O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta segunda-feira, 12, que vai se esforçar para chegar, até a tarde desta terça-feira, 13, a um texto consensual da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica.A MP é vista pelo governo como uma das principais ações para destravar a atividade econômica, uma vez que reduz a burocracia estatal e amplia a segurança jurídica aos negócios. Há a expectativa entre membros da equipe econômica que o texto seja votado ainda nesta terça no plenário.Mas Maia expressou reservas com a MP, que, na visão dele, dificulta consensos. Ele criticou, por exemplo, a inclusão de itens sobre legislação trabalhista e tabela do frete no texto.“O problema das MPs no Brasil é que muitas vezes se tenta transformar a MP em um monstro”, disse o presidente da Câmara em jantar do Centro de Liderança Pública (CLP) ao qual o Broadcast teve acesso. Maia ponderou que, caso se consiga manter a MP, será necessário “limitar a proposta àquilo que está no escopo da medida”.Ao encerrar a extensa programação que teve em São Paulo, Maia fez comentários referentes à agenda do governo para a economia. Ele disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que o desejo dele é debater uma forma de construir um texto parecido da reforma tributária na Câmara e no Senado.

MP da Liberdade Econômica, que prevê folga aos domingos a cada 7 semanas, será votada nesta terça

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta segunda-feira (26) o governo do presidente Lula (PT), e disse que o Brasil não precisa mais de impostos.

A declaração foi feita no X, antigo Twitter, e ocorre após o governo anunciar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em contratação de crédito para empresas e compra de moeda estrangeira em espécie, entre outras situações.

"O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício", afirmou.

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A oposição tanto na Câmara quanto no Senado apresentou uma dezena de projetos para sustar as medidas anunciadas na semana passada pelo Ministério da Fazenda.

"Essas medidas não se sustentam. Elas não têm respaldo técnico, jurídico nem econômico. São um golpe contra o setor produtivo e contra a população brasileira", disse o líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), ao anunciar ter entrado com um desses projetos.

"O recuo tem que ser total. Nenhuma dessas medidas pode permanecer de pé. Nenhuma", completou.

Em outra frente, Zucco também protocolou requerimento para convocar o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para explicar a medida.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo já estava preocupado com o uso que a oposição faria das mudanças no IOF.

Integrantes do governo citaram como exemplo o que ocorreu no caso do Pix, quando no ano passado a disseminação de informações distorcidas sobre taxação dessas operações invadiu as redes e afetou a popularidade do presidente.

A pressa em revogar as medidas foi uma tentativa de evitar o que auxiliares no Planalto temiam ser um novo "efeito Nikolas", em referência ao alcance dos vídeos do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) —um dos autores dos projetos para sustar o decreto do IOF.

Além do IOF, a equipe econômica também anunciou congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. As medidas ocorrem após aumento de gastos obrigatórios e frustração com receitas.

O governo, no dia seguinte ao anúncio, recuou de parte das medidas do IOF.

A versão inicial previa a cobrança de uma alíquota de 3,5% sobre essas aplicações a partir da sexta-feira (23), que antes tinham alíquota zero. A alteração tornou-se um dos pontos mais polêmicos, apontado por representantes do mercado financeiro a integrantes do governo.

Uma segunda mudança, segundo a Fazenda, buscou esclarecer que remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atual de 1,1%, sem alterações. Pela versão anterior, essa cobrança também subiria a 3,5%.

Segundo relatos, o governo identificou que essa alteração estava sendo alvo de desinformação em grupos de mensagem. Integrantes do Executivo afirmam que não havia intenção de elevar o imposto para quem envia dinheiro ao exterior para comprar uma casa, por exemplo, por isso optaram pelo ajuste na redação.

Após IOF, presidente da Câmara critica governo e diz que Brasil não precisa de mais imposto

Política

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Nas redes sociais

O plenário da Câmara dos Deputados teve um momento inusitado nesta terça-feira (20). O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) subiu à tribuna com uma boneca reborn nos braços e aproveitou o momento para fazer um apelo duplo: defendeu a liberdade de quem se apega a esse tipo de brinquedo, mas pediu atenção às "crianças de verdade" que vivem em situação de abandono no Brasil.

