Ao todo 26 postos de combustíveis foram fiscalizados, deste cinco foram autuados, na tarde desta quinta-feira, 9, através da operação Petróleo Real. Ainda na ocasião, 82 bombas foram aferidas e duas foram consideradas irregulares. A averiguação, realizada por órgãos fiscalizadores, ocorreu em Palmas, Porto Nacional no distrito de Luzimangues, Araguaína e Gurupi.Conforme o órgão de Segurança e Defesa do Consumidor (Procon), o objetivo da ação é fiscalizar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços e documentação.A ação foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e de órgãos de segurança e fiscalização do Estado.Ainda segundo o Procon, das autuações, uma foi realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) por ausência do CNPJ do posto na máquina de cartão, duas pelo Procon Tocantins por falta de informação dos impostos e valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento e o percentual de etanol na gasolina fora dos limites estabelecidos pela legislação em vigor. As outras duas autuações foram por lacre rompido na bomba de combustível e erro de medição superior ao erro máximo permitido (nesse caso a bomba foi interditada). Somente uma autuação foi realizada em Palmas, as demais todas em Araguaína.Operação Petróleo RealA Operação Petróleo Real é uma ação proposta pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, através do decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito dos consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.