O Procon Tocantins autuou quatro estabelecimentos por propaganda enganosa e ausência de preço durante a Operação Black Friday em Palmas. A fiscalização ocorreu também Gurupi, Guaraí, Dianópolis, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Tocantinópolis e Colinas do Tocantins.

A ação ocorreu na última sexta-feira, 27, mas o resultado final somente foi divulgado nesta segunda-feira, 30. Ainda na semana passada, o Procon divulgou uma autuação por propaganda enganosa devido ao aumento abusivo do preço de aparelhos celulares em um hipermercado da Capital. 

Conforme o Procon Tocantins, o resultado da ação deste ano se mantém nos índices apresentados em anos anteriores. Em 2019, ocorreram três autos por propaganda enganosa e um por ausência de precificação. As atividades a Black Friday ocorreram em duas fases, um de monitoramento de preços entre no início de novembro e a fiscalização no comércio e em regime de plantão com diligências realizadas na semana passada. 

Ainda segundo o Procon, as autuações sobre publicidade enganosa conhecida como propaganda enganosa, tem base no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), já o artigo 31 estabelece que todos os produtos precisam apresentar informações como característica, qualidade, quantidade, composição e preço, além dos  prazo de validade.