<p>O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (17) que zerou as alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações. Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro celebrou a medida no&nbsp;Twitter, exaltando que o governo eliminou os impostos sobre&nbsp;“centenas de produtos”.</p><p>A medida vale para o chamado regime de ex-tarifário, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver a produção nacional equivalente.</p><p>A lista contempla máquinas destinadas à produção de medicamentos e equipamentos médicos para exame e cirurgias, guindastes e tratores para projetos de infraestrutura e robôs industriais.</p><p>Na área de informática, estão incluídos impressoras normalmente utilizadas por pequenas e médias empresas e máquinas automáticas para o processamento de dados.</p><p>A medida entra em vigor nesta 4ª feira (18.set), conforme as portarias nº 2.023&nbsp;&nbsp;e nº 2.024, publicadas no Diário Oficial da União na 2ª feira (16.)</p>

Ministério da Economia zera imposto de importação para 532 bens

Economia

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Matéria - Economia- JTO

<p>O presidente Lula (PT) reagiu nesta quarta-feira (9) <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/trump-imp-e-tarifa-de-50-para-o-brasil-e-cita-julgamento-de-bolsonaro-1.3286449">à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% ao Brasil </a>ao mesmo tempo em que alega que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja perseguido pela justiça e pelo governo brasileiro.</p>

<p>Segundo Lula, o Brasil é soberano, com instituições independentes e não "aceitará ser tutelado por ninguém". O presidente fez uma publicação nas redes sociais na noite desta quarta e o mesmo texto foi divulgado em nota à imprensa no site do Palácio do Planalto.</p>

<p>"O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais", diz o texto.</p>

<p>A mensagem do presidente Lula ainda faz menção a temas como redes sociais e liberdade de imprensa, uma vez que, na carta de Trump sobre as tarifas, ele cita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra plataformas de redes sociais.</p>

<p>"No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática", diz a nota, que continua: "No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira".</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/trump-imp-e-tarifa-de-50-para-o-brasil-e-cita-julgamento-de-bolsonaro-1.3286449">Trump impõe tarifa de 50% para o Brasil e cita julgamento de Bolsonaro</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/itamaraty-convoca-chefe-de-embaixada-apos-eua-citarem-perseguic-o-a-bolsonaro-no-brasil-1.3286408">Itamaraty convoca chefe de embaixada após EUA citarem perseguição a Bolsonaro no Brasil</a></div>

<p>Bolsonaro está inelegível ao menos até 2030 após condenação pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Ele é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022.</p>

<p>Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Donald Trump e expoentes do movimento ultraconservador americano se fiam no discurso de uso político do STF para defender Bolsonaro e a aplicação de sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.</p>

<p>O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato em março para morar nos EUA, tem reforçado a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar residentes e empresas no país e, com isso, comete violações aos direitos humanos.</p>

<p>O mesmo discurso foi usado por Paulo Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan, em audiência no Congresso americano no mês passado.</p>

<p>Nesta quarta, Trump afirma que a forma como o Brasil tem tratado Bolsonaro é uma "vergonha" e que o julgamento contra o ex-presidente é uma "caça às bruxas" que precisa ser encerrada imediatamente".</p>

<p>"A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!"</p>

<p>Segundo a carta, as tarifas serão cobradas a partir de 1º de agosto. Trump fala nas ordens "secretas e ilegais" emitidas contra plataformas de mídia nos Estados Unidos, e violação à "liberdade de expressão de americanos".</p>

<p>Sobre as tarifas, a mensagem de Lula diz que qualquer medida decidida de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. "A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo".</p>


Lula responde a Trump e diz caber à Justiça processo contra quem planeja golpe

Política

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Matéria - Politica - JTO

Presidente

<div>A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5) em todo o país. A medida prevê isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro do governo para programas sociais (CadÚnico), além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em evento nesta sexta-feira (4), o programa Luz do Povo, que, segundo ele, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. "A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia", disse. "Logo vem aí o Gás para Todos. Ninguém vai nos parar."</div>

<div>&nbsp;</div>

<div>A tarifa social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios, sem necessidade de novo cadastro.</div>

<div class="p-readmore-box">
<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/tarifa-de-energia-no-tocantins-tem-reajuste-a-partir-desta-sexta-feira-4-veja-os-percentuais-1.3284487" target="_blank">Tarifa de energia no Tocantins tem reajuste a partir desta sexta-feira (4); veja os percentuais</a></p>

<p><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/loterias-da-caixa-ter-o-novo-reajuste-nas-apostas-veja-os-valores-1.3284481" target="_blank">Loterias da Caixa terão novo reajuste nas apostas; veja os valores</a></p>
</div>

<div>&nbsp;</div>

<div><strong>QUEM TERÁ DIREITO À TARIFA SOCIAL NA CONTA DE LUZ?</strong></div>

<div><br />
Terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos:</div>

<div><br />
famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, desde que inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até três salários mínimos com membro que tenha deficiência física, desde que inscritas no CadÚnico; idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC; pessoas com deficiência que recebam o BPC.&nbsp; Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição de iluminação pública.</div>

