Começa nesta sexta-feira, 8, mais uma etapa do de pagamentos do Saque Imediato do FGTS. Desta vez, trabalhadores nascidos em abril e maio poderão realizar o saque de até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. Mais de 8,8 milhões de pessoas serão alcançadas nessa nova fase, com liberação de aproximadamente R$ 3,4 bilhões.Para receber o benefício, o beneficiado deve procurar os terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal utilizando apenas a senha do cidadão e, nas casas lotéricas, utilizando a senha do cidadão e apresentando documento de identidade. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar, também, nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação.Para os saques tiver direito de sacar até R$ 100, a Caixa disponibilizao saque simplificado, com a utilização apenas do documento de identidade, nas casas lotéricas. Cerca de 20 milhões de trabalhadores poderão fazer o saque do benefício desta maneira.Dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no APP FGTS, disponível para iOS e Android, pelo site fgts.caixa.gov.br ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas por dia.CronogramaA data limite para recebimento dos valores é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até lá, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.Segundo a Caixa, o Saque Imediato não altera o direito do trabalhador ao saque de todo o saldo da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa ou demais hipóteses previstas em lei. O saque de até R$ 500 por conta do FGTS também não significa adesão ao Saque Aniversário ou a perda do direito à multa rescisória, independentemente do canal de recebimento.

Nascidos em abril e maio poderão fazer saque imediato do FGTS a partir desta sexta-feira, 8

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou que uma mãe faça o saque de valores depositados em conta vinculada ao FGTS para custear o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA de grau 1 de suporte e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.

Em primeira instância, foi autorizado o saque. Em reexame necessário também foi reconhecido o direito, destacando que a jurisprudência já consolidou o entendimento de que é possível autorizar o saque do FGTS quando há envolvimento de doença grave, mesmo que não expressamente prevista na legislação. (Processo 5006375-70.2024.4.03.6110).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

FGTS para TEA

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação de um proprietário rural ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais em razão de ter submetido um caseiro à condição análoga a de escravo. O valor incluiu verbas salariais, férias, FGTS, além de outras parcelas não pagas, que chegam a R$ 400 mil.&nbsp;

Esse trabalhador foi resgatado em junho de 2022, depois de onze anos de serviços na propriedade respectiva. Ele havia sido contratado para cuidar de animais, cozinhar e realizar tarefas gerais, mas estava com uma lesão grave na perna, depois de ser agredido por uma porca, impedindo-o de trabalhar.&nbsp;

Documentos comprovam as condições precárias de trabalho, além de ausência de remuneração regular. O imóvel em que residia apresentava problemas estruturais e falta de saneamento básico, sem acesso à água potável, alimentação saudável, roupas e cobertores. Além de tudo, só recebeu pelos serviços por dois anos.&nbsp;

Constatou-se que a família do proprietário se apossava do benefício previdenciário do idoso, utilizando a metade para comprar alimentos para ele e retendo a outra metade. A família do empregado disse que tentou tirá-lo de lá, mas o proprietário não permitiu. Ele já não conseguia preparar a própria comida e estava em total vulnerabilidade. O número do processo não foi informado.

Caseiro escravo

A nova linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada poderá ser oferecida diretamente nos canais dos bancos a partir desta sexta-feira (25), segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). A expectativa é que as maiores instituições passem a oferecer esse tipo de crédito de forma consistente em suas plataformas, o que pode aumentar a competitividade.

Os trabalhadores também continuam com a opção de contratar o empréstimo por meio do aplicativo da CTPS Digital, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Quem já tem o consignado ativo com outro contrato também poderá fazer a migração para a nova linha do Crédito do Trabalhador. A portabilidade pode ser solicitada pela CTPS ou no próprio banco em que o trabalhador tem a dívida. Já a troca de dívida entre bancos só será liberada no dia 6 de junho.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza a contratação direta por meio do aplicativo, na funcionalidade "empréstimos". O banco já contratou mais de R$ 900 milhões do consignado para cerca de 77 mil clientes no país, e oferece uma taxa média de 2,5% ao mês.

