<div attr-cid="policy:1.1951397" attr-version="policy:1.1951397" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1951397" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1951397', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1951397">Imagem (1.1951397)</a></div>Com a proximidade do Natal, as pessoas saem em busca de presentes e lembranças para toda a família e, por isso, diversos produtos de dez estabelecimentos comerciais de Porto Nacional estão passando por inspeção, por meio da Operação Papai Noel, da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO). A ação começou na última segunda-feira, 9, e segue até sexta-feira, 13, a fim de garantir a segurança dos produtos para o consumidor.Conforme a AEM-TO, a operação é destinada à verificação de produtos com certificação de qualidade, com técnicos que estão visitando os estabelecimentos a fim de inspecionar a se há o selo de conformidade do Inmetro em brinquedos, bicicletas de uso infantil, luminárias natalinas do tipo mangueira e do tipo pisca-pisca.Conforme o presidente da AEM, Rérison Castro, a operação especial prevista pelo Inmetro visa em especial a segurança do consumidor. “O selo de certificação de conformidade é fundamental para detectar se os produtos estão regulares ou se apresentam algum risco de segurança à sociedade. É a garantia que houve avaliação e testes e que o produto está em condições seguras para ser comercializado, não expondo o usuário em riscos desnecessários”, explica.QualidadeSegundo a AEM-TO, ao adquirir um produto, seja um brinquedo ou artigo para criança, o consumidor deve estar atento ao Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro, por ser a principal evidência de que o brinquedo passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação. Isso significa menor probabilidade de acidentes que possam colocar em risco a saúde e a segurança das crianças.Além da certificação, outra dica importante é que o consumidor busque pontos de venda legalmente estabelecidos e exija a nota fiscal, especialmente para o caso de haver alguma desconformidade e ser possível fazer o rastreamento dos dados do fabricante.

Operação Papai Noel inspeciona produtos natalinos e para presente em Porto Nacional

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O trânsito na Ponte de Porto Nacional, sob o Rio Tocantins, será interrompido na manhã da próxima quinta-feira, 22, com o objetivo de vistoriar o funcionamento de dois radares fixos e medidores de velocidade instalados nos km’s 51,960 e 51,085, nos dois sentidos da rodovia.A verificação inicial dos equipamentos ocorrerá às 9h pela Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), e o tráfego será isolado nos dois sentidos por cerca de 40 minutos pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a fim de possibilitar a realização de ensaios metrológicos.A velocidade máxima permitida ao longo da rodovia é de 60 km por hora e os equipamentos, distantes menos de 1 km entre si, fazem o registro dos movimentos nas duas faixas de trânsito, nos dois sentidos. Para que o serviço dos radares comece a entrar em vigor é necessário que o modelo seja aprovado pelo Inmetro e atenda a legislação metrológica vigente e aos requisitos estabelecidos na resolução do Contran.Segundo Luís Fernando da Silva Lima, técnico em Instrumentos da AEM, o teste é aplicado para verificar se o equipamento está funcionando corretamente. &nbsp;“O objetivo é atestar a leitura dos medidores de velocidade para veículos automotores, em conformidade com a velocidade permitida nas vias, bem como verificar se a velocidade que os radares marcam dos veículos que estão passando por ele está correta e se está de acordo com o verificado pelo Inmetro”, detalhou.NovidadeÉ a primeira vez que um instrumento medidor de velocidade é instalado na Ponte de Porto Nacional, em conformidade ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria nº 544/2014, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Segundo a Portaria, a verificação inicial de radares de velocidade é obrigatória uma vez por ano ou todas as vezes que o equipamento passar por alguma manutenção.Para Rérison Antonio Castro Leite, presidente da AEM, o pleno funcionamento dos medidores de velocidade, além de alertar os motoristas sobre os limites da rodovia, também possuem um papel fundamental para sua segurança. “As velocidades permitidas são determinadas considerando a segurança do trânsito e dos motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas. É de extrema importância que os radares estejam em perfeito funcionamento”, assinalou.ProcedimentosPara a verificação inicial das barreiras eletrônicas instaladas, um veículo oficial da AEM passa pelo medidor de velocidade, em média dez vezes, com um aparelho que é calibrado pelo Inmetro e que ao passar pelo instrumento, compara a velocidade apontada pelo radar com a do veículo. O radar pode ser aprovado ou reprovado de acordo com as informações encontradas no teste.Caso os radares sejam reprovados, não podem ser utilizados até passarem por readequações, realizadas pela empresa responsável. Uma nova vistoria é realizada posteriormente para verificar se o erro foi corrigido e se o equipamento obedece aos critérios de aprovação.

