A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Palmas publicou a relação dos 29.398 beneficiários do Programa Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Social, em <a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2920-suplemento-1-16-2-2022-18-32-20.pdf" target="_blank">edição suplementar do Diário Oficial do Município</a>. Esses contribuintes estão isentos de recolhimento do tributo neste ano 2022Conforme a Sefin, as isenções estão previstas no&nbsp; Código Tributário Municipal para os imóveis que contenham apenas uma edificação, com uso e destinação exclusiva para fins residenciais. Também tem direito à isenção, os imóveis de contribuintes idosos, com idade superior a 65 anos, aposentados, pensionistas, pessoas incapacitadas para o trabalho e que possuam deficiência físicas.Ainda&nbsp; é preciso que o valor do imposto a ser pago, sem os descontos legais, seja inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (UFIP). Também são critérios, cumulativamente, um único imóvel edificado no nome do contribuinte,&nbsp; possuir renda mensal de até dois salários mínimos, o imóvel for de uso e destinação exclusivamente residencial e o valor do imposto a ser pago, sem os descontos legais, for inferior a 150 UFIP.O contribuinte atendido nessa condição precisa solicitar o desconto em uma das unidades do Resolve Palmas, apresentando documentos pessoais e do imóvel que comprovem os requisitos para a isenção.

Palmas publica lista com 29.398 imóveis isentos do IPTU 2022

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Em Palmas, 29.398 contribuintes estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 e outros 806 contribuintes vão receber desconto por terem aderido ao Programa Palmas Solar. As datas de vencimento da primeira parcela ou parcela única ficou definido para o dia 15 de março. No IPTU estão inclusos os valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo (TLC) e à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).Segundo a Superintendência de Administração Tributária da (Sefin), o contribuinte que queira optar por parcelar o pagamento do imposto, o parcelamento poderá ser pago até o primeiro dia útil da segunda quinzena de cada mês, no período de março a dezembro. Como descontos, para pagamento à vista em parcela única, o contribuinte terá 10% de abatimento no valor devido do IPTU e TCL.&nbsp;Outro desconto de 10% será concedido ao contribuinte que estiver com todos os tributos quitados, a título de adimplência, para o IPTU. Além disso, o valor mínimo da parcela, para as pessoas que optarem pelo pagamento parcelado será de 20 Unidades Fiscais de Palmas (UFIP’s), que corresponde a R$ 79,40.&nbsp;A expectativa de arrecadação do IPTU para este ano é de R$ 54.902.700,00, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os incentivos fiscais somam R$ 1.037.198,45 só para este ano fiscal.Isenção&nbsp;Os 29.398 contribuintes isentos são por meio do Programa IPTU Social, que contempla pessoas físicas, proprietários de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapassa 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips). Atualmente uma Ufip representa R$ 3,97. Neste exercício, estão contempladas 2.096 famílias a mais em relação a 2021.Na categoria de imunes, que são os prédios que abrigam órgãos públicos, religiosos, entidades filantrópicas, e constitucionalmente não recolhem o imposto, são 3.385 imóveis.&nbsp;Além das isenções e imunidades, o município ainda concedeu descontos do Programa Palmas Solar a 806 pessoas, entre CPFs e CNPJs, que utilizam energia sustentável em seus imóveis. O incentivo representa o valor de R$ 1.037.198,45 em descontos que podem chegar a até 80%, a depender do ano da adesão.&nbsp;No ano passado, 285 contribuintes aderiram ao programa até o dia 15 de dezembro e já passaram a ter desconto no imposto. O incentivo fiscal de IPTU é concedido ao beneficiário por até cinco anos, e começa a ter vigência a partir do ano fiscal seguinte ao requerimento e fixado de acordo com o período da concessão.Também, 445 contribuintes optaram por utilizar os créditos do Programa Nota Premiada Palmense para descontos no IPTU 2022 e os que estão adimplentes com o município e fazem jus ao desconto de 10% no valor a ser recolhidos são 59.667 contribuintes.&nbsp;

IPTU 2022 isenta 29,3 mil famílias e 806 contribuintes têm desconto por adesão ao Palmas Solar

Termina nesta quinta-feira, 15, a data da última prorrogação para o pagamento com desconto à vista em parcela única do Imposto Predial e Territorial (IPTU) de 2021 de Palmas. Também é o prazo para o pagamento de cinco parcelas aos contribuintes que optaram pelo pagamento fracionado em dez vezes. No boleto estão inclusos também as taxas de coleta de lixo e a contribuição para iluminação pública (Cosip).Esse prazo foi estendido várias vezes devido à pandemia da Covid-19. Os carnês do IPTU podem ser gerados clicando online e também solicitados nas três unidades do Resolve Palmas, que ficam na Avenida JK, Taquaralto ou Capim Dourado Shopping. A Prefeitura de Palmas também enviou os carnês de imóveis edificados no início do ano para todos os endereços cadastrados.O pagamento do IPTU pode ser realizado em agências lotéricas ou bancos conveniados, inclusive pelos aplicativos. Neste ano, a Prefeitura de Palmas isentou 27.302 famílias do pagamento do IPTU/2021.

Prazo prorrogado para pagar IPTU 2021 com desconto termina nesta quinta em Palmas

Novamente o prazo para pagamento à vista com desconto ou da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Palmas foi prorrogado. A nova data ficou para o próximo dia 15 de julho. A decisão está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 15.&nbsp;Esse IPTU é referente ao exercício 2021 e inclui a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, em até 10 vezes, em julho terá que quitar as frações de março a junho na mesma data da prestação mensal. As parcelas subsequentes obedecerão às datas estabelecidas anteriormente no calendário do IPTU 2021, que segue até dezembro, conforme estabelecido pela Secretaria Municipal de Finanças.&nbsp;

Prazo para pagamento do IPTU 2021 em Palmas é prorrogado novamente com data de 15 de julho

Termina nesta terça-feira, 15, o prazo para o pagamento, com desconto em parcela única, do Imposto Predial e Territorial (IPTU/2021) de Palmas. Também finaliza nesta data o prazo para o pagamento da primeira, segunda, terceira e quarta parcelas dos contribuintes que optaram por parcelar o imposto.&nbsp;&nbsp;Essas parcelas são referentes às frações de março, abril e maio, que tiveram os vencimentos prorrogados, além da do mês de junho. As demais seguem o calendário divulgado anteriormente pela gestão, com última parcela possível, a décima em dezembro.&nbsp;Conforme a Prefeitura de Palmas, junto com o pagamento do IPTU, inclusos no boleto, estão também as taxas de coleta de lixo e a contribuição para iluminação pública.&nbsp;Para fazer o pagamento, os contribuintes podem gerar o boleto no site do ITPU de Palmas ou solicitar junto a uma das três unidades do Resolve Palmas, na Avenida JK, Taquaralto ou Capim Dourado Shopping. O carnê de pagamento para imóveis ainda foi enviado aos endereços cadastrados no início do ano.&nbsp;Neste ano, a Prefeitura de Palmas isentou 27.302 famílias do pagamento do imposto, um benefício concedido automaticamente para os contribuintes que se encaixam no perfil de pessoas físicas, que sejam proprietárias de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapasse 50 unidades fiscais.