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Pente-fino quer verificar 800 mil benefícios do INSS até fim do ano, diz Lupi

Previdência busca conferir se segurados podem ou não seguir com auxílios, afirma ministro

Folhapress

Modificado em 24/08/2024, 21:04

Fachada de agência da Previdência Social em São Paulo

Fachada de agência da Previdência Social em São Paulo (Guilherme Bento/Folhapress)

A Previdência Social pretende verificar os cadastros de cerca de 800 mil beneficiários temporários (o antigo auxílio-doença) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o final deste ano, disse nesta segunda-feira (29) o ministro Carlos Lupi (Previdência Social). O pente-fino busca conferir se as pessoas têm mesmo direito a seguir com os auxílios.

Conforme Lupi, o trabalho mira benefícios temporários que estão há dois anos ou mais sem verificação. "Muitos não comunicam à Previdência [as informações atualizadas] porque querem continuar recebendo mesmo estando trabalhando", declarou o ministro em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro.

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  • "Estamos fazendo, através do Ministério da Previdência Social, através da nossa parte da perícia médica, uma verificação até o final do ano, mais ou menos, de 800 mil a 850 mil beneficiários temporários com algum tipo de doença, algum tipo de atendimento que teve, verificando se estão ainda com essa doença, se estão merecedores ainda do benefício para continuar ou não pagando", completou.

    As declarações ocorreram após o ministro ser questionado sobre a revisão cadastral iniciada pelo governo federal na semana passada com foco no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência em famílias consideradas vulneráveis.

    Lupi disse que o Ministério do Desenvolvimento Social está trabalhando para fazer uma "fotografia" do BPC e o recadastramento de beneficiários.

    "Nosso grande desafio hoje é evitar fraudes. Tem muita gente que frauda a Previdência Social, que frauda o BPC Loas, para ter benefícios indevidos", afirmou Lupi.

    Pela manhã, o ministro participou de uma conferência organizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

    Lupi assinou um acordo de cooperação técnica com o presidente do IBGE, o economista Marcio Pochmann, para a geração de dados relacionados à área da seguridade social no Brasil.

    "Estamos pegando, com esse convênio, um rumo para fazer a previsão da Previdência de amanhã. Precisamos ter essa fotografia real do povo brasileiro", declarou Lupi.

    A conferência do IBGE se estende até sexta-feira (2) e tem como tema o que o órgão chama de "soberania nacional em geociências, estatísticas e dados". Segundo o instituto, a intenção é discutir "riscos e oportunidades do Brasil na era digital".

    Pochmann voltou a defender a ideia de que o IBGE precisa atuar como grande coordenador de estatísticas no país, o que significaria integrar diferentes bases de informações, inclusive registros administrativos (dados cadastrais de órgãos públicos). Para isso, o economista planeja a criação do Singed (Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados).

    Segundo Pochmann, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou que não faltará verba para o IBGE realizar as suas pesquisas. Em junho, porém, o economista havia dito que os trabalhos eram ameaçados por restrições financeiras.

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    Governo Lula deve antecipar pagamento de 13º para segurados do INSS

    O repasse, que ocorreria normalmente no segundo semestre, deve ser feito ainda no primeiro semestre

    Modificado em 27/03/2025, 12:51

    Fachada da sede do INSS

    Fachada da sede do INSS (Marcello Casal Jr/ Governo Federal)

    O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.

    O repasse, que ocorreria normalmente no segundo semestre, deve ser feito ainda no primeiro semestre. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (27) que há boas chances de o Executivo autorizar o adiantamento, mas ainda está em discussão o período ---se em abril e maio, ou em maio e junho.

    "A tendência é de ocorrer [a antecipação]. A discussão é se ela ocorre em qual dessas duas janelas", afirmou.

    Caso o pagamento ocorra nas folhas de abril e maio, a primeira parcela seria depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.

    Se o repasse se der nos meses de maio e junho, o primeiro pagamento cairia entre os dias 26 de maio e 6 de junho, e o segundo, entre os dias 24 de junho e 7 de julho.

    O presidente precisa assinar um decreto para formalizar a decisão. Se concretizada, será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.

