A Prefeitura de Palmas prorroga novamente o prazo para o pagamento Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A primeira data era 16 de março, posteriormente, devido aos efeitos da pandemia da Covid-19, o prazo ficou para esta quarta-feira, 15, entretanto, o Diário Oficial traz um decreto estendendo a data para até 15 de maio.

A medida prorroga o pagamento à vista com desconto de 10% e também estende para a mesma data o pagamento da primeira parcela para os contribuintes que optarem em pagar o Imposto de forma parcelada. Já as parcelas seguintes para obedecerão às datas de vencimento preestabelecidas. 

O boleto pode ser impresso apenas no site da Prefeitura de Palmas. Como são cobrados junto com o IPTU os valores da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) ou Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no caso de terrenos vagos, também tiveram o pagamento adiado. 

Conforme o decreto assinado prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a medida adotada pela Prefeitura Municipal se deve devido ainda a Covid-19 e o decreto de calamidade pública em Palmas, referendado pela Assembleia Legislativa.

Expectativa 

A expectativa do município é arrecadar R$ 50 milhões com o IPTU em 2020. O contribuinte palmense também pode ter direito a 20% de abatimento do valor, sendo 10% para os adimplentes com o Município em 2019, e outros 10% previstos no Programa Nota Quente Palmense, desde que tenha apresentado solicitação até 30 de novembro de 2020 quanto a última categoria.

Outras cidades

Na cidade de Porto Nacional, o prazo para o pagamento em cota única do IPTU também termina esta semana, na próxima sexta-feira, 17. A data também havia sido prorrogada e altera também o vencimento para o pagamento parcelado do Imposto. No caso da cota única, o desconto é de 35%, já os contribuintes que desejarem pagar parcelado podem optar pelo mesmo prazo, para a primeira parcela, em até dez parcelas. A medida da gestão de Porto Nacional da campanha é do Decreto nº 118/2020. 

Já em Paraíso do Tocantins, a gestão municipal prorrogou o prazo para pagamento do IPTU e as taxas referente ao Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária até o dia 30 de maio, conforme o Decreto 537, sem cobrança de juros ou multas.

Em Araguaína, Norte do Estado, as datas de vencimento de tributos municipais de Araguaína estão prorrogadas até 30 de setembro. O prazo terminaria no dia 31 de março e se refere ao IPTU, além da taxa de lixo e taxa de licenciamento de funcionamento de estabelecimentos.