<p>A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pautou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contra uma lei tocantinense de 2017 que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água tratada pelas concessionárias, por falta de pagamento, nos finais de semana e feriado.</p><p>Sancionada pelo então governador Marcelo Miranda (MDB), a lei proíbe o corte do serviço prestado&nbsp; entre 12h de sexta-feira e 8h da segunda-feira e entre as 12h do dia útil anterior e 8h do dia subsequente a feriado nacional, estadual ou municipal.</p><p>A associação sustenta que a norma estadual usurpa a competência privativa da União para legislar sobre serviços e instalação de energia elétrica. Pela Constituição Federal, só a União Federal tem a competência administrativa para explorar os serviços de energia elétrica e conferiu ao governo federal, com exclusividade, o poder de dispor legislativamente sobre esses serviços.</p><p>Em 2018 a então procuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge se manifestou a favor do pedido da Abradee para declarar a lei inconstitucional. Nesta quinta-feira, a ministra pediu julgamento da ação.</p><p><strong>Lei federal proíbe</strong></p><p>O julgamento não deve ter efeito prático. É que no ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei nº 14.015/2020 com regra idêntica à tocantinense. A lei federal proíbe a suspensão de serviços como água, gás e energia elétrica, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado por atraso no pagamento.</p><p>A lei 14.015 se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas do governo federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e alcança ainda os serviços públicos concedidos ou permitidos por essas gestões.</p><p>Antes, o consumidor tinha que aguardar o próximo dia útil para restabelecimento do serviço.</p>

Ministra pauta ação contra lei tocantinense que proíbe corte de energia no final de semana

Economia

Economia - título

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Matéria - Economia- JTO

<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (11), a convocação de empresários e sindicalistas por parte do governo para discutir o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.</p>

<p>"A humanidade não quer mais 6x1, é preciso inventar um jeito de ter outra jornada de trabalho, mais flexível. Isso no meu tempo era uma coisa extraordinária, hoje a juventude já não quer mais isso. Vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país, para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas", afirmou o presidente.</p>

<p>"Teremos que discutir a questão da jornada de trabalho neste país. Queremos convocar os empresários e sindicalistas brasileiros", disse Lula.</p>

<p>Levantamento feito por pesquisadoras do Instituto de Economia da Unicamp aponta que a redução da jornada beneficia diretamente 37% dos trabalhadores, todos esses com carteira assinada, e pode afetar indiretamente as condições de trabalho de mais 38% da população ocupada, grupo formado por informais com jornada superior a 36 horas semanais.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/cnu-2025-tera-aplicac-o-de-provas-em-duas-fases-veja-passo-a-passo-para-fazer-inscric-o-e-tire-duvidas-1.3287196">CNU 2025 terá aplicação de provas em duas fases; veja passo a passo para fazer inscrição e tire dúvidas</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-fala-em-negociar-tarifas-de-trump-mas-promete-reciprocidade-se-dialogo-falhar-1.3286977">Lula fala em negociar tarifas de Trump, mas promete reciprocidade se diálogo falhar</a></div>

<p>O fim da escala 6x1 é apoiado por 64% dos brasileiros, enquanto 33% se dizem contra a mudança e 3% não sabem responder, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada em dezembro de 2024.</p>

<p>Entidades do comércio e da indústria se posicionam contra a proposta. A avaliação é que a redução da jornada poderia elevar os custos das empresas, com impacto nos preços de produtos e serviços, incentivar o trabalho informal e trazer efeitos negativos na capacidade das empresas de competir, afetando principalmente as de micro e pequeno portes.</p>

<p>Em maio, os presidentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, e da Força Sindical, Miguel Torres, afirmaram que será preciso muito convencimento da sociedade para mudar a escala, embora tenham esperança de que o debate avance.</p>

<p>Em tramitação na Câmara, a PEC (proposta de emenda à Constituição) é uma iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL), que surgiu após debates com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho).</p>

<p>Atualmente, o trabalhador com jornada de oito horas diárias tem direito a uma hora de intervalo para alimentação, o que, ao todo, o deixa cerca de nove horas à disposição da empresa.</p>

