<p>Termina nesta quinta-feira, 15, o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O tributo é referente ao exercício de 2020 e a data é para os motoristas que optaram pelo parcelamento ou parcela única sem desconto.</p><p>Conforme a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), o boleto deve ser acessado e retirado no&nbsp;<a href="http://www.sefaz.to.gov.br" target="_blank">site da pasta no link do IPVA</a> e exige o preenchimento. Para preencher o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare) é preciso apenas o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.&nbsp;</p><p>A Sefaz lembra que o IPVA é calculado conforme o valor de mercado do veículo e obedecer as alíquotas constantes no artigo 78 do Código Tributário do Tocantins. A quitação do Importo é necessária para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).&nbsp;</p>

Prazo para pagamento parcelado ou à vista do IPVA 2020 termina nesta quinta

Economia

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Matéria - Economia- JTO

<p>Um advogado de 41 anos foi indiciado pela Polícia Civil por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e falsa comunicação de crime. A investigação começou depois que uma caminhonete com placas adulteradas foi encontrada perto de uma blitz.</p>

<p>O caso aconteceu em Paraíso do Tocantins e foi investigado pela 63ª Delegacia de Polícia. O nome do advogado não foi informado, e o&nbsp;<strong>JTo</strong> não conseguiu contato com ele ou sua defesa.</p>

<p>De acordo com o delegado regional José Lucas Melo, a caminhonete foi abandonada em via pública, nas proximidades de uma blitz da Polícia Militar em abril de 2025. A situação foi repassada à Polícia Civil, que iniciou as investigações.</p>

<p>Os investigadores constataram que a caminhonete estava com placas adulteradas, que pertenciam a outro veículo com características semelhantes. Depois, a polícia identificou que o advogado seria o condutor e fugiu da blitz.</p>

<p>Ainda segundo a Polícia Civil, após o ocorrido, o advogado registrou um boletim de ocorrência alegando que o veículo havia sido furtado.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogada-suspeita-de-sacar-dinheiro-de-beneficios-desviou-cerca-de-r-170-mil-de-clientes-diz-delegado-1.3275964" target="_blank">Advogada suspeita de sacar dinheiro de benefícios desviou cerca de R$ 170 mil de clientes, diz delegado</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pf-cumpre-novos-mandados-em-operac-o-que-investiga-vazamento-de-informac-es-judiciais-1.3270928" target="_blank">PF cumpre novos mandados em operação que investiga vazamento de informações judiciais</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-praticar-crimes-contra-clientes-1.3274017" target="_blank">Advogado é preso suspeito de praticar crimes contra clientes</a></div>

<h2>Caminhonete entregue por um cliente</h2>

<p>O inquérito revelou que a caminhonete pertencia a uma pessoa que tentou vendê-la, mas não conseguiu devido a restrições financeiras. Depois, o veículo foi entregue ao advogado para que o regularizasse.</p>

<p>Segundo a Polícia Civil, o advogado teria "optado por alterar as placas do veículo e simular o furto". Ao ser interrogado, ele confessou a prática dos crimes.</p>

<p>“Sabendo que o veículo tinha uma restrição, a medida correta seria adotar as providências legais para sua regularização. Ao invés disso, optou-se pela prática de um ato tipificado como crime pela legislação vigente. Depois, vendo que o fato seria descoberto, ao invés de se apresentar e buscar minorar os fatos, advogado terminou enveredando para mais uma infração penal. Após toda a descoberta, claro, demonstrou arrependimento”, afirmou o delegado José Lucas Melo.</p>

<p>Com a conclusão do inquérito e o indiciamento, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário e será analisado pelo Ministério Público para as providências cabíveis.</p>


Advogado é suspeito de abandonar caminhonete com placas adulteradas em blitz e simular furto, diz polícia

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Investigação

<div id="chunk-mv70">
<div data-block-id="3" data-block-type="unstyled" data-block-weight="39" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou um edital notificando donos de 461 veículos apreendidos em Dianópolis, no sudeste do Tocantins, para que adotem as medidas necessárias para liberação. Se os bens não forem retirados, serão levados a leilão.</p>