Trânsito será interrompido na Ponte de Porto Nacional para verificação de radares fixos

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

A reunião que o prefeito Sandro Mabel (UB) fará com vereadores na quarta-feira (2), às 14h, no Paço, para tratar da nova leva de projetos de lei que pretende enviar à Câmara Municipal de Goiânia antes do início do recesso, é vista pelos parlamentares como uma nova tentativa de abrir diálogo com o Legislativo, evitar divergências e fortalecer a articulação política em favor das matérias do Executivo. Embora integrantes da base encarem o encontro com naturalidade, oposicionistas citam como exemplo desgastes recentes, como a aprovação do crédito de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), para sustentar o argumento de que o prefeito almeja, na verdade, “recompor a relação” com a Casa.“A intenção é expor as pretensões do envio dos projetos, para não ter surpresa. É deixar as coisas claras”, afirma o líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB). “Se ele manda esses projetos sem discutir, aí gera ruídos. Para evitar qualquer disse me disse, ele está fazendo a reunião, para mostrar e demonstrar que o Cosip trata apenas de uma atualização da legislação, da mesma forma o aperfeiçoamento das PPPs. Vai reunir para poder expor, tirar dúvidas. Tanto que a reunião não é só para a base, mas para todos os parlamentares - base e oposição”, prossegue o líder governista.Conforme noticiou o Giro, durante o encontro devem ser apresentados detalhes sobre o piso dos professores - envolto em impasses nas tratativas com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) acerca do pagamento dos retroativos - e ao menos outros dois projetos que visam modificar a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O convite foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), nesta segunda (30) no grupo de WhatsApp dos 37 vereadores. A mensagem destaca que “será uma oportunidade para apresentação das propostas, esclarecimento de dúvidas e contribuições da base”, complementando “contar com a presença de todos”. A bancada do PT - formada pelos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria - deve se reunir na manhã desta terça para deliberar sobre a ida à reunião. Apesar de ainda não haver definição, Rosa pondera que há “preocupação” interna com os projetos e se eles representam “tentativa de elevação de contribuição”, considerando a aprovação recente de outras taxas, como a de Limpeza Pública (taxa do lixo), e a de Regulação, Controle e Fiscalização (Saneago).“Em relação à intenção de aproximação dos vereadores, me parece que sim, pois vejo nos bastidores reclamações sobre a falta de diálogo com o Mabel, do autoritarismo dele - e isso em relação à própria base”, diz Rosa. Na mesma linha, Kátia Maria também vê na reunião uma tentativa de “aparar as arestas”: “Ele teve muito desgaste com o PL do crédito adicional de R$ 10 milhões (para a Seinfra). Deve estar querendo recompor a relação.”Aava Santiago (PSDB) afirma que não foi procurada diretamente para participar da reunião, mas opina que o objetivo do encontro será para “pressionar ou constranger a base sobre a importância desses projetos e porque eles têm de ser votados na perspectiva do Paço”. “Vai ser mais um teste de base daqueles que têm um gosto amargo para os vereadores e para a cidade”, diz a tucana.Em outra raia, Sanches da Federal (PP), Isaías Ribeiro (Republicanos), Wellington Bessa (DC), Denício Trindade (UB) e Bruno Diniz (MDB) veem com naturalidade a reunião e dizem que o foco é “aproximação”, “fortalecimento da base” e “alinhamento para passar mais fácil os projetos”. Denício pondera, contudo, que, chegando ao sétimo mês de administração, Mabel só teria tido apenas uma reunião focada em “consolidar a base”. “Até então a gente não sabe quem de fato faz parte da base ou não”, afirma. Já na avaliação de Oséias Varão (PL), a antecipação da discussão sobre os projetos de lei com os vereadores “diminui a resistência dentro da própria base” e “esclarece dúvidas”, mas reforça a contrariedade do seu partido às matérias que propõem elevação de tributos. “Sobre a Cosip, não sei se ele pretende fazer algum tipo de majoração, mas de modo que da nossa parte somos contra, por princípio, a qualquer aumento de tributos”, diz. PlanosSem detalhar os projetos que serão enviados à Câmara de Goiânia, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, reforça as falas do secretário Valdivino Oliveira (Fazenda) ao Giro e afirma que as duas propostas (da Cosip e das PPPs) farão a adequação da legislação municipal à Constituição Federal.Sabrina nega mudança de estratégia na relação com o Legislativo ao ser questionada sobre o motivo de a Prefeitura decidir se reunir com vereadores para tratar das matérias. “Antes de enviarmos os primeiros projetos também fizemos reunião no Paço”, afirma a secretária, citando o projeto de lei complementar, do Executivo, que alterou as regras para escolha dos diretores de escolas e o de autoria da mesa diretora que regulamentou as emendas parlamentares. “Agora é a segunda leva de projetos. Só damos continuidade ao que o prefeito pediu: diálogo com os vereadores.”Ainda conforme Sabrina, o Paço acredita que o projeto do piso dos professores será aprovado antes do recesso parlamentar, que começa no dia 11 de julho e termina em 5 de agosto. Já as propostas da Cosip e das PPPs “não têm urgência”. “Vão para a Câmara com tempo de discussão”, afirma. O projeto da data-base dos servidores municipais também deve ficar para agosto, considerando, ela diz, que o acordo de pagamento em parcela única, com o SindiGoiânia, ficou para setembro.

