A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra a empresa TNL PCS S/A (Oi) por indícios de violação a artigos do Código de Defesa do Consumidor. A investigação será aberta pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e a empresa tem dez dias para apresentar defesa. A decisão est...

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