<ul>
	<li data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><strong>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 1ª edição:&nbsp;</strong><a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/detran-notifica-donos-de-461-veiculos-apreendidos-que-podem-ser-leiloados-13682161.ghtml" target="_blank">Detran notifica donos de 461 veículos apreendidos que podem ser leiloados</a></li>
</ul>
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<div id="chunk-9rq57">
<div data-block-id="6" data-block-type="unstyled" data-block-weight="45" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), a partir da página 67. O edital tem uma lista com identificação dos veículos por placa, estado de origem, chassis, marca, modelo e nome do proprietário, e se há possível alienação.&nbsp;<a cmp-ltrk="Matéria - Links no Texto" cmp-ltrk-idx="1" data-mrf-link="https://doe.to.gov.br/diario/5447/download" href="https://doe.to.gov.br/diario/5447/download" mrfobservableid="91e8d271-8ba1-488c-83f3-6eb3ac3dbd5e" target="_blank">Veja aqui</a>.</p>

<div class="p-readmore-box" data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/detran-notifica-donos-de-quase-600-veiculos-apreendidos-que-podem-ir-a-leil-o-veja-lista-1.3273064" target="_blank">Detran notifica donos de quase 600 veículos apreendidos que podem ir a leilão; veja lista</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/parte-do-teto-da-rodoviaria-de-porto-nacional-continua-no-ch-o-quase-tres-meses-apos-queda-durante-tempestade-1.3273387" target="_blank">Parte do teto da rodoviária de Porto Nacional continua no chão quase três meses após queda durante tempestade</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/empresas-conseguem-liminar-para-deixar-de-pagar-pedagio-de-r-50-em-tocantinopolis-apos-queda-de-ponte-1.3273244" target="_blank">Empresas conseguem liminar para deixar de pagar pedágio de R$ 50 em Tocantinópolis após queda de ponte</a></div>

<div id="chunk-2h225">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="16" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Os veículos estão recolhidos no centro de depósito de veículos da empresa Sancar, em Dianópolis.</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-3ccje">
<div data-block-id="11" data-block-type="unstyled" data-block-weight="41" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-mrf-recirculation="Matéria - Links no Texto" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Segundo o edital, os veículos que não forem retirados serão incluídos em procedimento de alienação por Leilão. O prazo legal é de 60 dias a contar da data da remoção, mais os 10 dias contados da publicação do edital de notificação.</p>
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Detran notifica donos de 460 veículos apreendidos que podem ser leiloados; veja lista

Dianópolis

<p>Ajudar financeiramente um parente no exterior -como no caso do envio de um Pix de R$ 2 milhões pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao filho Eduardo- pode resultar em cobrança de imposto, mas apenas se a transferência for caracterizada como uma doação.</p>

<p>Mesmo que o imposto não seja devido, valores expressivos como esses devem ser declarados à Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos.</p>

<p>Nesse caso, esse tributo é o ITCMD, aquele cobrado pelos estados na transmissão de patrimônio entre vivos ou por meio de herança. A arrecadação desse imposto bateu recorde no ano passado.</p>

<p>Uma doação nesse valor renderia R$ 160 mil para o governo do Rio de Janeiro, pois o montante se enquadra na alíquota mais elevada (8%) que é cobrada no estado administrado pelo governador Cláudio Castro (PL). Se tivesse domicílio fiscal em São Paulo, o ex-presidente pagaria metade desse valor -aqui é cobrada alíquota única de 4%.</p>

<p>Se o valor declarado fosse menor, poderia se enquadrar na faixa de isenção, que varia de acordo com o estado, mas normalmente não chega a R$ 100 mil por ano para cada beneficiado. Mesmo no caso de isenção, é recomendável que a doação seja declarada às autoridades fiscais (receitas federal e estadual).</p>

