O promotor de Justiça de Porto Nacional Luiz Antônio Francisco Pinto ingressou com uma ação civil pública nesta quinta-feira, 28, para obrigar uma imobiliária e o município vizinho à capital a sanar irregularidades em um loteamento de imóveis com mais de 1,5 mil lotes nas marges da TO-080, em Luzimangues.Um laudo técnico de engenheiro civil do Ministério Público comprovou que não há rede de esgotamento sanitário, inexistência de calçadas, falhas no sistema de drenagem, deficiência no sistema de abastecimento e quantidade insuficiente de hidrantes.Uma notificado do órgão, emitida à empresa para eliminar as falhas e à&nbsp; gestão para obrigar o cumprimento das medidas saneadoras, não teve resultado o que levou o promotor a ajuizar a ação civil, para solucionar os problemas.O promotor busca uma ordem judicial para obrigar a empresa a sanar irregularidades no sistema de drenagem e abastecimento de água, providencie sarjetas e calçadas e implante a rede de esgoto sanitário e a instalação de hidrantes no prazo de seis meses (180 dias).Caso não cumpram, pede que a justiça suspenda em 30 dias o ato administrativo que condicionou a aprovação do loteamento e cancele o registro de loteamento.&nbsp;Neste caso, pede o bloqueio de todos os lotes do Loteamento do Jardim Europa e a suspensão da venda de lotes, com determinação ao Cartório de Registro de Imóveis de Porto Nacional para a averbação da determinação judicial junto às matrículas dos imóveis.A empresa e a prefeitura ainda não foram intimadas para contestar a ação.

Ministério Público processa prefeitura e imobiliária por loteamento irregular em Porto Nacional

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<img attr-cid="policy:1.3288377" attr-version="policy:1.3288377:1752585789" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3288377/54579483617_b4f447d63e_c.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado (Gustavo Moreno/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na noite desta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.

O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal", escreve Gonet no documento.

A peça foi entregue momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59. A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

"Ainda que nem todos tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos os denunciados colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos que compõem os crimes denunciados ganhasse realidade, entrosando-se numa concordância de sentido e finalidade", diz a PGR no documento.

O procurador-geral ressalta ainda que, pelo exposto, "todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si".

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Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

No documento da PGR entregue nesta segunda ao Supremo, Gonet trata das inconsistências na delação premiada de Mauro Cid e sugere uma redução de apenas um terço da pena, e não dois terços a que ele teria direito pela colaboração.

Gonet cita tanto o episódio em que Moraes ouviu o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro novamente, em novembro de 2024, por causa de supostas omissões relacionadas a um plano de matar e sequestrar autoridades, quanto a informação, que veio à tona em junho deste ano, de que ele teria uma conta ativa nas redes sociais para se comunicar com o ex-presidente.

Gonet afirma, por um lado, que omissões e a adoção de uma "narrativa ambígua" não afetariam as provas da ação —que tem na delação de Cid um elemento central.

<cite>Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena", diz a PGR.</cite>

Assim a PGR rejeita concessão de perdão judicial ou conversão de pena restritiva de direitos, "uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso".

A apresentação dos argumentos é a última etapa antes de o STF marcar a data para o julgamento do caso, e Gonet teve 15 dias para enviar essa manifestação. Embora o Judiciário esteja em recesso em julho, os prazos processuais do caso não foram suspensos.

O Código de Processo Penal e a jurisprudência do Supremo definem que ações penais com réus presos não são paralisadas nas férias —é o caso do processo do golpe, com o ex-ministro Walter Braga Netto detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.

Agora, o mesmo prazo será dado para manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e firmou acordo de delação premiada. Por último, os demais réus têm as mesmas duas semanas para suas alegações finais.

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A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro (Ton Molina/STF)

Além de Bolsonaro, são réus sob acusação de integrar o núcleo central da trama golpista: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Todos os réus do caso respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.

O processo da trama golpista foi aberto em 11 de abril deste ano. No mesmo dia, Moraes determinou a intimação das partes para apresentarem a defesa prévia.

