Os novos critérios de distribuição do fundo eleitoral, vigentes desde setembro, beneficiaram o DEM e sete partidos nanicos. A legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, receberá 7% a mais para a campanha municipal de 2020 do que levaria se fossem aplicadas as mesmas regras de 2018.  A principal mudança é que agora a lei estabelece claramente que quase dois terços dos recursos serão divididos proporcionalmente de acordo com o número de deputados e senadores eleitos no pleito anterior. Até o ano passado, a lei se referia ao tamanho das bancadas na época do rateio dos recursos - ou seja, parlamentares que mudavam de partido após a posse alteravam a conta final.  DEM e partidos nanicos perderam parlamentares desde o início da legislatura. Eles só não perderão recursos em consequência disso por causa da alteração na lei feita em setembro.  Se o fundo eleitoral receber R$ 2,5 bilhões em recursos públicos, como prevê o Projeto de Lei Orçamentária para 2020, o DEM deixará de perder quase R$ 10 milhões, segundo cálculos do Estadão Dados. Mas o valor do fundo não está confirmado - ele resulta de um erro de cálculo do governo, que superestimou em R$ 640 milhões o total destinado aos partidos. Além disso, o Congresso, ao votar o Orçamento de 2020, pode mudar o valor para mais ou para menos.  Senado  Se o DEM foi favorecido, o mesmo rearranjo na distribuição da verba pública prejudicou os maiores partidos do Senado, o MDB e o Podemos, que, respectivamente, receberão 3% (R$ 6 milhões) e 26% (R$ 25 milhões) a menos do que teriam direito anteriormente. O Podemos, que elegeu cinco senadores e conseguiu atrair mais seis, teve frustrados seus planos de expandir a participação no Fundo Eleitoral.  Em termos proporcionais, o maior beneficiado foi o pequeno PHS, que vai ganhar 163% a mais do que com as regras antigas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nova divisão do fundo eleitoral beneficia DEM e 'nanicos'

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a ação do partido Novo que questiona o valor do fundo público eleitoral segue tendência de criminalização da política e instrumentalização do Judiciário.A manifestação de Lira foi assinada nesta quarta (19) e juntada ao processo no qual o Novo pede a derrubada do trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permite que o fundo eleitoral chegue a R$ 5,7 bilhões em 2022.O partido sustenta que houve definição arbitrária do valor pelo Legislativo. A LDO foi aprovada com esse montante e, então, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, o Congresso derrubou o veto.Mais tarde, deputados e senadores aprovaram o Orçamento de 2022 com redução da quantia para R$ 4,9 bilhões, mas integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) avaliam elevar novamente para R$ 5,7 bilhões.O fundo eleitoral será distribuído aos partidos para financiar as candidaturas deste ano.No documento enviado ao ministro André Mendonça, relator da ação no STF, o presidente da Câmara afirma que o método de cálculo do fundo eleitoral "é completamente condizente com o poder de emendamento parlamentar"."É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022", diz Lira, no documento."Para se impugnar tal deliberação –que goza de presunção de legitimidade–, não basta a retórica de uma minoria parlamentar irresignada; é preciso argumento técnico idôneo e inquestionável, o que claramente não logrou fazer o requerente [o Novo]", acrescentou."Ao revés, o discurso articulado pelo requerente está mais em linha com tendência hodierna de judicializar e criminalizar a política, em que uma minoria parlamentar tenta instrumentalizar o Poder Judiciário como instância de revisão de mérito de decisões políticas legítimas do Poder Legislativo."Na mesma ação, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo, disse que seria correto que o STF mantivesse a decisão do Congresso sobre o fundo eleitoral."Não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais, estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade", disse a AGU na ação.Tanto a AGU quanto Lira não entram no mérito sobre o valor do fundo, se deve ser de R$ 5,7 bilhões ou de R$ 4,9 bilhões.Mendonça tem indicado que deve levar o assunto para o plenário do Supremo, onde os 11 ministros decidirão a respeito do assunto. As sessões do Judiciário voltam a ocorrer a partir de fevereiro.Na ação, o Novo diz que o Congresso usurpou a competência do Poder Executivo por ter aumentado os recursos destinados ao fundo eleitoral a um patamar superior a 100% do valor originalmente previsto no projeto de LDO.O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse que "não se trata de retórica, tampouco de criminalizar a política. Pelo contrário, trata-se de dignificá-la.""Em um momento de absoluta crise sanitária e econômica, o Congresso fez uso de artifícios inconstitucionais para aumentar desproporcionalmente o fundo eleitoral em causa própria", afirmou, em nota."Boa parte dos parlamentares, que deveriam representar a população em seus anseios, viraram as costas aos brasileiros. O Novo não pode compactuar com isso, ainda mais quando a Constituição é desrespeitada dessa maneira."&nbsp;