<p>O simples envio do dinheiro não caracteriza doação. A transferência pode ser declarada como empréstimo ou pagamento de uma dívida, por exemplo.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-praticar-crimes-contra-clientes-1.3274017" target="_blank">Advogado é preso suspeito de praticar crimes contra clientes</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-envolvimento-no-assassinato-do-filho-de-ex-prefeito-e-preso-com-armas-de-fogo-diz-policia-1.3274090" target="_blank">Suspeito de envolvimento no assassinato do filho de ex-prefeito é preso com armas de fogo, diz polícia</a></div>

<p>Ana Claudia Argenta, advogada tributarista na Innocenti Advogados, afirma que, para que uma transferência de valores entre pai e filho seja caracterizada como empréstimo ou pagamento de dívida, é necessário, além da comprovação da movimentação bancária, a existência de contrato formal, especificando valores, prazos, formas de pagamento e juros.</p>

<p>Além disso, essa operação deve ser lançada tanto na declaração de Imposto de Renda do pai quanto na do filho. Na do pai, enquanto credor, o valor deverá ser incluído na ficha "bens e direitos". Na do filho, enquanto devedor, o valor deverá ser incluído na ficha "dívida e ônus reais".</p>

<p>"A ausência de documentos formais pode levar o fisco a classificar a operação como uma doação ou antecipação de herança disfarçada, sujeitando-a à tributação aplicável à herança, além de eventuais penalidades", afirma.</p>

<p>Argenta diz que o valor doado também precisa respeitar alguns critérios sobre antecipação de herança, como reserva de patrimônio suficiente para sua própria subsistência e a parcela dos demais herdeiros que não pode ser livremente movimentada.</p>

<p>Jaylton Lopes Jr., advogado especialista em direito patrimonial de família e inventários, afirma que, mesmo que o filho tenha encerrado oficialmente a sua residência fiscal no Brasil, via comunicação de saída definitiva do país, a Receita ainda o considera residente fiscal brasileiro. Portanto, os valores devem ser lançados em declaração de Imposto de Renda.</p>

<p>Ele afirma que, em tese, é possível declarar à Receita que a transferência é um empréstimo ou um pagamento de dívida, mas não havendo contrato de empréstimo ou negócio jurídico prévio que comprove o pagamento da dívida, a Fazenda pública estadual poderá entender que houve fraude.</p>

<p>"Se ficar configurada a fraude, o fisco poderá desconsiderar o contrato de empréstimo, requalificar a operação como doação, exigir o ITCMD com multa e juros e, eventualmente, até mesmo representar ao Ministério Público por eventual crime contra a ordem tributária, se houver dolo", diz o advogado.</p>

<p>Henrique Rodrigues e Silva, sócio do Coletta Rodrigues Advogados, afirma que, se a transferência de valores que Bolsonaro fez ao filho for classificada como doação, há obrigação de pagar o ITCMD ao estado de residência do doador, mesmo que o recebedor esteja domiciliado no exterior.</p>

<p>"Em sendo empréstimo, não incide o ITCMD, mas a natureza jurídica de empréstimo tem que se confirmar com a futura devolução dos valores por Eduardo ao pai. Caso as autoridades identifiquem que uma transação que foi declarada como empréstimo era, na verdade, doação, tende a haver autuação fiscal", afirma.</p>

<p>Christiane Valese, sócia da área tributária do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados, afirma que o caso envolvendo o ex-presidente levanta discussões não apenas sobre o enquadramento jurídico da operação, mas também sobre a transparência na origem dos recursos e a sua destinação.</p>

<p>Segundo ela, o fato de parte desses valores ter origem em doações feitas por apoiadores amplia a complexidade da análise jurídica e fiscal. Ela lembra que transferências para o exterior exigem cuidados adicionais, pois valores superiores a US$ 100 mil (cerca de R$ 560 mil) exigem registro no Banco Central.</p>