O Banco do Brasil informou que o consignado poderá ser simulado e contratado diretamente por seus canais digitais, incluindo app, internet banking e terminais de autoatendimento, além das agências e correspondentes bancários. Para saber mais, o trabalhador pode acessar bb.com.br/consignadoprivado.

<cite>As contratações têm apresentado uma taxa média de juros bastante inferior às taxas do empréstimo pessoal, do parcelamento do rotativo do cartão de crédito e de empréstimos em financeiras", diz a instituição.</cite>

O Itaú Unibanco diz oferecer a contratação diretamente pelo aplicativo, com análise e aprovação do crédito em poucos minutos. Clientes que já possuem um empréstimo pessoal ativo ou o antigo consignado também poderão migrar para a nova modalidade dentro do app e terão acesso a uma taxa mais vantajosa do que do crédito já contratado, segundo a empresa.

"A gestão do crédito contratado é feita diretamente no Superapp do Itaú, na área de Crédito, com total transparência e funcionalidades como consulta de saldo, quitação e antecipação de parcelas. A novidade está sendo disponibilizada de forma progressiva para os clientes", afirma.

O Santander informou que vai oferecer a nova linha nos canais próprios (agência, site, aplicativo e central de atendimento), mas as taxas variam de acordo com o perfil do cliente.

O Bradesco ainda não tem o atendimento do consignado CLT pelo próprio banco, mas diz que está trabalhando para ofertar o mais breve possível e que a linha segue disponível na CTPS Digital.

O Sicoob e o Safra ainda não detalharam como é possível solicitar o crédito diretamente com o banco.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-deve-ampliar-ressarcimento-a-geradoras-de-energia-em-acordo-sobre-cortes-de-renovaveis-1.3256247" target="_blank">Governo deve ampliar ressarcimento a geradoras de energia em acordo sobre cortes de renováveis</a> 
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No banco Pan, a contratação pode ser feita por meio do aplicativo e canais online, além do atendimento via WhatsApp. Alex Sander Gonçalves, diretor comercial e de produtos da instituição, diz que as taxas variam de acordo com o nível de risco do CPF e do CNPJ, mas acredita ainda haverá redução das taxas.

"Dentre as evoluções, destacamos o processo de manutenção dos descontos em caso de troca de empresa e a operacionalização da garantia do FGTS, que tem implementação prevista para julho de 2025."

O Nubank diz que oferece o novo consignado na plataforma da CTPS desde o dia 1º de abril e que passa a oferecer a modalidade diretamente no aplicativo da instituição de forma gradual a partir desta sexta. Para contratar, o trabalhador deve:

1 - Acessar o ícone "Pegar Emprestado" na tela inicial

2 - Na opção "Consignado do Trabalhador", clicar em "Simular"

3 - Preencher os dados solicitados e, após ler as informações do contrato, clicar em "Aceitar e Contratar", validando a operação com a senha.

Após a validação, segundo o Nubank, o contrato é enviado para a Dataprev, empresa do governo federal responsável por processar as informações. O cliente receberá uma notificação no próprio app em até 24 horas com a confirmação.

O Agibank diz que os clientes podem solicitar o crédito pelo aplicativo ou presencialmente nos polos presenciais da empresa, chamados de smart hubs. O banco espera um aumento no número de contratações.

"Atualmente, a taxa média praticada pelo Agibank para o crédito consignado está em linha com a média de mercado. Seguimos acompanhando de forma contínua as movimentações regulatórias, avaliando seus impactos para eventual revisão dos patamares praticados", diz Daniel Pires, diretor de crédito e dados do Agibank.

O novo consignado da Meutudo é oferecido em parceria com a Parati (aquisição que aguarda aprovação do Banco Central) e pode ser contratado pelos canais digitais das instituições, como aplicativos, sites e WhatsApp ou, em alguns casos, presencialmente.

"A contratação direta não altera o valor do crédito que pode ser liberado para o cliente. A principal mudança está no processo operacional, que é mais rápido e sem fricções", diz Eduardo Josef Wigman, diretor de produtos financeiros da Meutudo.

"Atualmente, a taxa média de mercado está acima de 3% ao mês. A informalidade e o tempo de recolocação do colaborador ainda são fatores de atenção, mas a tendência é de queda conforme o modelo evolui", afirma.