    A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.

    O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

    Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.

    Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.

    Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.

    O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.

    Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.

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    Veja como consultar o informe de rendimentos do INSS para declarar o Imposto de Renda 2025

    O prazo para prestar contas começou na segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Para declarar o IR, é preciso informar o valor correto do benefício

    O prazo para prestar contas começou na segunda-feira (17) e vai até 30 de maio

    O prazo para prestar contas começou na segunda-feira (17) e vai até 30 de maio (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    Aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social que receberam rendimento tributável acima de R$ 33.888 no ano passado estão entre os contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025.

    O prazo para prestar contas começou na segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem é obrigado e atrasa a entrega paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

    Para declarar o IR, é preciso informar o valor correto do benefício, que consta no informe de rendimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    O extrato do imposto pode ser acessado no aplicativo ou site Meu INSS.

    No documento, estão os valores de rendimentos tributáveis, os rendimentos isentos e não tributáveis de quem tem a partir de 65 anos ou é portador de doença grave que dá isenção prevista em lei, e até mesmo os rendimentos recebidos de forma acumulada.

    Quem erra qualquer informação cai na malha fina, o que pode atrasar o pagamento da restituição do Imposto de Renda para o contribuinte que tem direito de restituir. Idosos acima de 80 anos têm prioridade legal, assim como quem tem acima de 60 anos.

    Se cair na malha fina, no entanto, só recebe a restituição ao fazer a correção do IR, enviando uma declaração retificadora.

    Veja como acessar o extrato do Imposto de Renda do INSS

  • Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
  • Do lado direito da tela, vá em "Entrar com gov.br"
  • Informe CPF e senha de acesso do portal Gov.br
  • Na página seguinte, do lado esquerdo da tela, clique em "Outros serviços", embaixo
  • Depois, vá em "Meus benefícios"
  • Clique sobre o número do benefício ativo, seja aposentadoria, pensão ou auxílio
  • Depois, vá em "Extrato do IRPF" à direita da tela
  • Em seguida, aparecerá o extrato do Imposto de Renda com as informações do seu pagamento durante o ano de 2024
  • Desça até embaixo da tela para baixar o documento e guardar em seu computador ou celular
  • O que aparece no extrato do IR 2025 do aposentado?

    O extrato do IR 2025 de quem recebeu aposentadoria, pensão ou auxílio deve conter informações como o nome e o CNPJ da fonte pagadora, nome e CPF do segurado, valores totais recebidos, o que é renda tributável e o que é rendimento isento, valor do 13º, se há dois benefícios, total que teve direito de isenção, se for o caso.

    A fonte pagadora é o FRGPS (fundo do Regime Geral de Previdência Social), o CNPJ é 16.727.230/0001-97. Depois, virá os dados do aposentado, como nome e CPF. Em seguida, aparecerá o número do benefício.

    A linha 3 tem o total de rendimentos. Na linha 4 estão os rendimentos isentos e não tributáveis. Quem recebeu rendimentos acumulados verá essa informação na linha 6.

    O que o aposentado tem que declarar?

    O aposentado do INSS precisa informar o valor total recebido de aposentadoria. Se trabalha, precisa informar ao fisco, além da aposentadoria, o rendimento do emprego. Quem acumula aposentadoria com pensão também deve declarar as duas rendas. Se tiver dependentes, o rendimento recebido pelo dependente precisa estar na declaração.

    Aposentado acima de 65 anos tem direito à isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês de aniversário.

    Para receber restituição maior ou pagar menos imposto no ano, o aposentado pode deduzir gastos permitidos por lei, como despesas com saúde e educação, por exemplo, suas e de seus dependentes.

    A dedução dos gastos com saúde não tem limite, mas é preciso ter documentos que comprovem as despesas, sob pena de cair na malha fina.

    Idosos têm prioridade no recebimentoda restituição

    O idosos acima de 80 anos e também acima de 60 anos têm prioridade no recebimento da restituição. Houve mudanças nesta ordem, que não afetará esse público.