<p>"Mesmo em relações familiares, o ideal é tratar transferências patrimoniais com o mesmo grau de formalismo que se esperaria em relações entre partes independentes. Isso inclui formalização documental, declaração correta no Imposto de Renda, e atenção às obrigações acessórias junto ao Banco Central e à Receita Federal", afirma.</p>

<p>"Se não houver documentação idônea que comprove que se trata de um mútuo ou de ressarcimento de despesas, há o risco de que a operação seja qualificada como doação, sujeita à tributação pelo ITCMD e, eventualmente, a outras consequências fiscais e criminais, dependendo do contexto."</p>

<p>Segundo um especialista, se despesas do filho como faculdade, aluguel ou plano de saúde forem pagas diretamente pelos pais, em nome próprio, pode-se argumentar que não houve transmissão patrimonial direta, e sim custeio de despesas por liberalidade.</p>

<p>Se os valores forem repassados ao filho com essa finalidade e ele arcar com os custos, trata-se de doação indireta, especialmente se os valores forem significativos ou recorrentes, com incidência do ITCMD, caso superem o valor da isenção.</p>

<p>A ausência de tratados internacionais para evitar a bitributação em doações e heranças implica que o filho também pode ser obrigado a declarar ou até a pagar tributo no país de destino, segundo esse especialista.</p>

<p>Nos Estados Unidos, doações recebidas de pessoas físicas estrangeiras são isentas, mas devem ser informadas via Form 3520 caso superem US$ 100 mil (R$ 560 mil) no ano-calendário. A omissão pode gerar multas de até 25% do valor recebido, ainda que não haja tributação.</p>

<p>Ele afirma que, quando o doador e o filho possuem conta no exterior, os estados não têm competência para cobrar o ITCMD no Brasil, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).</p>


Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação; entenda os motivos

Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação

Política

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Matéria - Politica - JTO

 Entenda os motivos

<p>Proprietários de quase 600 veículos apreendidos ou removidos das ruas de Araguatins, no norte do estado, devem se manifestar pela retirada em um prazo de 10 dias. Caso não sejam retirados, os bens poderão ir a leilão, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).</p>

<ul>
	<li><strong>Veja também no Bom Dia Tocantins:&nbsp;</strong><a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/bom-dia-responde-supervisor-tira-duvidas-sobre-pendencias-com-o-detran-13539355.ghtml">Supervisor tira dúvidas sobre pendências com o Detran</a></li>
</ul>

<p>A lista com os dados dos veículos foi publicada no Diário Oficial do estado de terça-feira (3). Ao todo, são 595 veículos que estão recolhidos no pátio da Sancar, que fica no Setor Industrial.&nbsp;Clique aqui e confira.</p>

<p>Conforme o edital de notificação do Detran, os proprietários precisam adotar as medidas necessárias para a liberação dos veículos removidos ou recolhidos. Os veículos não reclamados poderão ser incluídos em procedimento de alienação por leilão.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/aposta-de-palmas-acerta-cinco-numeros-e-fatura-quase-r-60-mil-na-mega-sena-1.3272969">Aposta de Palmas acerta cinco números e fatura quase R$ 60 mil na Mega-Sena</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/idosa-tem-prejuizo-de-quase-r-25-mil-apos-receber-suposto-representante-de-empresa-e-cair-no-golpe-do-vale-gas-diz-pc-1.3272813">Idosa tem prejuízo de quase R$ 25 mil após receber suposto representante de empresa e cair no golpe do vale-gás, diz PC</a></div>

<p>O prazo legal é de 60 dias a contar da data da remoção e prazo os 10 dias contados da publicação do edital de notificação.</p>

<p>A relação de veículos está entre as páginas 85 e 91 do Diário Oficial. O Detran disponibilizou informações da placa, número de chassi, nome do proprietário e se há possível alienação.</p>

<p>Em caso de dúvidas, o dono pode entrar em contato com o Detran pelo e-mail comissaoleilao@detran.to.gov.br ou no telefone (63) 99223-3920.</p>
