Os contribuintes de Palmas têm até o próximo dia 31 de janeiro para realizar o pagamento da parcela única com desconto de 10% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos (ISS Autônomo) e das taxas de Licenciamento de Empresas, que incluem a Taxa de Licença de Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária. A Notificação de Lançamento das taxas está publicada no Diário Oficial nº 2.397 do dia 23 de dezembro de 2019.

O autônomo tem, ainda, a opção de pagar o tributo devido em até 12 parcelas, porém, com valor integral. Os documentos de arrecadação para pagamento dos impostos estão disponíveis on-line na página da Prefeitura de Palmas, na área ‘Serviço Licenciamento de Empresas e ISS Autônomo 2020’ e também podem ser retirados pessoalmente nas unidades do Resolve Palmas que funcionam das 8 às 18 horas na Avenida JK  e Taquaralto e, das 12 às 21 horas  na unidade Norte, no Capim Dourado Shopping. 

Confira calendário de pagamento e descrições dos impostos:

ISS Autônomo

31/01/2020 – Pagamento de parcela única com 10% de desconto

31/01/2020 – Parcela 1

28/02/2020 - Parcela 2

31/03/2020 - Parcela 3

30/04/2020 - Parcela 4

29/05/2020 - Parcela 5

30/06/2020 - Parcela 6

31/07/2020 - Parcela 7

31/08/2020 - Parcela 8

30/09/2020 - Parcela 9  

30/10/2020 - Parcela 10

30/11/2020 - Parcela 11

30/12/2020 - Parcela 12

Taxas do Poder de Polícia

31/01/2020 – Pagamento de Taxa de Licença Funcionamento em parcela única

31/01/2020 – Pagamento de Taxa de Licença Sanitária em parcela única