Na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a fazer acusações contra o STF e o julgamento do caso, afirmando se tratar de uma "caça às bruxas". Na ofensiva em defesa de Bolsonaro, o americano anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta na qual afirmou, sem citar nominalmente Trump, que as sanções anunciadas pelo país se baseiam em uma "compreensão imprecisa dos fatos" que ocorreram no Brasil.

Barroso disse ainda que, diferentemente do que ocorria nos tempos dos regimes de exceção, no país hoje "não se persegue ninguém".

O presidente do STF listou fatos desde 2019, como as tentativas de atentado no aeroporto de Brasília, de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir o STF, as acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial e acampamentos em frente a quartéis do Exército para pedir a deposição do presidente eleito.

PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros 7 réus em alegações finais

Política

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TRAMA GOLPISTA

Um motociclista de 25 anos morreu durante um acidente de trânsito em Araguaína, região norte do estado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a vítima teria colidido na traseira de outro veículo, que fugiu do local sem prestar socorro.

O acidente aconteceu por volta das 21h20 desta segunda-feira (14), no km 141 da BR-153. O motociclista foi identificado como Dhyson da Conceição Silva. Ele morreu ainda no local, segundo a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins.

Conforme a PRF, Dhyson estaria trafegando pela rodovia, quando bateu na traseira de um veículo não identificado, que transitava no mesmo sentido. As causas do acidente ainda serão apuradas.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/pelo-menos-13-pessoas-morreram-em-acidentes-de-transito-nos-ultimos-quatro-dias-no-tocantins-1.3288320" target="_blank">Pelo menos 13 pessoas morreram em acidentes de trânsito nos últimos quatro dias no Tocantins</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/menina-de-12-anos-e-encontrada-morta-com-golpe-de-fac-o-no-pescoco-e-pai-e-suspeito-diz-pm-1.3288403" target="_blank">Menina de 12 anos é encontrada morta com golpe de facão no pescoço e pai é suspeito, diz PM</a>
</div>

O Jto não conseguiu contato com advogados ou parentes do jovem até a última atualização desta reportagem. O caso será investigado pela 27ª Delegacia de Polícia Civil de Araguaína.

O corpo de Dhyson foi levado para o Núcleo de Medicina Legal de Araguaína, onde passou por exames necroscópicos e foi entregue aos familiares.

Motociclista morre em acidente na BR-153 e veículo envolvido foge sem prestar socorro

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Investigação 

A Câmara dos Deputados vive sua pior fase moral e parece um cenário de dramaturgia brasileira. Após um chute no traseiro de um cidadão revoltado, dado por parlamentar, agora passaram a mão no traseiro de uma excelência. No 1º episódio, no melhor estilo “Esqueceram de mim”, o federal Glauber Braga (PSOL-RJ) curte os dias de prêmio após a Mesa Diretora esticar, sem previsão, o prazo de 60 dias para votar em plenário sua cassação já aprovada na CCJ. Ontem, ouviu-se um grito de “passaram a mão na minha b...” – oficialmente foi um “me apalparam”. Era André Janones (Avante-MG) – que já escapou do Conselho de Ética por confessa rachadinha de salários, e está no alvo esta semana por xingar Nikolas Ferreira (PL-MG). Agora, Janones denuncia colegas que o acossaram num canto do plenário durante ataques verbais. Em outro capítulo de “Esqueceram de mim”, a federal cassada Carla Zambelli (PL-SP) curte dias de verão em algum canto rural de Roma, mas ela será capturada em breve pela Polícia de Estado, a PF italiana. Quieto em seu canto, por ora, para não chamar atenção, o boquirroto deputado Zé Trovão (PL-SC) virou chuvisco. E segue a novela.

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Sorria...

Agentes da Polícia Rodoviária Federal já foram avisados que em breve terão de usar câmeras corporais nos uniformes, durante turno de serviço nas estradas e viaturas. Será ainda neste ano, a qualquer momento. As câmeras já passaram por testes em coletes e viaturas ano passado nas regiões de São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).

