A Prefeitura de Goiânia fechou o primeiro bimestre de 2024 com superávit de R$ 615 milhões, em resultado que foi puxado pela arrecadação de cerca de R$ 400 milhões de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O balanço orçamentário consta no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente aos meses de janeiro e fevereiro, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 28 de março.

No documento, a Prefeitura não incluiu os dados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Em 2024, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a dependência financeira da empresa em relação à administração municipal a partir da análise das contas de 2025.

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) afirmou que a Prefeitura trabalha para reverter a decisão, "e, enquanto esse processo não é concluído, há um período para que essa mudança possa ser formalizada dentro do balanço do município".

A Prefeitura planeja fazer o repasse de R$ 190 milhões para a Comurg, para que a empresa use o recurso em acertos trabalhistas para demissão de 692 empregados aposentados, precatórios, requisições de pequeno valor e no déficit operacional. Para fazer a transferência sem pedir o aval da Câmara de Goiânia, a Prefeitura se apoia no fato de o TCM-GO ter declarado a dependência da empresa. Além disso, ao apontar cenário de caos financeiro no Paço Municipal, a administração cita as dívidas da Comurg, de mais de R$ 2 bilhões, como responsabilidade da Prefeitura.

Balanço

Quanto ao resultado geral positivo, a Sefaz informou que não é correto tratá-lo como superávit real por causa do comportamento concentrado do IPTU no mês de fevereiro, mas é necessário fazer a divisão da receita pelo restante do ano. A pasta também argumentou que o resultado reflete esforço da gestão em reduzir despesas, incluindo corte de contratos, "até mesmo da Comurg". A contenção de gastos, apontou a Sefaz, naturalmente contribui para o saldo positivo registrado no relatório.

A Sefaz destacou ainda que o resultado no primeiro bimestre de 2025 "demonstra que a declaração de calamidade financeira começa trazer efeitos concretos à Prefeitura". Segundo a pasta, os secretários "reduziram significativamente os gastos, evitaram novas contas, cortaram contratos, além da redução da folha de pagamento". A Sefaz destacou que esse controle financeiro poderá permitir que a Prefeitura feche 2025 com equilíbrio fiscal, conforme planejado.

A Sefaz também esclareceu que a parceria público-privada (PPP) com o consórcio Brilha Goiânia (a PPP da Cidade Inteligente) foi assinada "entre março e abril" e, por isso, o impacto do contrato deve refletir no próximo relatório. O RREO tem anexo dedicado exclusivamente às informações sobre PPP.

A despesa da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) com sua folha de pagamento passou por poucas mudanças ao longo dos primeiros meses de 2025. Em janeiro, o gasto foi de R$ 30 milhões. O valor caiu para R$ 24 milhões em fevereiro e voltou a aumentar em março, chegando ao total de R$ 28 milhões. Os números foram informados pela assessoria da empresa.

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Em nota, a Comurg afirmou que a despesa com pessoal tem variações comuns, como consequência de "férias, afastamentos, descontos, pagamentos de 13º salário em mês de férias, além de outros eventos que podem ocorrer normalmente na gestão do pessoal".

Levantamento do POPULAR verificou que os valores divergem dos números que estão disponíveis no Portal da Transparência. Segundo a Comurg, uma resposta sobre o problema nos dados apenas estará disponível ao longo desta segunda-feira (7).

A reorganização da companhia, com diminuição do custo geral, inclusive com pessoal, foi uma das principais promessas do prefeito Sandro Mabel (UB). Em fevereiro, a companhia divulgou que houve redução de R$ 13 milhões na folha de janeiro de 2025 na comparação com o mesmo período de 2024.

O impacto foi gerado principalmente pela redução de R$ 3 milhões com a demissão de comissionados; R$ 115 mil pela diminuição de cargos de chefia; R$ 1,4 milhão pela extinção de gratificações; e R$ 1,8 milhão por causa do recálculo de quinquênios. O recálculo dos impostos sobre os salários, por causa da diminuição das gratificações, resultou em R$ 6,5 milhões a menos.