<p>Se ultrapassar as oitos horas diárias, o empregador deve pagar hora extra, caso não tenha outra forma de compensação, como banco de horas proposto em acordo ou convenção coletiva.</p>

<p>O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.</p>

<p>O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: "Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".</p>

<p>As justificativas são duas: a saúde dos trabalhadores e a produtividade. Estudos feitos com base em jornadas menores em outros países demonstram que o trabalhador ficaria mais produtivo com mais tempo livre para descanso, vida em família, estudos e para cuidar de si.</p>

<p>Nesse cenário, o total seriam de 32 horas semanais de trabalho, e não 36. Mas, segundo Erika Hilton, a divergência ocorre porque um trabalhador pode, por lei, fazer horas extras que não contam para o limite de 8 horas diárias. O máximo semanal, segundo a parlamentar, não poderia superar 36 horas.</p>

<p>Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a "oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".</p>

<p>Lula participou de evento para firmar acordo de reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Os pagamentos são destinados a agricultores familiares e pescadores.</p>

<p>O ato aconteceu em Linhares, no Espírito Santo, a 130 quilômetros de Vitória, e teve participação do governador do estado, Renato Casagrande (PSB). O evento foi marcado pela defesa da soberania nacional e por críticas às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.</p>

<p>Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão pagamentos. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.</p>


Lula critica jornada 6x1 e diz que quer discutir assunto com empresários e sindicalistas

Política

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

Condições de trabalho

<p>Qual recado você deixa para aqueles que pensam em ser professor?</p>

<p>Essa foi a última de muitas perguntas direcionadas a mim, em uma entrevista recente, feita por uma estudante de Letras, para o seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso).</p>

<p>Era uma terça-feira à tarde, quente, como são os dias tocantinenses. Terminei minha última aula, caminhei em direção à biblioteca da escola, onde aconteceria a entrevista.</p>

<p>Enquanto eu atravessava o pátio do colégio, para ir ao encontro da futura professora e responder as perguntas, que ainda nem imaginava quais seriam, pensei sobre o meu papel enquanto professor.</p>

<p>Quase duas décadas já haviam se passado, desde que pisei pela primeira vez em uma sala de aula, como professor.</p>

<p>Após formado, vieram as primeiras dificuldades: firmar na profissão, entrar para o mercado de trabalho. Há muitos profissionais formados, especialmente em áreas como Letras, História, Geografia, o que torna o mercado competitivo.</p>

<p>Eu rodava de moto pelas ruas de Goiânia, de colégio em colégio, com um sonho na cabeça e, muitas vezes, com o meu filho pequeno na garupa, deixando currículos, os quais, acredito, nem sequer foram lidos.</p>

<p>No primeiro emprego, a luta para se firmar, não ser dispensado, afastar o fantasma do desemprego. Muitos recém-formados sentem-se inseguros diante da sala de aula, do planejamento, da gestão de sala e da aceitação pela turma, o que não foi diferente comigo.</p>

<p>No início, acreditava que o maior desafio seria dominar os conteúdos e saber compartilhá-los com maestria. Sempre, antes de iniciar qualquer aula, havia o receio de surgir uma pergunta difícil e eu não saber respondê-la.</p>

<p>Com os anos, compreendi que ser professor era bem mais complexo do que dominar conteúdo. São muitos os desafios. Entre eles: saber se comunicar, ouvir, motivar, manter um bom relacionamento, lidar com a inclusão e conflitos, pressão por resultados, aceitar as próprias limitações, lidar com a precarização da profissão, a busca por saúde mental e valorização.</p>

<p>Tudo isso, eu também disse durante a entrevista. Porém, com cuidado, claro, para não parecer cético. Pois a minha intenção não era ser pessimista, mas ser realista e alertar para os desafios enfrentados por milhares de professores todos os dias nesse imenso país.</p>

<p>Cheguei até a biblioteca, abri a porta e entrei. Ao fundo, entre duas estantes de livros, sentada em uma cadeira, estava a entrevistadora, sorridente, simpática. Sobre a mesa, um gravador, um caderno e canetas. Antes de me sentar, pensei, será uma excelente professora.</p>