A pior hora

A oposição, embora muito amiga do deputado, reconhece que a Moção de Louvor e Regozijo a Donald Trump, proposta por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), veio na pior hora possível, junto com o tarifaço de 50%. A moção foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores. Mas alguns já ensaiam a desculpa de que, se não fosse por ela, o aumento das tarifas seria muito maior. Claro, claro... Risos na plateia...

Sangue italiano

A Corte máxima da Itália está perto de dar um alívio a descendentes de italianos que perderam benefícios com a nova lei que dificultou, e muito, a obtenção de cidadania no país – principalmente para brasileiros. Os magistrados acolheram as dúvidas de inconstitucionalidade levantadas por juristas de Bolonha, Milão, Roma e Florença, e agora também por Turim, que reforçou o argumento de violação a direitos adquiridos.

Ameaça sanitária

O tarifaço dos EUA “mostra a vulnerabilidade das exportações do País diante de decisões externas” e “evidencia os riscos de medidas internas que podem agravar” o cenário. É a visão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Eles ressaltam que é uma ameaça à credibilidade do Brasil a regulamentação da Lei do Autocontrole, que abre caminho para a privatização das inspeções sanitárias.

Saúde &amp; cidadania

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) articula para obter sanção presidencial do PL 3.010/19, aprovado no Senado. O texto atesta a fibromialgia, síndromes da fadiga crônica e de dor regional como condições equiparadas à deficiência. Caso sancionado, os pacientes terão direitos previstos a deficientes, como reserva de vagas em concursos públicos, isenções fiscais e a programas de reabilitação.

ESPLANADEIRA

#José Lindolfo Magalhães lança “Previdência complementar fechada: o olhar “do outro lado” – Paradoxos de um sistema volúvel” (Pontes Editores). #Grupo Calçados Bibi cresce 20% no 1° semestre de 2025. #Fabrício Klein alerta para isenção de IR em casos de doenças graves no julho verde. #Supermercados Mundial tem 60 vagas de emprego no Rio e Niterói. #BV reembolsa IOF em compras internacionais com cartão do banco. #PicPay anuncia Igor Puga para liderar marketing e growth da empresa. 
 
Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

É uma novela!

A nova frente aberta na guerra tarifária de Donald Trump, com o ultimato feito a Vladimir Putin para encerrar a Guerra da Ucrânia, atinge diretamente o Brasil, seus parceiros do Brics e até mesmo aliados europeus dos Estados Unidos.

Na segunda (14), o presidente americano disse que o russo deveria promover uma trégua com Kiev em até 50 dias. Depois disso, seria taxado em 100% no comércio bilateral, algo apenas simbólico dado o volume irrisório da relação, assim como países compradores do petróleo russo.

Foi uma ameaça apresentada sem nenhuma fundamentação técnica para saber exatamente com funcionariam essas sanções secundárias, mas o potencial disruptivo da medida é grande e seu componente político, explosivo.

Começando pelo Brasil, que já está na mira do americano por motivos alheios à ordem econômica, dado que os Estados Unidos têm superávit na relação bilateral.

Trump anunciou um tarifaço sobre importações brasileiras de 50% a partir de agosto, justificado pelo que chamou de caças às bruxas a Jair Bolsonaro (PL). Se não houver um acordo até lá, o governo Lula (PT) anunciou que adotará taxas recíprocas.

Esse cenário já complicava o mercado de combustíveis brasileiros porque 23% do óleo diesel importado pelo país vem dos EUA. Se a ameaça contra a Rússia for levada a cabo, pode haver impacto sobre os 60% do produto que o Brasil compra, justamente do país de Vladimir Putin.

Segundo dados compilados pelo Centro de Pesquisa em Energia e Ar Limpo, de Helsinque, em junho 12% do diesel russo foi exportado para o Brasil —onde grandes empresas listadas em Bolsa evitam fazer a aquisição direta, temendo sanções secundárias para quem faz transações com os russos, punidos desde que invadiram a Ucrânia em 2022.