Ainda em fevereiro, o Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura aprovou o plano de reestruturação e recuperação financeira da Comurg, conforme o POPULAR mostrou na época. De acordo com o planejamento, o objetivo é que a companhia tenha sustentabilidade financeira no segundo semestre de 2026.

O documento prevê, ainda, repasse de R$ 190 milhões do Executivo para a Comurg em 2025. Deste valor, R$ 100 milhões serão usados em acertos trabalhistas para demissão de 692 empregados que podem se aposentar. Outros R$ 45,3 milhões irão para precatórios e requisições de pequeno valor e R$ 45,2 milhões serão aplicados para o déficit operacional.

A previsão inicial era que os R$ 100 milhões relacionados a acertos trabalhistas fossem feitos em cinco parcelas, entre março e julho. No entanto, as transferências ainda não foram iniciadas.

Repasse

Questionada sobre a expectativa de diminuição no custo da folha, a Comurg afirmou, em nota, que esta projeção depende do repasse de R$ 190 milhões. "O valor permitirá o acerto com os servidores aposentáveis. A forma técnica desse aumento de capital, assim como a data do repasse são definidos pela Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda)",informou a companhia.

Já o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que os repasses só ocorrerão quando a Comurg começar as demissões e as rescisões estiverem prontas.

A Comurg realizará nesta semana uma licitação para auditoria e perícia contábil na folha de pessoal. O aviso do processo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no início de março. A empresa a ser contratada terá 90 dias para concluir a análise dos pagamentos feitos de 2015 a 2024.

O POPULAR mostrou, em fevereiro, que o plano de reestruturação da Comurg estima a aplicação de R$ 450 mil em auditoria externa. O pagamento deve ser feito, segundo o documento, em três parcelas.

No edital, o valor foi colocado em sigilo. Ainda segundo o documento, a auditoria é necessária para análise da conformidade legal, administrativa e fiscal dos pagamentos e descontos realizados no período analisado. O texto aponta que a finalidade é identificar e quantificar eventuais irregularidades, incluindo a incorporação indevida de gratificações, supersalários, desvios de função e demais benefícios concedidos sem o respaldo normativo.

O texto também cita ainda a necessidade de "propor medidas corretivas que fortaleçam os controles internos, promovam a eficiência financeira e assegurem a preservação do erário público".

Regularizar

As dificuldades com a folha de pagamento da Comurg também já foram evidenciadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) desde a administração anterior. O POPULAR mostrou que, em 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), o órgão de controle chegou a sugerir a análise, pelo Ministério Público do Estado (MP-GO), sobre a possibilidade de intervenção do governo estadual na companhia, devido a omissão no envio, ao órgão de controle, de dados relacionados à folha de pagamento.

A gestão de Mabel discute com o tribunal a assinatura de um termo de ajustamento de gestão (TAG) para que a companhia possa regularizar sua situação em relação ao órgão. A folha de pagamento está entre os pontos que o documento deve abordar.

O deputado federal Otoni de Paula(MDB-RJ), um ex-bolsonarista que vinha se aproximando do presidente Lula, será o coordenador da pré-campanha presidencial de Ronaldo Caiado (União Brasil) entre os evangélicos. Nos últimos anos, Otoni, foi um dos mais destacados parlamentares da base evangélica e transitou por diversos campos políticos.

O deputado federal apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro, até recentemente fazer acenos a Lula, sofrendo críticas por isso no meio evangélico. Na eleição municipal do Rio de Janeiro no ano passado, foi o coordenador entre os evangélicos da campanha à reeleição do prefeito Eduardo Paes (PSD).

No último sábado (5), Caiado, Otoni e outros pastores foram a um culto na Igreja Batista Lírios dos Vales, em Salvador (BA). A visita ocorreu um dia após o lançamento da pré-campanha do governador de Goiás à Presidência.

Em discurso, Otoni disse que "o desejo de mudança se encontrou com a experiência. Hoje o problema se encontra com quem sabe resolver. A alternativa para o Brasil se encontrou com a sua melhor opção". O parlamentar e outros pastores também abençoaram Caiado enquanto estava ajoelhado.

