Redação Jornal do Tocantins
A Prefeitura de Palmas disponibilizou boletos para pagamento das taxas de licenciamento de 2021 por meio da internet, no site do Município. Entre as taxas, estão inclusas o Imposto Sobre Serviços (ISS) autônomo, taxa de Licença de Funcionamento e taxa de Licença Sanitária.
Conforme a gestão, o Calendário Fiscal com a regulamentação dos prazos está detalhado na edição 2.641, do Diário Oficial do Município, publicado na semana passada. A intenção é auxiliar os contribuintes a iniciarem o próximo exercício com a situação fiscal regularizada.
As taxas de licença para funcionamento de estabelecimentos e de vigilância sanitária, com lançamento anual, terão vencimento em 29 de janeiro e o ISS sujeito à tributação fixa terá o vencimento da parcela única ou da 1ª parcela na mesma data, já as demais parcelas vencendo no último dia útil de cada mês subsequente.
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