"Estou aqui com minha neta, bebê ‘esborni’, sei lá como é o nome, para dizer ao Brasil que não é pecado", disse, segurando a boneca no colo.

Ele reforçou que não há problema em adultos se afeiçoarem a esse tipo de objeto, desde que isso não interfira em serviços públicos ou comprometa prioridades sociais. "Brinquem à vontade, mas sem atrapalhar o SUS ou pedir bênção para silicone", afirmou.

Segundo o deputado, é preciso ter equilíbrio e senso de responsabilidade. "Cada um tem o direito de brincar com seus bonecos e bonecas, mas não devemos esquecer das crianças de carne e osso, feitas por Deus, que estão passando fome e frio em abrigos e orfanatos", discursou.

Ele também criticou gastos excessivos com enxovais de brinquedo enquanto crianças reais carecem de assistência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministra-do-tse-relata-humilhac-o-em-caso-de-racismo-no-governo-1.3266712" target="_blank">Ministra do TSE relata humilhação em caso de racismo no governo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266439" target="_blank">Câmara aprova urgência de projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-da-20-dias-para-governo-lula-se-manifestar-sobre-viagens-de-janja-1.3265975">Justiça dá 20 dias para governo Lula se manifestar sobre viagens de Janja</a></div>

As bonecas reborn são itens produzidos artesanalmente com silicone ou vinil e se destacam pelo visual extremamente realista —muitas vêm com enxoval completo, acessórios e podem até simular o parto em lojas especializadas. Embora ainda sejam vendidas para crianças, têm conquistado um público adulto cada vez maior.

Com o crescimento dessa tendência, o tema tem chamado a atenção também no Congresso. Na última sexta-feira (16), a deputada Rosangela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei que propõe atendimento psicológico pelo SUS a pessoas que desenvolvam vínculos considerados disfuncionais com bonecas reborn.

Deputado discursa na tribuna da Câmara com 'bebê reborn' no colo

Boneca reborn no Plenário

Palmas está prestes a completar 36 anos. Como será feriado na capital nesta terça-feira (20), alguns serviços terão alterações nos atendimentos.

Para saber como será o funcionamento do comércio e se programar, o&nbsp;JTo fez uma com os horários dos principais serviços e estabelecimentos na data. Confira:

<h2>Serviço público</h2>

Para a segunda-feira (19) a Prefeitura de Palmas informou que não irá decretar ponto facultativo na véspera do aniversário da capital. Portanto as repartições públicas vão funcionar normalmente na segunda-feira, sendo interrompido o atendimento ao público somente no feriado, na terça-feira. O serviço essencial, como em todo feriado, é mantido.

O Governo do Estado também não sinalizou a possibilidade de folga para os servidores de Palmas na data que antecede o feriado. Assim o funcionamento deve seguir no mesmo esquema.

<h2>Comércio em geral</h2>

De acordo com a convenção coletiva 2024/2026 da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), as datas de aniversários dos municípios se encaixam na 26ª cláusula, em que fica proibida a abertura do comércio em geral em feriados nacionais.

<h2>Bancos</h2>

A data do aniversário de Palmas é considerado feriado municipal permanente para a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban. Por isso as agências bancárias não abrem em Palmas neste dia.

Em feriados, as compensações bancárias e vencimento de contas de consumo que seriam para essa data poderão ser pagos no dia útil seguinte, na quarta-feira (21). Já o Pix poderá ser utilizado normalmente, funcionando 24 horas.

