O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), editou na segunda-feira, 18, a Medida Provisória nº 20 (MP) que concede incentivo de 75% do crédito fiscal presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários alimentos e produtos.Conforme o documento, a alteração tem efeitos sobre o valor apurado do ICMS das operações com alimentos e materiais para borracharia.No setor alimentício, a medida alcança conservas, enlatados e embutidos. Também se aplica a aves abatidas e outros produtos comestíveis de origem aviária; além de suínos e produtos comestíveis resultantes de sua matança. Também estão inclusas na redução o imposto sobre a ração para animais domésticos.Autopeças, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha são os outros produtos beneficiados.A MP nº 20 entrou em vigor na data da publicação, e, de acordo com o site da Secretaria da Fazenda, tem efeitos até 31 de dezembro de 2022.De acordo com a Secom, o secretário estadual da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, avalia que a alteração do crédito do ICMS mostra que o Estado está preocupado com as necessidades da população que sofre com a inflação e o desemprego, sobretudo, com o aumento dos preços dos alimentos.Outras reduçõesA aprovação da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho deste ano, limitou o percentual de imposto sobre combustíveis e outros serviços, o que levou o governo estadual a reduzir também, na semana passada, o ICMS sobre álcool e gasolina, de 29% para 18%, e também da energia elétrica, de 25% para 18%.