São mais de 8 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) no país. O mês de março fechou com 8.154.678 cadastros, segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal. Só em 2019, foram 379 mil novas adesões ao programa.

A medida de formalização de pequenos negócios começou em 2009. Além do incentivo aos trabalhadores autônomos, a adesão ao regime tem sido uma alternativa à crise do mercado de trabalho. Atualmente são mais de 13 milhões de desempregados.

O profissional que opta pela modalidade precisa efetuar 1 pagamento mensal de R$ 49,90 para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, a inadimplência no programa é grande. Em dezembro de 2018, conforme dados da Receita Federal, a taxa de inadimplentes ficou em 45,6%.

O Estado com maior número de inscritos como MEIs é São Paulo, com 2.168.194 optantes, seguido de Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 947.643 e 937.213, respectivamente. A faixa etária com maior concentração de cadastrados é de 31 a 40 anos (2.551.890), seguido pelo grupo de 21 a 30 (1.721.026).

O setor de cabeleireiros lidera o número de inscritos (644.937), seguido do comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (641.346) e obras de alvenaria (439.9103).

BENEFÍCIOS

O cadastro como MEI possibilita uma tributação de acordo com o Simples Nacional, o que a torna mais simples e com menos custos que grandes companhias, já que é isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Confins, IPI e CSLL; e as  parcelas de pagamento contam como tempo de contribuição para a previdência.

Podem aderir pessoas que tenham negócio com lucro de até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e  máximo um funcionário.