<div><br />
<strong>COMO SE CADASTRAR PARA RECEBER O BENEFÍCIO?</strong><br />
Não é necessário fazer um novo cadastro nem solicitar à distribuidora. A tarifa social é concedida automaticamente para as famílias com esses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia (o titular da conta de luz) esteja registrada no CadÚnico ou nos programas de governo que garantem o benefício.</div>

<div><br />
<strong>O BENEFÍCIO JÁ ESTÁ GARANTIDO?&nbsp;</strong></div>

<div><br />
A permanência da tarifa social ainda depende de aprovação pelo Congresso, seja na medida provisória proposta pelo governo ou em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).</div>

<div><br />
<strong>COMO O GOVERNO VAI PAGAR POR ISSO?</strong></div>

<div><br />
Os custos pela inclusão do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações propostas pelo governo.</div>


Tarifa social de energia começa neste sábado (5); como funciona a isenção na conta de luz

PREÇOS 

<p>Ajudar financeiramente um parente no exterior -como no caso do envio de um Pix de R$ 2 milhões pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao filho Eduardo- pode resultar em cobrança de imposto, mas apenas se a transferência for caracterizada como uma doação.</p>

<p>Mesmo que o imposto não seja devido, valores expressivos como esses devem ser declarados à Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos.</p>

<p>Nesse caso, esse tributo é o ITCMD, aquele cobrado pelos estados na transmissão de patrimônio entre vivos ou por meio de herança. A arrecadação desse imposto bateu recorde no ano passado.</p>

<p>Uma doação nesse valor renderia R$ 160 mil para o governo do Rio de Janeiro, pois o montante se enquadra na alíquota mais elevada (8%) que é cobrada no estado administrado pelo governador Cláudio Castro (PL). Se tivesse domicílio fiscal em São Paulo, o ex-presidente pagaria metade desse valor -aqui é cobrada alíquota única de 4%.</p>

<p>Se o valor declarado fosse menor, poderia se enquadrar na faixa de isenção, que varia de acordo com o estado, mas normalmente não chega a R$ 100 mil por ano para cada beneficiado. Mesmo no caso de isenção, é recomendável que a doação seja declarada às autoridades fiscais (receitas federal e estadual).</p>

<p>O simples envio do dinheiro não caracteriza doação. A transferência pode ser declarada como empréstimo ou pagamento de uma dívida, por exemplo.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/advogado-e-preso-suspeito-de-praticar-crimes-contra-clientes-1.3274017" target="_blank">Advogado é preso suspeito de praticar crimes contra clientes</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-envolvimento-no-assassinato-do-filho-de-ex-prefeito-e-preso-com-armas-de-fogo-diz-policia-1.3274090" target="_blank">Suspeito de envolvimento no assassinato do filho de ex-prefeito é preso com armas de fogo, diz polícia</a></div>

<p>Ana Claudia Argenta, advogada tributarista na Innocenti Advogados, afirma que, para que uma transferência de valores entre pai e filho seja caracterizada como empréstimo ou pagamento de dívida, é necessário, além da comprovação da movimentação bancária, a existência de contrato formal, especificando valores, prazos, formas de pagamento e juros.</p>

<p>Além disso, essa operação deve ser lançada tanto na declaração de Imposto de Renda do pai quanto na do filho. Na do pai, enquanto credor, o valor deverá ser incluído na ficha "bens e direitos". Na do filho, enquanto devedor, o valor deverá ser incluído na ficha "dívida e ônus reais".</p>

<p>"A ausência de documentos formais pode levar o fisco a classificar a operação como uma doação ou antecipação de herança disfarçada, sujeitando-a à tributação aplicável à herança, além de eventuais penalidades", afirma.</p>

<p>Argenta diz que o valor doado também precisa respeitar alguns critérios sobre antecipação de herança, como reserva de patrimônio suficiente para sua própria subsistência e a parcela dos demais herdeiros que não pode ser livremente movimentada.</p>

<p>Jaylton Lopes Jr., advogado especialista em direito patrimonial de família e inventários, afirma que, mesmo que o filho tenha encerrado oficialmente a sua residência fiscal no Brasil, via comunicação de saída definitiva do país, a Receita ainda o considera residente fiscal brasileiro. Portanto, os valores devem ser lançados em declaração de Imposto de Renda.</p>

<p>Ele afirma que, em tese, é possível declarar à Receita que a transferência é um empréstimo ou um pagamento de dívida, mas não havendo contrato de empréstimo ou negócio jurídico prévio que comprove o pagamento da dívida, a Fazenda pública estadual poderá entender que houve fraude.</p>

<p>"Se ficar configurada a fraude, o fisco poderá desconsiderar o contrato de empréstimo, requalificar a operação como doação, exigir o ITCMD com multa e juros e, eventualmente, até mesmo representar ao Ministério Público por eventual crime contra a ordem tributária, se houver dolo", diz o advogado.</p>

<p>Henrique Rodrigues e Silva, sócio do Coletta Rodrigues Advogados, afirma que, se a transferência de valores que Bolsonaro fez ao filho for classificada como doação, há obrigação de pagar o ITCMD ao estado de residência do doador, mesmo que o recebedor esteja domiciliado no exterior.</p>