Para tributos que vencem no feriado, a Febraban orientou que é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/tocantins-tem-aumento-no-numero-de-nascimentos-e-queda-na-quantidade-de-mortes-diz-ibge-1.3264886" target="_blank">Tocantins tem aumento no número de nascimentos e queda na quantidade de mortes, diz IBGE</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/magazine/em-show-solo-apos-acidente-de-marrone-bruno-canta-sucesso-ao-lado-de-juliano-no-tocantins-1.3264692" target="_blank">Em show solo após acidente de Marrone, Bruno canta sucesso ao lado de Juliano no Tocantins</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/crianca-de-seis-anos-sobrevive-a-picada-de-jararaca-apos-ficar-11-dias-internada-verdadeiro-milagre-diz-m-e-1.3264476" target="_blank">Menino de seis anos sobrevive a picada de jararaca após ficar 11 dias internado: 'Verdadeiro milagre', diz mãe</a></div>

<h2>Supermercados</h2>

Em Palmas, as principais redes de supermercados vão funcionar normalmente. Confira os horários:

<ul>
	<li>Quartetto: Loja do Palmas Shopping das 7h às 22h e na região norte, das 6h30 às 21h;</li>
	<li>Big: lojas abertas das 6h às 22h;</li>
	<li>Atacadão: lojas abertas das 7h às 22h;</li>
	<li>Assaí: lojas abertas das 7h às 22h.</li>
</ul>

<h2>Shoppings</h2>

Veja como será o funcionamento dos shoppings de Palmas no feriado do aniversário da cidade:

Capim Dourado

Lojas e quiosques - das 14h às 20h 
Praça de alimentação - das 11h às 20h 
Morofit (academia) - das 9h às 15h 
Lavanderia Maria Express - das 6h à 00h 
Cinema - de acordo com a programação

Palmas Shopping

Lojas e quiosques - das 11 às 17h 
Praça de alimentação e espaço de lazer - das 10h às 22h

<h2>Correios</h2>

Na segunda-feira, o funcionamento dos Correios, seja nas agências ou para entrega de correspondências, vai funcionar normalmente. O atendimento não ocorrerá na terça-feira em Palmas, devido ao feriado municipal.

Para informações, o interessado pode acessar o site da instituição e conversar com a atendente virtual dos Correios, a Carol, ou ligar nos telefones 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100.

Palmas 36 anos: veja o que abre e fecha no feriado de aniversário da capital

Cidades

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Comércio e serviços

O deputado Missionário José Olímpio (PL-SP), suplente de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assumiu o cargo nesta sexta-feira (21), conforme consta no portal da Câmara dos Deputados.

Eduardo anunciou na última terça-feira que se licenciaria do cargo por 120 dias, alegando perseguição política do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e com temor de ter o passaporte apreendido pelo magistrado.

O ato foi oficializado no fim do dia de quinta-feira, e a Casa formalizou seu suplente no cargo nesta sexta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-prende-homem-que-furtou-replica-da-constituic-o-nos-atos-golpistas-de-8-1-1.3243681" target="_blank">PF prende homem que furtou réplica da Constituição nos atos golpistas de 8/1</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fux-homologa-acordo-de-janones-para-encerrar-investigac-o-sobre-rachadinha-1.3242998" target="_blank">Fux homologa acordo de Janones para encerrar investigação sobre 'rachadinha'</a></div>

José Olímpio tem 68 anos, e já foi deputado federal por dois mandatos pelo PP – de 2011 a 2015, e de 2015 a 2019. Também já foi vereador de São Paulo, no final dos anos 1980 e 1990.

Natural de Itu (SP), o parlamentar se formou em direito em Itapetininga (SP). Ele é pai do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL).

Nas redes sociais, tem perfil discreto. Suas publicações são da campanha eleitoral de 2022, há muitos registros ao lado de Jair Bolsonaro (PL), parabéns a cidades paulistas e cards religiosos.

Eduardo comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados da sua licença na quinta-feira (20), mas publicou vídeo nas suas redes sociais na última terça (18). Ele decidiu continuar no país e se afastar do cargo por 120 dias, alegando temer a apreensão do seu passaporte e uma eventual prisão.

A decisão do deputado federal fez com que ganhasse de parlamentares bolsonaristas o status de "exilado político" e manifestações de solidariedade.

Por outro lado, integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares de esquerda viram no gesto uma tentativa de vitimização e de difamação do país no exterior.

Eduardo anunciou, na manhã desta terça-feira (18), que continuaria nos EUA com sua família, onde já tem passado boa parte do ano, numa cruzada para convencer a administração de Donald Trump a aplicar sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sobretudo, Alexandre de Moraes.