O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA) considera crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% no próximo ano e inflação acumulada de 4,2%. Os números coincidem com as estimativas do mercado financeiro no relatório Focus da última sexta-feira (25).

Segundo os parâmetros apresentados nesta quinta-feira (31) pelo Ministério do Planejamento, o PIB nominal para o próximo ano deve somar R$ 7,137 trilhões. No juro, o cenário foi projetado com uma taxa Selic média de 8% no decorrer do ano e o câmbio médio de R$ 3,40 no decorrer de 2018.

O valor previsto para o salário mínimo no próximo ano ficará em R$ 969,00 e a massa salarial nominal deverá ter crescimento de 5,7% - acima, portanto, da inflação. O projeto de lei ainda fixa a despesa da União em R$ 3,60 trilhões.

Cortes

Sem a aprovação das novas metas fiscais, o Ministério do Planejamento estima que será preciso um corte de R$ 18,45 bilhões no Orçamento de 2018. O principal corte terá de ser feito nos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que teria uma redução de R$ 17,71 bilhões em 2018, na comparação com o observado no 3º trimestre deste ano.

Com esse grande corte, o Orçamento do PAC cairia para quase zero ao sair de R$ 26,69 bilhões empenhados em 2016 para R$ 1,97 bilhão estimado no próximo ano. Há, ainda, previsão de corte de R$ 4,71 bilhões nas demais despesas, para R$ 198,24 bilhões. A cifra, porém, não foi detalhada pelo Ministério do Planejamento.

Apesar do grande corte sobre o Orçamento do PAC, o Planejamento prevê aumento do valor destinado aos parlamentares. 

Para as emendas impositivas individuais - aquelas apresentadas pelos deputados, o valor destinado seria elevado em R$ 2,66 bilhões, para R$ 8,77 bilhões. Já as emendas de bancada, o valor aumenta em R$ 1,31 bilhão, para R$ 4,38 bilhões.

Segundo o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, o aumento do valor das emendas para deputados é explicado unicamente pela inflação. Pela nova regra do teto dos gastos, as emendas impositivas crescerão conforme a meta - referência que segue a inflação do ano anterior. 

Com isto, o governo federal fica engessado e não poderia cortar nessas rubricas. Com todos esses cortes, o corte líquido de todas as despesas alcançaria R$ 18,45 bilhões, para um R$ 213,38 bilhões.