O subsecretário Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Claudio Roberto Mendonça Schiphorst, entrega hoje títulos de doação de áreas urbanas a quatro municípios do Estado - Axixá, Buriti, Darcinópolis e Praia Norte. A entrega será no Palácio Araguaia, às 15h, com a presença dos prefeitos, presidentes de associações dos povoados e presidentes das câmaras municipais das respectivas cidades.Os títulos abrangem 284,40 hectares nos quatro municípios e a estimativa é de beneficiar uma população de 13.224 pessoas em 4.401 domicílios.A doação para os municípios de áreas urbanas da União é realizada pelo Programa Terra Legal, executado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo dessa doação é assegurar aos municípios a posse definitiva das terras e as condições para o desenvolvimento da região, com acesso a políticas de crédito e investimentos dos governos federal e estaduais.O chefe do escritório do Programa Terra Legal no Tocantins, Luiz Carlos Queiroz, ressalta que essa é uma demanda antiga e importante. “Estamos em pleno século 21 e ainda temos municípios que não têm os títulos de suas áreas e somente agora poderão regularizar os lotes para os cidadãos”.