O 2º Mutirão de Negociações Fiscais da Prefeitura de Palmas termina nesta sexta-feira, 15. Ele  oferece descontos para contribuintes pessoa física e jurídica com débitos com o Município. Conforme a Prefeitura de Palmas há opção de parcelamento que pode chegar a até 150 vezes, dependendo do tipo e valor do débito pendente.

“Até o último dia 15 de agosto, foram fechados 11.769 acordos que garantiram a negociação de R$ 115 milhões. Deste total, R$ 33 milhões se referiam somente a negociações de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso”, informou o executivo municipal.

Para atendimento, os interessados devem procurar o Resolve Palmas Central e Sul, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Na ocasião, devem ser apresentados, se pessoa física, documento de identidade e CPF e, se pessoa jurídica, CNPJ e contrato social.

O 2º Mutirão de Negociações começou no último dia 19 de junho e, segundo a prefeitura, mais de 11 mil acordos foram fechados. “Aqueles que ainda não puderam comparecer aos pontos de atendimento, podem indicar representante, desde que munido de procuração particular, com poderes para representação na negociação com o Município de Palmas.  Se o pedido for solicitar a extinção ou suspensão de execução fiscal, a procuração tem que ser com firma reconhecida, com poderes para representação também no Poder Judiciário”, informou o Município.

Conforme a Prefeitura de Palmas, todas as dívidas com o Município que se encontrem vencidas até 30 de abril de 2017 estão inclusas na negociação como: débitos tributários; multas, incluindo multas formais por descumprimento de obrigações acessórias, obras, posturas, meio ambiente, vigilância sanitária; multas de licitações e contratos, além de pendências financeiras com o Banco do Povo.