"Vamos rodar esse Brasil todo, porque não há caminho melhor para que o doutor Ronaldo seja conhecido do que pelas igrejas. Reunindo os líderes, para que possam conhecê-lo", disse o deputado federal carioca, que também é pastor.

Ao discursar, o governador reforçou posicionamentos ideológicos defendidos pela base evangélica. "As posições de Caiado não são de omissão, mas de defesa da vida e da família. Não é discurso, eu provo com ações durante toda minha vida", disse o goiano no evento.

"Tenho uma vida junto ao segmento religioso. Agora, é reforçar os laços", reforçou Caiado ao se dirigir aos participantes do culto. Ainda no ano passado, em meio à disputa para presidir a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, o governador sinalizou apoio à candidatura de Otoni, que acabou derrotado pelo colega Gilberto Nascimento (PSD-SP).

Naquele momento, o parlamentar foi um dos primeiros a sugerir que Bolsonaro abra caminho na direita para "não matar potenciais candidatos ou pré-candidatos". "A direita não pode se submeter ao reboque do bolsonarismo", afirmou Otoni em discurso na Câmara dos Deputados que inflamou reações contra o parlamentar dentro da base evangélica ligada ao ex-presidente e que foi elogiado pelo próprio Caiado em encontro logo após a fala.

Antes, Otoni irritou bolsonaristas por representar a bancada evangélica em uma cerimônia no Palácio do Planalto em outubro do ano passado, quando puxou uma oração pelo presidente Lula.

O governador Ronaldo Caiado (UB) decidiu de última hora e participou da manifestação, neste domingo (06), em defesa da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O goiano não discursou no palanque do evento, mas reforçou o posicionamento em postagens nas redes sociais e declarações à imprensa, na Avenida Paulista.
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"Hoje, todos nós aqui estamos. Convidados pelo presidente Bolsonaro, nós somos sete governadores para mostrar que o sentimento é nacional de promover a anistia dessas pessoas que praticaram, sim, aquela prática indefensável do dia 8 de janeiro, mas que não merecem a pena na proporção que está sendo dada. É isso que nós estamos buscando. Justiça, mas sem ser uma ação do estado que venha a punir como se fosse um gesto de vingança", afirmou.

Caiado foi a São Paulo ainda no início da manhã e se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro antes de seguir para a Avenida Paulista. Apesar do interesse político, a viagem ocorreu em jato oficial do governo de Goiás. De acordo com o registro, o voo com um Cessna Citation II teve aterrissagem às 8h40, no Aeroporto de Congonhas. A aeronave, da empresa Sunbird Aviação, tem como operador o governo goiano. Consultada, a assessoria de Caiado não respondeu aos questionamentos sobre o uso da estrutura pública para o deslocamento.

O governador mantinha indefinida a participação no ato de Bolsonaro e só confirmou a presença no sábado (05). Ele participou também de café da manhã, realizado no Palácio dos Bandeirantes, com o ex-presidente, além de governadores e aliados.

Além do goiano, também marcaram presença na manifestação outros seis governadores: Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina; Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo; Wilson Lima (UB), governador do Amazonas; Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná; e Mauro Mendes (UB), governador do Mato Grosso. Entre goianos, estiveram no ato o deputado federal Gustavo Gayer, o senador Wilder Morais e o vereador e ex-deputado federal Vitor Hugo.

Discurso

Apesar da busca por aproximação com as pautas do ex-presidente, Caiado mantém discordâncias sobre pontos cruciais do discurso promovido pela extrema-direita, como o apontamento de que haveria em curso uma "ditadura" do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao avaliar a decisão do Supremo de tornar Jair Bolsonaro réu por planejar um golpe, Caiado negou a existência de ditadura, em entrevista ao Metrópoles. "É lógico que existe um descontentamento por parte do ex-presidente com relação à maneira como está sendo levado o processo, mas daí a ser dito que seja uma ditadura? Não. Não acredito que seja uma ditadura. Ele deve ter direito a ampla defesa. Eu não rotulo um Poder de maneira nenhuma como democrata que sou", disse.