O bloqueio adicional de recursos orçamentários que o governo anuncia em relatório a ser publicado na quarta-feira ficará entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, informou nesta terça,21, um integrante da equipe econômica. Segundo o governo, na verdade não haverá nenhum corte adicional: esse valor bloqueado viria de uma reserva orçamentária de R$ 5 bilhões criada no contingenciamento anterior, de 22 de março.A opção do governo foi por praticamente zerar a reserva orçamentária depois da reação negativa causada na sociedade com o contingenciamento anterior, sobretudo na Educação. De acordo com o integrante do Ministério da Economia, a aposta do governo é que a economia melhore ou mostre sinais de recuperação até o próximo relatório bimestral, que será em julho. Os bloqueios adicionais, portanto, não atingirão áreas específicas, como o anterior –evitando, assim, novos protestos na semana em que aliados do governo tentam arregimentar apoio a um ato em defesa de Bolsonaro e contra o Congresso.

Novo bloqueio no Orçamento deve ficar em até R$ 3 bilhões e não afetará ministérios

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Stuckert/Divulgação)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (30) a edição de uma MP (medida provisória), com vigência imediata, para dar reajustes a servidores públicos federais e criar duas novas carreiras transversais na administração pública.

O anúncio foi feito pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação). A MP deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, após a sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

Segundo o MGI, a MP incorpora 38 acordos negociados com as categorias ao longo deste ano. Os reajustes serão concedidos em duas etapas, em janeiro de 2025 e abril de 2026.

A primeira parcela será paga após a sanção do Orçamento de 2025, ainda não votado pelo Congresso Nacional, em valores retroativos a janeiro. O impacto total será de R$ 17,9 bilhões, valor já incluído na proposta orçamentária. Desse valor, R$ 16,2 bilhões afetam o resultado primário (o restante se refere a despesas financeiras, como contribuição patronal da União para o regime de previdência dos servidores).

Já a parcela de 2026 deve custar R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões com impacto no resultado primário.

Com os novos aumentos, as categorias devem ter um reajuste médio acumulado de 27% entre 2023 e 2026. O percentual inclui o reajuste geral de 9% concedido em 2023.

Dweck disse em entrevista coletiva que os reajustes são compatíveis com o ritmo de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e com os limites do novo arcabouço fiscal. A ministra afirmou ainda que o aumento acumulado vem depois de um longo período de salários congelados, pois nenhuma categoria civil teve correção entre janeiro de 2019 e abril de 2023.

"Em termos gerais, nenhuma carreira ficou de fora. Todas as categorias foram contempladas neste ano", disse ela. Segundo Dweck, a MP consolida a maior parte dos acordos, enquanto algumas carreiras já foram beneficiadas por outras leis e decretos.

O último acordo assinado pelo MGI foi com a carreira de finanças de controle, que reúne servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União), cuja greve envolveu uma batalha judicial. A categoria acabou aprovando o acordo salarial em votação acirrada.

A ministra destacou ainda que, em boa parte dos acordos, o governo foi bem-sucedido em seu objetivo de alongar a carreira, isto é, ampliar o número de degraus que o servidor precisa percorrer para alcançar o topo. Antes, só 30% das carreiras contavam com 20 níveis (ou seja, 20 anos para atingir o topo). Agora, 86% delas seguirão esse formato.

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A MP também revê a remuneração de cargos e funções de liderança no Executivo. Hoje, secretários-executivos, diretores-presidentes de agências reguladoras e o presidente do Banco Central ganham R$ 18.887,14 mensais, o equivalente a 42,9% da remuneração de um ministro de Estado (R$ 44.008,52).

Com a MP, essa proporção vai subir a 68,84%, o equivalente a R$ 30.295,46 em valores de hoje. Trata-se de um reajuste de cerca de 60%. A partir de 1º de fevereiro de 2025, o salário de ministro vai subir a R$ 46.366,19 —ou seja, mantida a proporção, os secretários-executivos e o presidente do BC receberiam R$ 31.918,49.

As remunerações de secretários nacionais, diretores e coordenadores-gerais nos ministérios também vão subir. Dweck disse que o ajuste é necessário porque os salários de funções de liderança ficaram estagnados e estavam muito defasados em relação aos de ministro, que tiveram reajustes assegurados por um decreto legislativo de 2022.

O governo ainda vai criar duas novas carreiras transversais, a partir da transformação de cargos vagos e obsoletos. Segundo o MGI, a medida não terá impacto orçamentário.

Uma das novas carreiras será focada no desenvolvimento das políticas de justiça e defesa. A segunda será voltada ao desenvolvimento socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos, com remuneração entre R$ 9.711 e R$ 21.070 mensais.