Reunião de Mabel com vereadores restabelece diálogo por aprovações

Política

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Prefeitura de Goiânia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a ação popular que pedia a anulação do aumento da gratificação de férias de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), de um terço (33%) para três quintos (60%) da remuneração. O ministro considerou que houve perda do objeto com a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 9 de maio, para que o TJ-GO suspendesse os pagamentos.

“O CNJ, a partir da provocação desta Corte, cassou o ato aqui sindicado, determinando a imediata suspensão de qualquer pagamento referente ao adicional de férias em valor superior a 1/3 dos subsídios da magistratura local. Anoto ser pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido da prejudicialidade da ação, por perda superveniente do objeto, quando há revogação tácita ou expressa do ato impugnado, ou sua cassação, como no caso”, justificou o ministro, relator do processo.

Mendonça seguiu argumento do parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na quinta-feira (26), como mostrou o POPULAR.

O autor da ação, advogado Wallace de Souza Oliveira, havia rebatido o parecer do PGR, alegando que a decisão do CNJ é provisória e que já há recurso administrativo - do TJ-GO e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) - contra a suspensão. Para o autor, persistia a necessidade de anulação do ato que concedeu o aumento.

O aumento da gratificação foi concedido a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em 2022, e teve reclamação arquivada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido desde 2023 por Gonet, sob alegação de que já havia processo judicial - ação popular no TJ-GO, ainda não julgada.

Já o benefício ao Judiciário goiano foi instituído em 2023 sob argumento de simetria com o MP-GO, em pedido da Asmego e ato da direção do TJ-GO.

Análise no cnj

O CNJ começou a avaliar o caso em março deste ano por conta da ação popular, ao ser oficiado por Mendonça. O Conselho afirmou inicialmente que ainda não havia procedimento de investigação, mas que abriria um pedido de providências por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Depois de analisar o benefício, Campbell Marques determinou a suspensão imediata alegando se tratar de regra de caráter nacional e “evidente afronta à jurisprudência do STF”. Ele citou decisões anteriores do plenário do CNJ e do Supremo que estabelecem que “não há qualquer possibilidade de que os Tribunais estaduais autorizem o pagamento de adicional de férias em fração superior a um terço da remuneração, porque o tema revela matéria de tratamento nacional uniforme, sendo, portanto, reservada à lei complementar federal”.

Em recurso contra a decisão do CNJ, o presidente do TJ-GO, Leandro Crispim, alegou igualdade e simetria entre magistratura e MP em matéria de direitos e vantagens e afirmou que há reconhecimento desse direito pelo próprio CNJ e por lei estadual. O caso agora deve ser submetido ao plenário do conselho.

Na ação no Supremo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) requereu ingresso como amicus curiae e defendeu a improcedência da ação, alegando “não haver qualquer ilegalidade nem lesividade” no aumento da gratificação de férias.