<p>Ao terminar as perguntas, ela disse:</p>

<p>– Qual recado você deixa para aqueles que pensam em ser professor?</p>

<p>– Que tenham resiliência, se reinventem sempre. O desgaste emocional é real, por isso, tenham momentos de descanso, trabalhe em equipe, para que o fardo seja mais leve.</p>

<p>Haverá dias difíceis, mas lembrar que você pode transformar vidas dará sentido à jornada. Somos a ponte entre o saber e o sonhar. Nunca se esqueçam, trabalhamos com sonhos. Não será fácil, mas será nobre e gratificante.</p>

<p><em>Paulo Martins é professor, escritor, mestre em Letras, autor dos livros “Cemitério das bonecas e outros contos (2022)” e “Vamos conversar: crônicas” (2017).</em></p>

<p><strong><em>Quer ter seu artigo ou crônica publicado no Jornal do Tocantins? Envie para o e-mail: contato@jornaldotocantins.com.br</em></strong></p>

<p><strong><em>Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.</em></strong></p>


Professor: entre o saber e o sonhar

Opinião

Opiniao - título

Matéria - Opiniao - JTO

Paulo Martins

<p>A temporada de praias começou e muitas atrações musicais devem animar o final de semana dos tocantinenses. Neste sábado (12) e domingo (13), a banda Raça Negra, Henry Freitas e Parangolé se apresentam no estado&nbsp;(confira programação completa abaixo).</p>

<p>O restante do mês será marcado com muito axé, pagode, forró, piseiro e eletrônica. No g1, você encontra a&nbsp;programação de julho e início de agosto.</p>

<h2>Veja as atarções musicais deste final de semana</h2>

<div id="chunk-1l0bf">
<div data-block-id="9" data-block-type="raw" data-block-weight="7" style="margin-left:auto;clear:none;">
<div>
<h2>Pedro Afonso - Praia do Rio Sono</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-6rpfr">
<div data-block-id="10" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">12 de julho (sábado)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-1t83n">
<div data-block-id="11" data-block-type="raw" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Ara Ketu</li>
	<li>Banda Brotos</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-5ptmd">
<div data-block-id="12" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">13 de julho (domingo)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-c27qa">
<div data-block-id="13" data-block-type="raw" data-block-weight="2" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Henry Freitas</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-1one7">
<div data-block-id="14" data-block-type="raw" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<div>
<h2>Miracema - Praia Mirassol</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-d37b2">
<div data-block-id="15" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">12 de julho (sábado)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-alpq6">
<div data-block-id="16" data-block-type="raw" data-block-weight="3" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Di Levada</li>
	<li>FK10</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-8jbm9">
<div data-block-id="17" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">13 de julho (domingo)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-bbfbp">
<div data-block-id="18" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Patrício Alves</li>
	<li>Robinho estilizado</li>
	<li>Thomás Vaqueiro</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-83fj4">
<div data-block-id="19" data-block-type="raw" data-block-weight="9" style="margin-left:auto;clear:none;">
<div>
<h2>Lajeado - Praia do Segredo e Balneário Ilha Verde</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-c1sde">
<div data-block-id="20" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">12 de julho (sábado)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-dpu4a">
<div data-block-id="21" data-block-type="raw" data-block-weight="7" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Léo do Piseiro – Praia do Segredo</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-aq9vd">
<div data-block-id="22" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">13 de julho (domingo)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-97qtr">
<div data-block-id="23" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Jonatas Marques – Balneário Ilha Verde</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-atiju">
<div data-block-id="24" data-block-type="raw" data-block-weight="9" style="margin-left:auto;clear:none;">
<div>
<h2>Porto Nacional - Ilha de Porto Real e Luzimangues</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-7puir">
<div data-block-id="25" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">12 de julho (sábado)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-1plk4">
<div data-block-id="26" data-block-type="raw" data-block-weight="17" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Praia Porto Real: Kionda</li>
	<li>Dia do Evangélico: Davi Sacer + Palestra</li>
	<li>Praia de Luzimangues: Flávio Pizada Quente</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-n9l9">
<div data-block-id="27" data-block-type="unstyled" data-block-weight="8" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">13 de julho (domingo) – Aniversário da Cidade</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-33fsq">
<div data-block-id="28" data-block-type="raw" data-block-weight="17" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Praia Porto Real: DJ Lelis, Zé Otávio, Forró Sacode</li>
	<li>Praia de Luzimangues: Kionda</li>
	<li>Show principal: Matheus Fernandes</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-eq9td">
<div data-block-id="29" data-block-type="raw" data-block-weight="5" style="margin-left:auto;clear:none;">
<div>
<h2>Araguacema - Praia da Gaivota</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-9j9kv">
<div data-block-id="30" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">12 de julho (sábado)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-bmt2l">
<div data-block-id="31" data-block-type="raw" data-block-weight="3" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Parangolé</li>
	<li>Breno Aguiar</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-a0sme">
<div data-block-id="32" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">13 de julho (domingo)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-fnhsn">
<div data-block-id="33" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Raça Negra</li>
	<li>Di Luca &amp; Raphael</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-92db3">
<div data-block-id="34" data-block-type="raw" data-block-weight="5" style="margin-left:auto;clear:none;">
<div>
<h2>Caseara - Praia da Ilha</h2>
</div>
</div>
</div>