A ministra disse que nem todas as vagas serão preenchidas inicialmente. A intenção é fazer o primeiro concurso já em 2025, possivelmente integrado ao CNU (Concurso Público Nacional Unificado). Segundo ela, ainda não há uma decisão final de quantos postos serão preenchidos na primeira leva, mas a ideia é ocupar pouco menos da metade das novas vagas disponíveis.

Dweck destacou que os servidores da área de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa atuarão, preferencialmente, no Ministério da Defesa e no GSI (Gabinete de Segurança Institucional), mas não serão exclusivos destes órgãos. Será a primeira vez que as duas pastas contarão com uma carreira civil para cumprir funções administrativas.

"Hoje em dia eles mobilizam suas forças de defesa para trabalhar no escritório", disse a ministra. Segundo ela, a proposta de criação da carreira partiu da Defesa e foi bem recebida também no GSI.

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Esther Dweck é nomeada ministra interina dos Direitos Humanos (Geraldo Magela/Agência Senado)

Dweck afirmou ainda que o governo adota como diretriz não criar mais carreiras específicas para um ministério ou secretaria, mas sim priorizar as carreiras transversais, mais versáteis na administração pública por atuarem em diferentes áreas.

Hoje, já existem quatro carreiras transversais, nas áreas de infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental. Elas são supervisionadas pelo MGI.

Ao todo, o governo vai transformar 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos. Segundo o MGI, os novos postos estarão "mais alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública".

A MP também vai disciplinar novos instrumentos de avaliação de desempenho dos servidores, para que a progressão na carreira não se dê apenas por tempo, mas por mérito.

Cada carreira precisará propor um decreto para regulamentar seu sistema de desenvolvimento, que será medido em pontos, a partir de oito critérios obrigatórios e outros facultativos. Entre os critérios obrigatórios estão frequência e aproveitamento em atividades de capacitação, titulação, tempo no cargo, produção técnica ou acadêmica na área de exercício do servidor e resultados obtidos em avaliação de desempenho individual.

A ministra disse que os decretos serão alvo de negociação com as carreiras, mas se mostrou otimista, uma vez que será possível prever mecanismos de incentivo aos servidores.

<cite>Para carreiras que agora têm 20 níveis, quem tiver desempenho excepcional poderá acelerar sua progressão na carreira com base em um critério individual. Pegamos o sistema e transformamos num incentivo", afirmou.</cite>

Para Dweck, eventuais resistências serão vencidas em diálogo com as categorias. "Quem tem conduta correta não tem por que temer [o novo sistema]. Quem pode questionar o processo de avaliação é quem não está desempenhando bem suas funções, e é uma minoria", disse.

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Governo Lula anuncia MP para dar reajuste a servidores com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025

<img attr-cid="policy:1.1996447" attr-version="policy:1.1996447:1711339874" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.1996447/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Palácio Araguaia, sede do Executivo estadual do Tocantins (Lia Mara)

Foi protocolado pelo Governo do Tocantins o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025, com orçamento previsto de R$ 17,4 bilhões para o próximo ano. O documento foi entregue na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), nesta sexta-feira (13).

Em relação à 2024, o valor representa um crescimento de 19,86%. O orçamento está alinhado com as expectativas de crescimento econômico, controle da inflação e a realidade fiscal do Estado. O projeto foi apresentado por meio da Casa Civil e da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).

O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, projeção de receitas, despesas, resultados nominais e primários, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027.&nbsp;

Entre os principais pontos do Projeto de Lei, destacam-se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) Estadual dos últimos anos, registrando crescimento superior ao Brasil e o maior crescimento da região norte.

<h2>Prioridades do PLDO</h2>

<img attr-cid="policy:1.3175062" attr-version="policy:1.3175062:1726330605" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3175062/PLDO.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; os secretários da Fazenda, Donizete Silva; do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura; estiveram na Aleto para protocolar o documento (Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

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O documento protocolado na Aleto aponta como as prioridades do PLDO 2025 os projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Ainda segundo o documento, existe uma série de projetos, entre eles: a continuidade na execução do Plano Estadual de Pavimentação, Recuperação e Conservação das rodovias tocantinenses, a exemplo, a duplicação da via que liga Palmas a Luzimangues (munícipio de Porto Nacional).

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Para a área da saúde, o documento cita o início da construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, por meio de Parceria Público Privada (PPP). O projeto contempla a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera; continuidade à estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais.&nbsp;&nbsp;

Já na área da educação, existe a estruturação de novas escolas de tempo integral.&nbsp; Para fomentar políticas de segurança pública, o PLDO traz ações de promoção de acesso do trabalhador ao mercado de trabalho. Além disso, traz o fortalecimento das políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários.

