Uma Ação Civil Pública (ACP) pede a proibição da realização de eventos com a aglomeração, movimentação ou transporte de equídeos em Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins e Dueré, no Sul do Estado.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido, a motivação é o risco da proliferação do Mormo, doença infectocontagiosa que já motivou o sacrifício de 24 animais em propriedades da região. A promotora de justiça Maria Juliana do Carmo disse que o órgão vem acompanhando os casos da doença desde o início do ano.
Motivo
Uma Portaria 179/2016 da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) proíbe aglomeração de equídeos nos municípios de Formoso do Araguaia, Sandolândia e Cariri do Tocantins, devido a doença. Entretanto, após denúncias da falsificação de exames e da declaração de servidores da Adapec, o MPE decidiu ajuizar a ação.
A ação pede que seja definida multa de R$ 100 mil por evento ou de R$ 5 mil por animal participante do evento.
Comentários