Lira diz ao STF que ação contra fundo eleitoral criminaliza política

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O governo Jair Bolsonaro (PL) avalia elevar novamente o valor do fundo eleitoral para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões --quase o triplo dos recursos de 2020.Hoje, o Orçamento de 2022 aprovado por deputados e senadores prevê um valor menor, de R$ 4,9 bilhões.O fundão eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi inflado no Congresso com o apoio de uma ampla gama de partidos --o centrão, que hoje abriga Bolsonaro, a esquerda, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de outras siglas fora da órbita desses dois pré-candidatos.Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de remanejar cerca de R$ 800 milhões, hoje alocados em outras despesas, para elevar o valor do fundo até o máximo permitido em lei.A interpretação de auxiliares do presidente é que o governo precisa ampliar o valor por ele ter sido previsto em regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Do contrário, a interpretação é que o presidente correria risco de descumprir a lei.A própria equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reconhece que analisa se o valor chegará aos R$ 5,7 bilhões ou ficará nos R$ 4,9 bilhões estabelecidos quando a lei orçamentária foi aprovada, dias antes do Natal."O Ministério da Economia (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento) está analisando a compatibilidade entre a LOA [Lei Orçamentária Anual] e a LDO para definir o valor", afirmou a pasta em resposta à reportagem.A elaboração do Orçamento da União é feita em duas etapas e envolve governo e Congresso. A primeira é a LDO, que é enviada pelo Executivo ao Congresso no primeiro semestre de cada ano e estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A segunda etapa é a LOA, enviada no final de agosto de cada ano e que define o Orçamento em si.A análise em curso pela equipe de Guedes tem como pano de fundo um impasse sobre a interpretação da LDO de 2022.Em julho do ano passado, o Congresso incluiu na lei uma regra para estipular o valor do fundo eleitoral --uma fatia das emendas de bancada que seja equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. A conta resultou no valor de R$ 5,7 bilhões, maior patamar desde que o fundo foi instituído em 2017.O chamado fundão eleitoral foi criado após o STF (Supremo Tribunal Federal) proibir, em 2015, o financiamento privado de campanhas, na esteira dos escândalos da Operação Lava Jato.Com isso, o Brasil acabou se tornando o país que mais destina recursos públicos para campanhas eleitorais no mundo, na comparação com 25 das principais nações do planeta. A verba é distribuída aos partidos, em linhas gerais, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado.Pressionado por sua base mais ideológica, Bolsonaro vetou o dispositivo da LDO.Em dezembro, porém, congressistas de diversos partidos da esquerda à direita se uniram para derrubar o veto presidencial, o que restabeleceu a regra que estipula o valor de R$ 5,7 bilhões.Legendas do centrão também apoiaram a derrubada do veto, como o PP de Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil), e o PL de Valdemar Costa Neto, ao qual Bolsonaro se filiou no fim de novembro.O problema é que na votação da proposta orçamentária, que é a etapa seguinte na elaboração das despesas e receitas do ano seguinte, foi aprovada uma dotação menor, de R$ 4,9 bilhões.A diferença abriu um impasse dentro do governo. Na avaliação de técnicos, a Economia é obrigada a pedir a reposição dos valores até a cifra estipulada na LDO.No entanto, a visão de que o valor máximo se trata de uma imposição ainda não é consenso. A questão tem gerado discussões internas no Executivo e no Legislativo.Congressistas e especialistas levantam dúvidas se o Palácio do Planalto é obrigado a aumentar o valor, ou se a regra da LDO representa um teto, não um mínimo. Qualquer valor que seja fixado no Orçamento acabará beneficiando o próprio presidente Bolsonaro e partidos da base aliada.A possibilidade de seguir o valor estipulado pela LDO, ampliando o que já está previsto na LOA, divide especialistas em Orçamento.Vista como uma questão técnica, também causou divergência entre congressistas na época da votação do Orçamento. Líderes do centrão, por exemplo, diziam acreditar que deveria valer o determinado pela lei de diretrizes, ou seja, R$ 5,7 bilhões.Para Élida Pinto, professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, as diretrizes funcionam como um teto, não como uma imposição rígida. Portanto, na avaliação dela, se o Executivo pagar o valor