    Dentre as principais novidades do IR 2025 estão a alteração na organização da fila de pagamentos da restituição: quem optar por receber por Pix e também fizer a declaração pré-preenchida passará na frente de quem só fizer a pré-preenchida ou de quem só aceitar o pagamento via Pix.

    Como ficou a fila de prioridades da declaração deste ano:

    1. Contribuintes que tenham a partir de 80 anos;
    1. Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves;
    1. Aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério;
    1. Os que utilizaram a pré-preenchida e também optaram por receber a restituição por Pix;
    1. Os que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
    1. Demais contribuintes

    Veja o calendário de pagamento da restituição do IR

    Lote - Data de pagamento

    1º lote - 30 de maio

    2º lote - 30 de junho

    3º lote - 31 de julho

    4º lote - 29 de agosto

    5º lote - 30 de setembro

    Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888 Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
  • Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
  • Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
  • Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
  • Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
  • Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
  • Passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
  • Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
  • Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
  • Contribuinte que optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
  • Obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas
  • Qual o valor das deduções do IR?

    Alguns gastos no ano garantem dedução no Imposto de Renda, isso faz com que o cidadão pague menos imposto ou tenha uma restituição maior.

  • Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59)
  • Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50
  • Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34
  • Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores
  • Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13º salário)
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    Concurso do INSS com salários de até R$ 14 mil têm vagas para o Tocantins

    Oportunidades são para o cargo de perito médico federal. Interessados podem se inscrever até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025

    Prédio da sede Instituto Nacional do Seguro Social

    Prédio da sede Instituto Nacional do Seguro Social (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um edital de concurso público que contempla o Tocantins com vagas para formação de cadastro reserva. Os salários podem passar de R$ R$ 14 mil.

    Segundo o edital publicado no dia 16 de dezembro, são 250 vagas em todo o país para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para o cargo de perito médico federal.

    Ao todo, são ofertadas seis vagas para o estado, com carga horária de 40 horas semanais. O salário inicial do cargo será de R$ 14.166,99, considerando o salário-base e a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial (GDAMP).

  • Veja o edital
  • Inscrições

    A taxa de inscrição para participar é de R$ 120. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 9 de janeiro, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo.

    Já o pagamento poderá ser feito até o dia 10 de janeiro de 2025, conforme o edital do concurso. (Confira cronograma completo abaixo)

  • Acesse aqui para as inscrições
  • Prova

    O concurso prevê provas objetivas, com 120 questões, de cada uma de CERTO ou ERRADO. Elas serão divididas entre conhecimentos gerais e específicos.

    De acordo com o edital, a data prevista para a aplicação das provas é o dia 16 de fevereiro, duração de 4 horas, pelo período vespertino. O resultado final deve sair no dia 19 de março.

    Cronograma completo

    Inscrições : até as 18h do dia 9 de janeiro
    Data limite de pagamento das inscrições: até 10 de janeiro de 2025
    Divulgação dos locais das provas: 31 de janeiro de 2025
    Aplicação das provas objetivas: 16 de fevereiro de 2025
    Divulgação dos gabaritos: 21 de fevereiro de 2025
    Divulgação do resultado das provas objetivas: 19 de março de 2025

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    INSS fecha agências em todo país nos feriados de Natal (25) e Ano-Novo (1º)

    Nas vésperas das comemorações, dias 24 e 31, as agências atenderão até as 14h e, nos demais dias da semana, estarão abertas no horário habitual de atendimento

    Modificado em 19/12/2024, 16:35

    A mudança é aplicada desde a reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019

    A mudança é aplicada desde a reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fechará as agências da Previdência Social em todo país nos feriados de Natal (25) e Ano-Novo (1º).

    Nas vésperas das comemorações, dias 24 e 31, as agências atenderão até as 14h e, nos demais dias da semana, estarão abertas no horário habitual de atendimento.

    Os pedidos de aposentadoria e outros benefícios poderão ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS. A Central 135 funcionará, mas não terá atendimento humano nos feriados, apenas por robôs.

    Nas vésperas, será possível conversar com atendentes das 7h às 18h. Nos outros dias, o atendimento acontece das 7h às 22h, de segunda a sábado. As ligações para a central são gratuitas, tanto de telefone fixo quanto de celular.