O Brasil comprou, segundo o centro, o equivalente a R$ 2,8 bilhões em diesel russo só no mês de junho.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/resultado-preliminar-do-concurso-do-tre-to-e-publicado-1.3288094" target="_blank">Resultado preliminar do concurso do TRE-TO é publicado</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-libera-abono-do-pis-pasep-para-4-2-milh-es-veja-quem-recebe-nos-dois-ultimos-lotes-1.3288353" target="_blank">Governo libera abono do PIS/Pasep para 4,2 milhões; veja quem recebe nos dois últimos lotes</a>
</div>

Outros 13% foram para a maior aliada de Moscou, a China. Os três países são, ao lado da Índia, sócios-fundadores do Brics, bloco que foi ameaçado de taxação por Trump pela defesa da desdolarização do comércio internacional feita por Lula durante a cúpula realizada há duas semanas no Rio.

Mas o maior impacto no campo do diesel ocorreria contra um aliado dos EUA na aliança militar Otan, a Turquia. O país do presidente Recep Tayyip Erdogan, que chegou a ser convidado para ser parceiro do Brics mas não topou, compra 26% do derivado vendido pela Rússia —com quem mantém, apesar de apoiar a Ucrânia, uma forte relação energética.

Já quando o assunto é petróleo cru, China e Índia entram na mira de Trump. Pequim compra 47% do produto exportado pelos russos, enquanto Nova Déli leva 38%. Ambos os países aumentaram exponencialmente seu comércio com Moscou devido às sanções ocidentais.

Desde dezembro de 2022, a União Europeia baniu a maior parte das compras de petróleo da Rússia. Ainda assim, 6% de tudo o que é vendido ainda vai ao continente, a outros membros da Otan como Hungria e Eslováquia, que conseguiram acordos de exceção no bloco. Novamente, a Turquia aparece no grupo, sendo destino de outros 6% exportados.

As sanções prometidas por Trump em seu ultimato, que foi recebido com frieza em Moscou, não abarcam o mercado de gás russo. Antes da guerra, a Europa dependia do produto, objeto de crítica do americano durante seu primeiro mandato (2017-2021).

A dependência foi bastante reduzida, principalmente pela introdução de gás natural liquefeito comprado de países com os Emirados Árabes Unidos, mas não despareceu. Em junho, 37% do gás vendido por meio de dutos pela Rússia e 51% do volume exportado de gás liquefeito foram para países europeus.

A China ficou com 21% do produto liquefeito e 30%, do exportado por gasodutos. O terceiro lugar fica com o Japão (18%) e com a Turquia (27%), respectivamente.

Embora a diversificação de destinos de sua produção energética, principalmente o petróleo para China e Índia, tenham mantido a economia russa respirando ante as draconianas sanções que lhe foram impostas, a situação não é simples.

Antes da guerra, o país vendia o equivalente a R$ 6,5 bilhões todos os dias em commodities energéticas, incluindo também o carvão. Em junho, segundo o centro finlandês, a média diária caiu a R$ 3,9 bilhões.

É, por óbvio, muito e ajuda a fomentar o aumento do gasto militar para a casa dos 7% do Produto Interno Bruto, mas analistas dizem que o movimento não é mais sustentável.

No recente Fórum Econômico de São Petersburgo, o ministro Maxim Rechetnikov (Desenvolvimento Econômico) disse que "estamos à beira de uma recessão" devido ao esgotamento do modelo de uma economia baseada na indução da indústria militar.

Sem acesso a crédito externo fácil, os russos enfrentam o risco de uma estagflação, com crescentes déficits públicos, uma alta anual de preços na casa dos 10% e taxas de juros de 20%. As reservas do fundo soberano de commodities do país, disse o ministro, "acabaram".

Com isso, observadores da cena política em Moscou ouvidos pela Folha acreditam que alguma acomodação com Trump será necessária, depois de o republicano demonstrar boa vontade com Putin. Se isso ocorrerá em tempo de evitar o espraiamento colateral da crise para Brasil e outros, o tempo dirá.

Trump abre nova frente contra Brasil, Brics e até aliados