Devido a problemas na demora de atendimentos aos clientes, o Procon Tocantins autuou a Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK Ambiental) e a Caixa Econômica Federal (CEF) nesta semana. Ambas empresas têm dez dias para apresentar suas defesas para a avaliação da  comissão julgadora do órgão. 

A medida do órgão fiscalizador está respaldada pelo artigo 22º do Código de Defesa do Consumidor, que ponta quando empresas deixam de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos de forma parcial ou total são obrigadas “a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista no parágrafo único do artigo”, alerta o gerente de fiscalização do Procon Tocantins,  Magno Silva.

Motivos 

Conforme o Procon, a BRK, companhia de água, em menos de 24 horas foi autuada duas vezes pela mesma prática. Na segunda-feira, 5, e na terça-feira, 6, dois clientes denunciaram que passaram mais de 1 hora esperando para serem atendidos. 

Já a autuação da Caixa Econômica ocorre também após uma denúncia de quase 1h30 de espera. O Procon lembra que de acordo com a Lei Municipal 1.047/2001 o tempo limite para as instituições financeiras prestarem o serviço é de até 20 minutos em dias normais, e até 30 minutos em véspera de feriados ou dias com alto fluxo nas agências.

Em nota, a BRK Ambiental disse que notou uma instabilidade pontual no sistema o que impossibilitou alguns serviços aos consumidores que buscaram atendimento nas unidades do Resolve Palmas. A empresa ainda afirmou que “o problema está sendo solucionado e que oportunamente apresentará ao órgão os esclarecimentos necessários”.

O Jornal do Tocantins também solicitou o posicionamento da Caixa Econômica e aguarda o retorno.