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Trabalhadores podem pedir novo consignado direto com bancos a partir desta sexta (25)

Empréstimos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá manter esse tipo de acesso ao dinheiro do fundo e, ao mesmo tempo, buscar um empréstimo consignado nos bancos.A MP (medida provisória) que cria o novo modelo de crédito para trabalhadores com carteira assinada será assinada na próxima quarta (12), em cerimônia no Planalto, segundo convite enviado pela Presidência da República aos dirigentes de centrais sindicais.A criação do novo modelo de crédito consignado é tida como uma das principais agendas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, junto da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.A vinculação do fim do saque-aniversário à criação do novo consignado privado chegou a ser defendida pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Ela também agradava ao setor de construção civil, para quem a liberação de novas modalidades de saque do fundo acabam por enfraquecer importante meio de financiamento imobiliário e de infraestrutura.O consignado via eSocial, como alguns têm chamado o modelo com desconto em folha, foi uma alternativa discutida entre as pastas da área econômica do governo Lula para fazer frente à redução do crédito em tempo de juros altos (a taxa Selic está hoje em 13,25% ao ano).A movimentação resultou também na liberação extraordinária de R$ 12 bilhões do saldo de FGTS de 12,1 milhões trabalhadores demitidos que eram optantes do saque-aniversário. Nessa modalidade, não há direito ao saldo na rescisão do contrato. O trabalhador recebe a multa de 40% da demissão sem justa causa, mas não pode retirar o dinheiro.A MP que liberou esses recursos foi publicada na semana passada e os primeiros depósitos e saques já começaram. Marinho, uma das vozes mais críticas ao saque-aniversário no governo Lula, disse que o pagamento do saldo retido é excepcional e que não haverá nova liberação.O Ministério do Trabalho e Emprego também descartou que aqueles com saldo retido tivessem que sair da modalidade para que acessassem os valores."Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo retido do FGTS", afirmou o ministério, "sem precisar sair da modalidade".O mesmo valerá para o novo consignado. A MP com as regras da nova modalidade de crédito não terá esse tipo de restrição. Quem está no saque-aniversário e quem, por meio dessa categoria, tem empréstimo com antecipação do saque, terá o mesmo direito ao novo consignado que os demais trabalhadores.Uma das dificuldades para acabar com o saque-aniversário é a dependência de mudança legislativa.A lei que criou a modalidade também estabeleceu um intervalo de dois anos para que o trabalhador possa mudar de opção. Ou seja, mesmo quem decidir hoje pelo saque-rescisão só voltará a ter o acesso ao saldo do FGTS na demissão caso seja feita a partir de abril de 2027.Por fim, o saque-aniversário e o novo consignado privado deverão seguir caminhos paralelos.Apesar de não ter conseguido acabar com o saque-aniversário e com a antecipação desse dinheiro via empréstimos, Marinho afirmou, em entrevista à Folha, esperar que o novo consignado acabe por minguar com a concessão desses créditos.Ele também disse que a manutenção dos dois tipos de empréstimos foi um pedido dos bancos, para que possa haver um período de transição entre os produtos. "Não se sabe a velocidade do consignado a ser implantado. Eu acho que vai ser muito rápido. O fim do saque-aniversário não está em debate. Acabou o debate, não tem mais. Saiu da mesa", afirmou.O empréstimo consignado, por ter o desconto em folha de pagamento, tem juros menores do que outras modalidades. Atualmente, os trabalhadores da iniciativa privada só têm acesso a esse tipo de crédito quando há acordo entre o banco e seu empregador.O volume de crédito do setor privado é de R$ 40 bilhões, numa carteira total de empréstimos consignados em torno de R$ 676 bilhões. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) calcula que o novo consignado crie uma carteira de R$ 120 bilhões.A oferta do novo consignado será feita por meios dos aplicativos e sites dos bancos. As instituições financeiras terão acessos ao dados do eSocial do trabalhador que busca o empréstimo, podendo, assim, consultar as informações de composição salarial e, depois, caso o contrato seja fechado, a vinculação do pagamento.

Trabalhador que quiser consignado privado não terá de sair do saque-aniversário; entenda