pagamento em até 14 parcelas;- 75% de multas e juros, para pagamento em até 18 parcelas;- 70% de multas e juros, para pagamento em até 26 parcelas;- 65% de multas e juros, para pagamento em até 36 parcelas;- 60% de multas e juros, para pagamento em até 48 parcelas;- 55% de multas e juros, para pagamento em até 60 parcelas;- 50% de multas e juros, para pagamento em até 150 parcelas.Créditos de multas formais por descumprimento de obrigações acessórias e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes cobradas pela fiscalização de poder de polícia terão redução:- 60% da obrigação, para pagamento à vista;- 55% da obrigação, para pagamento em até três parcelas;- 50% da obrigação, para pagamento em até oito parcelas;- 45% da obrigação, para pagamento em até dez parcelas;- 40% da obrigação, para pagamento em até 14 parcelas;- 35% da obrigação, para pagamento em até 18 parcelas;- 30% da obrigação, para pagamento em até 26 parcelas.Créditos de financiamentos do Banco do Povo em inadimplência terão redução:- 100% dos juros, para pagamento à vista;- 95% de juros, para pagamento em até três parcelas;- 90% de juros, para pagamento em até oito parcelas;- 85% de juros, para pagamento em até 10 parcelas;- 80% de juros, para pagamento em até 14 parcelas;- 75% de juros, para pagamento em até 18 parcelas;- 70% de juros, para pagamento em até 26 parcelas;- 65% de juros, para pagamento em até 36 parcelas;- 60% de juros, para pagamento em até 48 parcelas.Parcelamentos:- até R$ 300,00, no máximo, três parcelas;- até R$ 600,00, no máximo, oito parcelas;- acima de R$ 600,00 e até R$ 1.500,00, no máximo 10 parcelas;- acima de R$ 1.500,00 e até R$ 2.600,00, no máximo 14 parcelas;- acima de R$ 2.600,00 e até R$ 5.000,00, no máximo 18 parcelas;- acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, no máximo 26 parcelas;- acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, no máximo 36 parcelas;- acima de R$ 20.000,00 e até R$ 40.000,00, no máximo 48 parcelas;- acima de R$ 40.000,00 e até R$ 80.000,00, no máximo de 60 parcelas;- acima de R$ 80.000,00 e até R$ 250.000,00, no máximo 72 parcelas;- acima de R$ 250.000,00 e até R$ 400.000,00, no máximo 84 parcelas;- acima de R$ 400.000,00 e até R$ 1.000.000,00, no máximo 96 parcelas;- acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00, no máximo 120 parcelas;- acima de R$ 2.000.000,00 no máximo 150 parcelas. -Imagem (1.1914732)-Imagem (1.1914734)