Está aberto o prazo para os estabelecimentos agropecuários realizarem o recadastramento junto à Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). Os proprietários de comércios e indústrias que trabalham como a comercialização, armazenamento e aplicação de produtos devem realizar o procedimento até o final de fevereiro, dia 28. A Adetuc espera que os cerca de 480 estabelecimentos agropecuários realizem o recadastramento.

Conforme a Adapec, para o procedimento, o empresário precisa comparecer a uma unidade da Agência com os documentos para atuação do estabelecimento e pagamento da taxa recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A documentação exigida pode ser conferida aqui. 

Os comércios e indústrias agropecuários que não realizarem o recadastramento no prazo estão sujeitos a multas, além de outras sanções em caso reincidência, como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro. As empresas autuadas ainda não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização.

Agrotóxico 

Segundo a Adapec, a Instrução Normativa nº 10 de 2020 institui que, a partir deste ano, as empresas que comercializam agrotóxicos no Tocantins e que não possuem estabelecimento comercial no Estado, também são obrigadas a fazerem o cadastramento junto à Adapec.