maior, será porque assim escolheu."A LDO não obrigou [o governo] a gastar R$ 5,7 bilhões. Apenas autorizou a expansão até esse montante, como uma espécie de sublimite máximo. A LOA o respeitou, mas alocou valor um pouco abaixo: R$ 800 milhões a menos", disse.Um consultor legislativo ouvido reservadamente pela reportagem afirmou que a questão é polêmica. Argumentou que a legislação eleitoral prevê que os repasses aos partidos devem ser feitos segundo o montante estabelecido pela LOA, que é a lei orçamentária.Por outro lado, a LDO é a legislação que estabelece as diretrizes para a própria aprovação do Orçamento. E essa legislação fixou um parâmetro para o fundão eleitoral, que passou a ser composto por emendas impositivas de bancadas.No entanto, o Orçamento foi aprovado em desacordo com esse parâmetro, o que poderia ser interpretado como uma ilegalidade, levando o governo a optar pela ampliação da reserva para o fundo eleitoral conforme prevê a LDO.Bolsonaro, que sempre foi crítico dos partidos do centrão, se aliou a essas legendas, fiadores do aumento do valor do fundo. O presidente costuma dizer que não fará uso de recursos públicos em sua campanha, mas, candidato à reeleição, deve ser um dos beneficiados da mudança.Seus aliados mais pragmáticos nunca esconderam preocupação com o financiamento de uma campanha presidencial.Eles sabem que, neste ano, as condições são muito diferentes de 2018, e o principal adversário de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conta com grande fatia do fundo eleitoral.Dirigentes partidários se queixam ainda que as campanhas são caras e, desde que o STF proibiu financiamento privado, precisam recorrer cada vez mais ao fundão.&nbsp;

Governo Bolsonaro discute volta do fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões em 2022

Com apoio do PL e partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões no próximo ano.O valor do fundo eleitoral constava do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), projeto que cria as regras e diretrizes para a elaboração do orçamento, que recebeu diversos vetos de Bolsonaro.O veto foi derrubado na Câmara com o voto de 317 deputados federais, contra 146 contrários. Eram necessários 257 votos. A votação uniu governistas, independentes e oposição.Horas mais tarde, os senadores também derrubaram o veto presidencial e restabeleceram o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, por 53 votos contra 21. Eram necessários 41 votos.O item que trata do valor do fundão eleitoral foi analisado numa votação separada durante a sessão do Congresso. A grande margem de votos foi resultado de uma grande articulação dos parlamentares, que envolveu os partidos da base do governo, incluindo o PL, nova legenda de Jair Bolsonaro, além de parte da oposição.Com a derrubada do veto, o fundo de financiamento da campanha de 2022 será o maior da história. O fundão foi criado em 2017 e, até então, ficou em torno de R$ 2 bilhões nos anos eleitorais.O governo evitava oficialmente apoiar a derrubada do veto, mas as lideranças no Congresso decidiram liberar a bancada para votarem, em um claro sinal em favor do fundão."Entendendo que essa será uma decisão pessoal, partidária de cada parlamentar que estará em ano eleitoral no próximo ano, e nós deixaremos, então, a posição em aberto, por essa consequência. Há uma informação partidária sobre esse veto especificamente", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).O presidente, que pretende concorrer à reeleição em 2022, se beneficia da derrubada do próprio veto. Bolsonaro se filiou ao PL, partido que integra o centrão e ocupou a 8ª colocação no ranking das siglas que mais receberam dinheiro na campanha de 2018.O líder do PL, deputado Wellington Roberto (PL-PB), orientou o voto pela derrubada do veto durante a sessão. "Todos sabemos que não fazemos eleição sem recursos", disse o líder.Aliados do Palácio do Planalto afirmam que a derrubada do veto também viabiliza um discurso para Bolsonaro culpar o Congresso pelo valor recorde do fundão –se esquivando de um desgaste com apoiadores.Se o Senado confirmar a derrubada do veto, o projeto de Orçamento de 2022 precisará ser ajustado para passar a prever um valor maior do fundão. Atualmente, a previsão é de R$ 2,1 bilhões. Para isso, o Congresso deverá cortar despesas de ministérios.Líderes chegaram a articular um corte na verba da Justiça Eleitoral para compensar o aumento do fundo de financiamento da campanha. Mas, segundo técnicos do Congresso, a medida não serve como compensação. Isso porque o fundão é contabilizado como despesa do Executivo, e não do Judiciário. Por isso, o corte tem que ser em outra área do próprio Executivo.O uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais opõe grupos de sustentação de Bolsonaro. Para a base ideológica, ele precisa sinalizar contra o fundo. Ao centrão, coalizão de partidos que passou a integrar a base