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MPF pede que companhias aéreas não cobrem passagens canceladas por coronavírus

Procuradoria considera que exigência de taxas e multas em situações como a atual, de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). Para o MPF, a exigência de taxas e multas em situações como a atual, de emergência mund...

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