Para o setor do agronegócio, as ações de promoção do desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária estão contempladas no projeto.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

O setor do Turismo será fomentado e fortalecido através da realização de eventos turísticos, tais como temporada de praias, visitas ao Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Serras Gerais, lago e grandes rios.&nbsp;&nbsp;

Para o cidadão, a ampliação da oferta de serviços públicos por meio de Unidades Administrativas Integradas (Pronto) facilita o atendimento.&nbsp; Além disso, reserva recursos para amenizar o déficit do regime próprio de previdência e do sistema de proteção dos militares.

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Governo do Tocantins protocola PLDO com previsão de R$ 17,4 bilhões para orçamento de 2025

Política

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POLÍTICA

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. Deputados e senadores, que darão a palavra final sobre a lei, já admitem a possibilidade da derrubada do trecho no Congresso.A medida será publicada com detalhamento no Diário Oficial da União de terça-feira (23). 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Mesmo com o veto de Lula, o saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões, o que ainda representará um patamar sem precedentes para atender a parlamentares.O Palácio do Planalto traçou uma estratégia para tentar evitar uma derrota no veto que trata das emendas, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político. A ideia é apresentar ao Congresso um plano para recompor os R$ 5,6 bilhões. Caso contrário, parlamentares dão como certa a derrubada do veto.O valor vetado corresponde a cerca de 10% do total aprovado pelos parlamentares em emendas.O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu o risco de derrubada do veto. "Vamos negociar ao máximo para não serem derrubados", afirmou.Nesta segunda, Lula e ministros se reuniram com parlamentares ligados ao debate do Orçamento no Congresso. No encontro, disseram que há a intenção de, ao longo do ano, esse dinheiro ser recolocado na cota que os deputados e senadores têm no Orçamento.Integrantes da articulação política alegam que já havia acordo para o veto às emendas parlamentares.No entanto, até líderes governistas dizem que, se o governo não devolver os R$ 5,6 bilhões, o clima vai se deteriorar e o veto será derrubado.O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), esteve no Palácio do Planalto para a sanção da medida e, na saída, também falou nessa possibilidade."Isso que vamos tentar construir até a próxima sessão do Congresso. Logicamente, se não achar solução, o objetivo dos parlamentares é derrubar o veto", disse a jornalistas.O veto decidido nesta segunda se soma a outros atritos que a gestão do petista teve com o Congresso nos últimos meses, como quando contrariou os parlamentares ao tentar reonerar a folha de pagamento ou ao vetar lei aprovada sobre o marco temporal das terras indígenas.Lula foi eleito em 2022 com minoria no Legislativo e teve um primeiro ano de mandato marcado por dificuldades na articulação política com o centrão. Em setembro, nomeou dois ministros indicados pelo centrão, na tentativa de melhorar a relação com os parlamentares, mas a iniciativa teve reduzidos efeitos.As emendas dão mais poder às cúpulas da Câmara e do Senado, que usam esses recursos para conquistar mais influência entre os parlamentares. No primeiro ano do atual governo Lula, foram reservados R$ 46,5 bilhões para atender aos parlamentares, o que já era um patamar inédito.No fim do ano passado, aliados de Lula pediram para que o projeto do Orçamento tivesse um montante menor de emendas. O pedido não foi bem recebido no Congresso. Mesmo membros de partidos com cargos no governo, como União Brasil, PP e PDT, rejeitaram a ideia de cortar a previsão para emendas num ano eleitoral.O Palácio do Planalto diz que foi forçado a fazer o corte porque a inflação de 2023 ficou abaixo do previsto e, portanto, houve queda na previsão de arrecadação em 2024. Para compensar, teve de cortar no Orçamento.Lideranças governistas afirmam que o corte poupou áreas importantes, como saúde e educação, como disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) em vídeo, após o evento."Por conta de uma coisa boa que é a inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, fizemos um corte dos recursos exatamente porque a inflação foi mais baixa. [...] A decisão do corte resolveu primeiro poupar integralmente saúde, educação, poupar investimentos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], em segurança pública", disse.Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).O veto de Lula deve ser nas emendas de comissão. Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.Naquele ano, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso aprovou R$ 16,6 bilhões. Mas o Planalto diz que o acordado era o valor de R$ 11 bilhões e que, por isso, precisou vetar uma parte.O aumento do valor das emendas é visto como outro entrave para a relação de Lula com o Congresso. Isso amplia a margem para deputados e senadores votarem de forma independente ao governo, pois eles já têm a garantia milhões de reais para enviar a suas bases.