Ana Gabriella Regis
ana.regis@jornaldotocantins.com.brOs contribuintes de Palmas têm até o próximo dia 31 de janeiro para realizar o pagamento da parcela única com desconto de 10% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos (ISS Autônomo) e das taxas de Licenciamento de Empresas, que incluem a Taxa de Licença de Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária. A Notificação de Lançamento das taxas está publicada no Diário Oficial nº 2.397 do dia 23 de dezembro de 2019.
O autônomo tem, ainda, a opção de pagar o tributo devido em até 12 parcelas, porém, com valor integral. Os documentos de arrecadação para pagamento dos impostos estão disponíveis on-line na página da Prefeitura de Palmas, na área ‘Serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2020’ e também podem ser retirados pessoalmente nas unidades do Resolve Palmas que funcionam das 8 às 18 horas na Avenida JK e Taquaralto e, das 12 às 21 horas na unidade Norte, no Capim Dourado Shopping.
Confira calendário de pagamento e descrições dos impostos:
ISS Autônomo
31/01/2020 – Pagamento de parcela única com 10% de desconto
31/01/2020 – Parcela 1
28/02/2020 - Parcela 2
31/03/2020 - Parcela 3
30/04/2020 - Parcela 4
29/05/2020 - Parcela 5
30/06/2020 - Parcela 6
31/07/2020 - Parcela 7
31/08/2020 - Parcela 8
30/09/2020 - Parcela 9
30/10/2020 - Parcela 10
30/11/2020 - Parcela 11
30/12/2020 - Parcela 12
Taxas do Poder de Polícia
31/01/2020 – Pagamento de Taxa de Licença Funcionamento em parcela única
31/01/2020 – Pagamento de Taxa de Licença Sanitária em parcela única
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