Levantamento feito pelo POPULAR em maio mostrou que o TJ-GO gastou R$ 18 milhões em dois anos com a nova gratificação suspensa pelo CNJ até o momento. Dados do Painel de Remuneração dos Magistrados de todo o País, divulgado pelo órgão, apontam pagamentos de até R$ 52,8 mil nesta rubrica a um magistrado goiano no ano passado. Os benefícios podem ser concedidos duas vezes ao ano, já que eles têm direito a 60 dias de férias.

Juízes e desembargadores têm subsídios que variam de R$ 34 mil (juiz substituto) a R$ 41,84 mil (desembargador), segundo o Portal da Transparência do TJ-GO. Eles contam ainda com auxílios alimentação, creche e saúde, e gratificações por substituição, acervo e exercício cumulativo.

André Mendonça extingue ação contra gratificação de férias no TJ-GO

Supremo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) encerrou o processo de escolha de empresa que fornecerá seis carros, do <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-recebe-suvs-e-segue-com-parte-das-caminhonetes-1.3252639" target="_self">tipo SUV</a>, para atender servidores e conselheiros da corte, ao custo total de R$ 2,369 milhões. Depois da publicação de edital de licitação, em maio, e da abertura de propostas em pregão eletrônico, no dia 4 de junho, o órgão publicou o extrato do contrato de aquisição, que ainda precisa ser homologado e assinado para efetivar a troca.

Com a assinatura do contrato, o recebimento dos novos carros ainda dependerá da emissão de uma ordem de fornecimento, a partir da qual a empresa Pedragon Autos Ltda. terá 45 dias para a entrega. A proposta vencedora forneceu cada veículo pelo valor de R$ 385,9 mil e o Tribunal, assim como na última compra, há sete anos, decidiu dar parte do valor do negócio em veículos da frota atual.

As propostas analisadas na licitação consideraram a diferença entre o valor dos veículos novos a serem adquiridos e o preço estimado dos usados. Assim, o valor a ser pago em dinheiro pelo TCE é de R$ 1,589 milhão, segundo o extrato do contrato, sendo que a estimativa inicial previa R$ 1,654 milhão.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comite-de-controle-de-gastos-do-paco-aprova-locac-o-de-veiculos-1.3271589" target="_self">Comitê de controle de gastos do Paço aprova locação de veículos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-licita-aluguel-de-onibus-e-vans-para-eventos-por-r-1-milh-o-1.3266492" target="_self">Alego licita aluguel de ônibus e vans para eventos por R$ 1 milhão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-recebe-suvs-e-segue-com-parte-das-caminhonetes-1.3252639" target="_self">Alego recebe SUVs e segue com parte das caminhonetes</a></div>

De acordo com os termos firmados para a compra, o TCE entregará quatro carros do modelo Chevrolet Trailblazer, com valor unitário de R$ 136 mil, e um modelo Mitsubishi Pajero, ao preço de R$ 169,6 mil. Todos foram adquiridos em 2018 e somam R$ 715,4 mil. A definição dos valores dos carros usados, segundo o edital de compra do Tribunal, ocorreu por meio da “média entre os valores da tabela FIPE e da avaliação realizada por concessionárias”.

De acordo com o estudo técnico preliminar, que é requisito para o lançamento do edital, a compra dos novos SUVs decorre da “necessidade de deslocamento dos servidores e membros desta Corte de Contas para cumprimento de suas atividades institucionais em fiscalizações, vistorias e eventos, seja em Goiânia quanto em viagens nas diversas cidades do Estado”.

A justificativa ainda alega que parte da frota do TCE tem sete anos de uso o que ocasiona desgaste pela depreciação e diminuição da vida útil, além de manutenções com valores mais elevados e menor confiabilidade operacional”.

Atualmente, o órgão tem frota composta por 21 veículos. São quatro caminhonetes 4x4, sendo duas do modelo VW Amarok e outras duas Nissan Frontier, e 11 sedans, com três Fiat Siena, três VW Voyage e cinco Chevrolet Onix Plus. O tribunal conta ainda com uma van modelo Mercedes Benz Sprinter, além dos cinco SUVs que serão trocados no atual processo de troca e aquisição.

O estudo técnico apresenta entre os motivos para a compra a renovação gradativa da frota de veículos institucionais. Segundo o documento, a medida é “necessária” e permite redução de custos com manutenção, além da diminuição da “deterioração e da obsolescência dos veículos”. O serviço de logística e a gerência de administração do Tribunal ainda alegam que a renovação proporciona “maior autonomia, segurança, conforto e celeridade nos trabalhos”.

