-Imagem (1.1904998)A polêmica do preço das carnes bovinas devido a Portaria 1.216, suspensa pelo Tribunal de Justiça, que cessa os Termos de Acordos Especiais (Tare) do setor de abates e processamento de carnes bovinas tem feito com que a oferta diminua e, possivelmente, os preços sofram alteração, ainda que essa prática não tenha respaldo legal, segundo o Procon. A equipe do Jornal do Tocantins passou por alguns estabelecimentos e conversou com palmenses que alegam estarem sentindo no bolso a diferença. A cozinheira de restaurante, Hadassa Esther, disse que compra carne bovina todos os dias em mercados da região Norte de Palmas e é visível o aumento. "Há dois dias eu comprei uma carne de R$ 7,99 e hoje já está dois reais mais caro. Todas as que geralmente compro encareceram. O jeito agora é optar por um cardápio diferenciado", afirmou a trabalhadora.Em um açougue, vários clientes comentaram que o preço tinha variado e questionaram o açougueiro sobre o aumento, que deu como resposta o corte do incentivo fiscal do governo, mesmo não estando em vigor.O autônomo Paulo César, por exemplo, optou por continuar comprando o mesmo tipo de carne bovina, mas também precisou tirar mais dinheiro da carteira. "Eu sempre compro carne no mesmo mercado, quase todos os dias, e realmente o preço aumentou essa semana. Ainda estou comprando da mesma, mas está cada vez mais difícil", frisou.Operação Segundo o Procon, os estabelecimentos que vendem carne bovina não podem alterar os preços, e por isso, o órgão começou nesta quarta-feira, 9, uma operação para fiscalizar e monitorar os valores nos mercados de Palmas e em todo o Estado. A ação vai até amanhã passando por estabelecimentos de Palmas e mais nove municípios, incluindo Araguaína e Gurupi.Conforme o superintendente do Procon, Walter Viana, o aumento de preço da carne bovina não tem respaldo legal, já que a nova tributação está suspensa por determinação judicial.“A portaria que suspendia os benefícios concedidos às empresas do setor, está suspenso por determinação judicial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), e mesmo que estivesse ativa, somente teria validade a partir de 9 de novembro”, explicou o gestor. Ao todo, 31 fiscais do Procon estão passando pelos estabelecimentos que vendem carne bovina ao consumidor para anotar preços do quilo de cada corte e fazer comparativos, além de pedir notas fiscais de compra para avaliar os preços dos frigoríficos. "Nós já fazemos essa pesquisa mensal, mas agora vamos fazer semanalmente devido a essa situação recente. Se percebermos que há um aumento, vamos notificar o local em busca de uma justificativa. Caso a alteração saia diretamente dos frigoríficos, vamos emitir recomendação e encaminhar ao Ministério Público para investigar", ressaltou o presidente. Segundo Viana, o aumento excessivo do preço pode ser considerado lesão do direito do consumidor e configurar também crime contra a economia popular. "Os ruídos de greve dos frigoríficos é preocupante porque a carne é um alimento essencial, então é preciso ter cuidado e pedimos aos frigoríficos não faça pressões que levem ao aumento os preços praticados", completou, pedindo que a população denuncie casos de irregularidade.FrigoríficosNa última quinta-feira, 3, frigoríficos tocantinenses pararam as atividades por inviabilidade financeira após governo anunciar corte de incentivo fiscal. Com a suspensão da Portaria, ocorrida após pressão do Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e derivados (Sindicarnes), conforme o presidente Gilson Ney Bueno Cabral, os abates devem voltar a acontecer nesta quarta-feira, 9, tendo venda de cortes ao mercado na quinta, 10.Conforme Cabral, o incentivo fiscal que o Estado dava ocorria em contrapartida a um investimento financeiro em escala bilionária feito pelas indústrias, sendo que o setor é totalmente contrário a Portaria. “Isso vem ao contrário de tudo que está sendo feito pela manutenção de indústrias, para atrair os frigoríficos ao Estado”, considera. DenúnciasA população também pode denunciar, caso sinta que houve mudanças no preço ou qualquer outro tipo de irregularidade, por meio do Disque Procon 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link. O Procon frisa ainda que é essencial a apresentação de comprovantes e informações verdadeiras para ajudar nas ações de fiscalização.-Imagem (1.1904999)