Um despacho cautelar determina que a Prefeitura de Pugmil, a 108 km de Palmas,  suspenda uma licitação, por meio de pregão, referente a locação de infraestrutura para o Carnaval. O pregão presencial nº 01/2017 era no valor de R$ 887.483,00. 

A gestão ainda tem o prazo de 15 dias para encaminhar ao TCE documentos que comprovem que a licitação não irá comprometer o orçamento e prejudicar o atendimento a saúde e a educação, além disso, a documentação deve comprovar que não existem despesas atrasadas ou não pagas no município. 

O despacho é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e atende um pedido do Ministério Público de Contas (MPC). 

Ação 

A licitação previa a locação de palco, som, iluminação, tendas e banheiros químicos para o Carnaval. Conforme a ação do MPC, a Prefeitura não cumpriu a recomendação, que orienta os gestores a  não realizar despesas relativas a festividades, em especial ao carnaval. A recomendação foi publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins nº 1775