“Vale ressaltar que, veículos novos oferecem melhor eficiência no consumo de combustíveis e na emissão de gases poluentes, além de menor necessidade de manutenção, quando comparados com veículos antigos. Isso resulta em menor tempo de inatividade, redução de custos operacionais e melhor desempenho geral dos veículos utilizados pela administração pública”, compara o estudo.

<h2>Tipo SUV</h2>

O Tribunal ainda alega que o uso de veículos com maior eficiência no consumo de combustíveis fósseis e na emissão de gases poluentes enfatizam o “compromisso com práticas ecologicamente responsáveis, promovendo o alinhamento com as suas metas de sustentabilidade”.

O TCE não respondeu aos questionamentos do POPULAR sobre a necessidade da compra de SUVs ao invés de outros modelos mais baratos para cumprir as funções de fiscalização e auditorias de servidores e conselheiros. O estudo preliminar, no entanto, alega que a escolha por esse tipo de veículo “se justifica pela sua praticidade e versatilidade, permitindo o transporte de servidores e pequenas cargas”.

O documento ainda aponta a “necessidade de chegar a locais de difícil acesso e áreas rurais” e que, para isso, “os veículos do tipo SUV são mais adequados, proporcionando mais conforto e segurança aos servidores no desempenho de suas atribuições”.

Entre as exigênicas, o TCE incluiu que os novos carros devem ter tração nas quatro rodas de maneira seletiva, motor turbo, movido a diesel, com potência mínima de 190 cavalos e capacidade para 7 ocupantes, com terceira fileira de bancos rebatíveis. Solicitou ainda a cor original de fábrica, sendo cinco veículos na cor prata e um na cor preta. Pediu também porta-malas com capacidade de pelo menos 500 litros e tanque de combustível de no mínimo 68 litros.

O órgão ainda comunicou que os modelos devem ter airbags frontais, laterais e de cortina; ar condicionado digital; sensores de estacionamento dianteiro e traseiro, com câmera de ré, controle eletrônico de estabilidade; retrovisores elétricos; faróis de neblina e película solar e estepe com a mesma medida das demais rodas.

As propostas de preços recebidas durante a licitação já atendiam ainda os gastos com o primeiro emplacamento dos veículos, assim como seguro obrigatório (DPVAT) e IPVA, que deverão ser pagos pela contratada. Os carros novos ainda terão garantia mínima de três anos, sem limite de distância percorrida, mesmo após descontinuidade de fabricação no período.

<h3>Anteriores</h3>

A compra de novos SUVs pelo Tribunal de Contas dos Estado ocorre na esteira de processos semelhantes na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e na Câmara Municipal de Goiânia. O Legislativo estadual adquiriu 42 modelos do mesmo tipo, com seguro veicular incluído, por R$ 15,8 milhões. Cada carro custou R$ 372,8 mil, junto à empresa Toyota do Brasil S.A., em pregão realizado em fevereiro.

Desde a compra, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), apontou que ocorreria a cessão de carros da frota própria anterior para prefeituras, até o limite de 40 veículos, que poderiam ser caminhonetes ou sedãs, a depender das demandas apresentadas por cada município. Apesar do anúncio, a Alego não realizou qualquer cessão e mantém 164 veículos, adquiridos desde 2023 em diferentes compras, em substituição aos <a href="https://opopular.com.br/politica/comite-de-controle-de-gastos-do-paco-aprova-locac-o-de-veiculos-1.3271589" target="_self">contratos de locação</a>.

Já a Câmara de Goiânia fechou contrato com a empresa JVS Participações para o <a href="https://opopular.com.br/politica/alego-licita-aluguel-de-onibus-e-vans-para-eventos-por-r-1-milh-o-1.3266492" target="_self">aluguel de 20 SUVs</a>, com valor de até R$ 6,79 milhões por ano. O acordo prevê a locação de até 20 Ford Territory, além de 60 sedans Toyota Corolla e 2 vans Renault Master. De acordo com a Casa, os SUVs serão destinados aos 12 integrantes da mesa diretora, enquanto os sedans atenderão os demais vereadores e setores administrativos da Casa. Outras duas vans terão uso comum.

TCE compra 6 SUVs por R$ 2,3 milhões em troca de veículos da frota atual

Gasto público

Tocantins

Jornal do Tocantins