do governo após a liberação de cargos e emendas, o presidente precisa garantir recursos para a eleição.Após vetar o mecanismo que eleva o fundo para R$ 5,7 bilhões, o presidente encaminhou o projeto de Orçamento de 2022, prevendo R$ 2,1 bilhão para o fundo eleitoral do próximo ano. Esse foi o patamar defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).Para sustentar uma ampliação tão significativa no fundo, partidos políticos argumentam que a eleição de 2022 demanda mais dinheiro, pois há um número maior de candidatos.Além disso, caciques partidários argumentam que parte do aumento do fundo eleitoral seria bancado com emendas parlamentares —instrumento para que deputados e senadores coloquem verba em programas e projetos de seu interesse."Não tem solução ideal. Nós não temos o financiamento privado [de campanha]. A gente precisa discutir isso", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nesta quinta (16).A posição pessoal de Jair Bolsonaro sobre o tema foi marcada por idas e vindas. Inicialmente pressionado por parte de sua base na sociedade, o mandatário chegou a anunciar que iria vetar a elevação do fundo e chegou a falar que o valor era "astronômico"."É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada", disse Bolsonaro à TV Brasil, na ocasião, quando sinalizou que iria vetar, posição que depois confirmou.​Dias depois, afirmou a apoiadores que apenas não iria vetar o valor total para não incorrer em crime de responsabilidade, mas que barraria o que chamou de "excesso"."Deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei [...] quase R$ 4 bilhões o fundo, o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal aí como sempre", disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores.Alguns parlamentares reagiram ao aumento do valor do fundo eleitoral, apontando que está muito acima do mínimo constitucional. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o fundão de R$ 5,7 bilhões em um momento em que o Brasil enfrenta sérios problemas econômicos."Fundão eleitoral é dinheiro público, e quando falamos nisso falamos que cada cidadão que vai na padaria comprar um litro de leite está pagando esse fundão. Sabe qual o problema? O problema é que não é campanha política do seu político, do seu candidato. É de qualquer candidato que o dono do partido escolhe. O valor mínimo legal é R$ 800 milhões. Estão querendo um fundão de R$ 6 bilhões", afirmou.O líder da minoria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por sua vez, apontou que muitos parlamentares estavam usando o valor do fundo eleitoral para atacar o financiamento público de campanha. O deputado petista defendeu o financiamento público, argumentando que esse modelo oferece independência para os políticos.Opinião semelhante tem o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM)."O financiamento privado pagou preços caríssimos ao País, o preço de empresas que financiam e depois cobram a conta no exercício dos mandatos, seja no Executivo, seja no Legislativo", afirmou.&nbsp;

Congresso derruba veto a fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), decidiu deixar o DEM. Ela vai se filiar ao PSD. O senador fez o comunicado pelas redes sociais nesta sexta-feira (22). Esse é o primeiro passo formal para uma possível candidatura à sucessão de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022."Comunico que, nesta data, tomei a decisão de me filiar ao PSD, a convite de seu presidente, Gilberto Kassab. Agradeço aos filiados, colegas e amigos do Democratas de Minas Gerais e de todo o país o período de convivência partidária saudável e respeitosa", escreveu.Pacheco ainda agradeceu o presidente do DEM, ACM Neto, e desejou sucesso ao recém-criado União Brasil.O jornal Folha de S.Paulo já havia confirmado com integrantes do PSD que a migração ocorreria na próxima semana. A cerimônia de filiação do senador mineiro deve ocorrer na próxima quarta (27), em Brasília.O convite para sair do DEM foi feito há meses por Kassab. Na sigla, o parlamentar é tratado como um dos mais fortes postulantes a furar a atual polarização eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro.No meio político, Pacheco também já é tratado como candidato à Presidência, inclusive sendo alvo de críticas segundo as quais sua atuação no comando do Senado tem sido pautada mais por influência dessa pretensão eleitoral do que pela análise do mérito dos temas em questão.Diferentemente de Arthur Lira (PP-AL), claro aliado de Bolsonaro, o senador tem tomado decisões, públicas e nos bastidores, que contrariam os interesses do Palácio do Planalto.De acordo com o Datafolha, no cenário em que o nome de Pacheco é apresentado, Lula lidera com 42% das intenções de voto. Bolsonaro vem em seguida, com 24%.Depois, Ciro Gomes (PDT), com 10%, João Doria (PSDB), com 5%, José Luiz Datena (PSL), com 4%, Simone Tebet (MDB), com 2% e Aldo Rebelo (sem partido), com 1%.