<p>"Em sendo empréstimo, não incide o ITCMD, mas a natureza jurídica de empréstimo tem que se confirmar com a futura devolução dos valores por Eduardo ao pai. Caso as autoridades identifiquem que uma transação que foi declarada como empréstimo era, na verdade, doação, tende a haver autuação fiscal", afirma.</p>

<p>Christiane Valese, sócia da área tributária do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados, afirma que o caso envolvendo o ex-presidente levanta discussões não apenas sobre o enquadramento jurídico da operação, mas também sobre a transparência na origem dos recursos e a sua destinação.</p>

<p>Segundo ela, o fato de parte desses valores ter origem em doações feitas por apoiadores amplia a complexidade da análise jurídica e fiscal. Ela lembra que transferências para o exterior exigem cuidados adicionais, pois valores superiores a US$ 100 mil (cerca de R$ 560 mil) exigem registro no Banco Central.</p>

<p>"Mesmo em relações familiares, o ideal é tratar transferências patrimoniais com o mesmo grau de formalismo que se esperaria em relações entre partes independentes. Isso inclui formalização documental, declaração correta no Imposto de Renda, e atenção às obrigações acessórias junto ao Banco Central e à Receita Federal", afirma.</p>

<p>"Se não houver documentação idônea que comprove que se trata de um mútuo ou de ressarcimento de despesas, há o risco de que a operação seja qualificada como doação, sujeita à tributação pelo ITCMD e, eventualmente, a outras consequências fiscais e criminais, dependendo do contexto."</p>

<p>Segundo um especialista, se despesas do filho como faculdade, aluguel ou plano de saúde forem pagas diretamente pelos pais, em nome próprio, pode-se argumentar que não houve transmissão patrimonial direta, e sim custeio de despesas por liberalidade.</p>

<p>Se os valores forem repassados ao filho com essa finalidade e ele arcar com os custos, trata-se de doação indireta, especialmente se os valores forem significativos ou recorrentes, com incidência do ITCMD, caso superem o valor da isenção.</p>

<p>A ausência de tratados internacionais para evitar a bitributação em doações e heranças implica que o filho também pode ser obrigado a declarar ou até a pagar tributo no país de destino, segundo esse especialista.</p>

<p>Nos Estados Unidos, doações recebidas de pessoas físicas estrangeiras são isentas, mas devem ser informadas via Form 3520 caso superem US$ 100 mil (R$ 560 mil) no ano-calendário. A omissão pode gerar multas de até 25% do valor recebido, ainda que não haja tributação.</p>

<p>Ele afirma que, quando o doador e o filho possuem conta no exterior, os estados não têm competência para cobrar o ITCMD no Brasil, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).</p>


Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação; entenda os motivos

Pix de Bolsonaro para filho nos EUA pode escapar de tributação

 Entenda os motivos

<p>Contribuintes da capital poderão renegociar dívidas fiscais no 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas (Refis 2025), que começa nesta segunda-feira (2). A ação será no Centro de Convenções Parque do Povo e seguirá até o dia 8 de junho, ofertando descontos de até 100% em juros e multas.</p>

<ul>
	<li><strong>Veja no vídeo do Bom Dia Tocantins:&nbsp;</strong><a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/saiba-mais-sobre-o-mutirao-de-negociacoes-fiscais-de-palmas-13647246.ghtml" target="_blank">Saiba mais sobre o mutirão de negociações fiscais de Palmas</a></li>
</ul>

<p>De acordo com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que é parceiro da Prefeitura de Palmas na ação, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os atendimento serão feitos das 8h ás 18h.</p>

<p>Poderão ser renegociados os seguintes impostos e tributos vencidos até 30 de abril deste ano:</p>

<ul>
	<li>Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);</li>
	<li>Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);</li>
	<li>Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);</li>
	<li>Preços públicos;</li>
	<li>Dívidas com o Banco do Povo, entre outros.</li>
</ul>

<p>Os contribuintes podem conseguir parcelamentos e o percentual e prazos vão variar de acordo com o valor do débito e forma de pagamento escolhida.</p>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/loterias/aposta-de-araguaina-acerta-cinco-numeros-e-leva-mais-de-r-34-mil-na-mega-sena-1.3271853">Aposta de Araguaína acerta cinco números e leva mais de R$ 34 mil na Mega-Sena</a><br />
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/gurupi-vai-sortear-carro-0-km-moto-e-outros-premios-entre-moradores-que-pagam-iptu-em-dia-1.3263970">Gurupi vai sortear carro 0 km, moto e outros prêmios entre moradores que pagam IPTU em dia</a><br />
<br />
Conforme o TJTO, a expectativa é de que sejam relegociados mais de 10 mil processos. Qualquer cidadão pode participar, incluindo pessoas físicas e jurídicas com dívidas relativas a impostos, taxas, multas e valores inscritos em dívida ativa.</div>

<p>Os interessados podem aderir aos descontos indo até o Centro de Convenções ou de forma online, no site do Refis 2025. <a href="https://refis2025.palmas.to.gov.br/" target="_blank">Clique aqui e acesse.</a></p>