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<div data-block-id="35" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">12 de julho (sábado)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-82f8o">
<div data-block-id="36" data-block-type="raw" data-block-weight="5" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Diego e Deluca</li>
	<li>Babado Novo</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-320mt">
<div data-block-id="37" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">13 de julho (domingo)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-b9hgr">
<div data-block-id="38" data-block-type="raw" data-block-weight="6" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Thiago Jhonathan</li>
	<li>Zé Viana e Gabriel</li>
</ul>
</div>
</div>

<div id="chunk-aot7o">
<div data-block-id="39" data-block-type="raw" data-block-weight="5" style="margin-left:auto;clear:none;">
<div>
<h2>Peixe - Praia da Tartaruga</h2>
</div>
</div>
</div>

<div id="chunk-cpqmc">
<div data-block-id="40" data-block-type="unstyled" data-block-weight="4" style="margin-left:auto;clear:none;">
<p data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">12 de julho (sábado)</p>
</div>
</div>

<div id="chunk-bkbjj">
<div data-block-id="41" data-block-type="raw" data-block-weight="5" style="margin-left:auto;clear:none;">
<ul>
	<li>Pagode Papo Off</li>
	<li>Liberou Geral</li>
</ul>
</div>
</div>


Parangolé, Raça Negra e Henry Freitas: veja programação musical do final de semana nas praias do Tocantins

Magazine

Magazine - título

Matéria - Magazine - JTO

Temporada de praias

<p>Foi sancionada a Lei 15.159/2025, que torna mais severas as punições para crimes cometidos em instituições de ensino. Isso modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para aumentar a resposta penal a casos de violência ocorridos em escolas.&nbsp;</p>

<p>O texto prevê agravantes para homicídios e lesões corporais. No primeiro caso, a pena será aumentada se o crime ocorrer nas dependências de escola, cujo aumento poderá ser de 1/3 à metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com alguma vulnerabilidade física ou mental; 2/3, se o autor for alguém que detenha autoridade sobre a vítima – como professores, funcionários, parentes ou responsáveis legais.&nbsp;</p>

<p>Para o crime de lesão corporal dolosa, a pena pode ser aumentada em duas situações: de 1/3 a 2/3, se o crime ocorrer dentro da escola; de 2/3 ao dobro, se a vítima for pessoa com deficiência ou vulnerável, ou se o agressor tiver alguma relação de autoridade com a vítima.&nbsp;</p>

<p>Essa nova lei altera a Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), incluindo o rol de lesão corporal de natureza gravíssima e lesão seguida de morte, quando praticados nas dependências de instituição de ensino. O homicídio qualificado já era considerado hediondo quando praticado em escola.</p>

<p><em><strong>Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;</strong></em></p>
