Os atletas olímpicos do Brasil estão livres do pagamento de tributos sobre as medalhas trazidas das Olimpíadas de Paris.

Os prêmios em dinheiro, no entanto, estão sujeitos ao Imposto de Renda, mas há uma proposta no Congresso para isentar os pagamentos feitos pelo COI (Comitê Olímpico Brasileiro).

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A legislação brasileira garante isenção para diversos objetos recebidos como premiação em eventos realizados no exterior, como troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras.

A regra vale para premiações culturais, científicas ou esportivas oficiais.

A isenção se estende a equipamentos ---em quantidades normalmente utilizadas no evento---, além de material promocional.

"O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo, em sua bagagem, medalha olímpica, não estará sujeito à tributação deste bem", afirma a Receita Federal em nota, na qual cita a legislação que garante a isenção (lei 11.488/2007 e portaria MF 440/2010).

"A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia. Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos", diz o fisco.

No caso da premiação em dinheiro, a tributação depende dos outros rendimentos recebidos pelo atleta no mesmo ano.

Se o valor ficar dentro dos limites de isenção, não há imposto a pagar, e qualquer imposto recolhido na fonte será devolvido via restituição a partir do ano seguinte, após a entrega da declaração de ajuste à Receita.

Deduções de gastos com previdência, dependentes, saúde e educação também ajudam a reduzir o imposto, cuja alíquota máxima sem deduções é de 27,5%.

Essa será a segunda vez que o comitê brasileiro vai premiar em dinheiro os medalhistas. A primeira ocorreu nos Jogos de Tóquio.

Segundo o jornal USA Today, o Brasil oferece recompensas melhores que países como Alemanha, Austrália, Canadá, Dinamarca e EUA, em um ranking de gratificação monetária, com valores por medalha de R$ 350 mil (ouro), R$ 210 mil (prata) e R$ 140 mil (bronze), nas competições individuais. Nas coletivas o pagamento pode ser menor.

Em termos líquidos, no entanto, a premiação pode ser equivalente, se a tributação no outro país for menor, o que depende de alíquota, limite de isenção, deduções e demais rendimentos do atleta no mesmo ano, por exemplo.

A tributação sobre uma única medalha de ouro no Brasil teria alíquota efetiva de 24,44%, sem considerar deduções, desconto simplificado e outras rendas. Isso representaria o pagamento de R$ 84 mil para a Receita e R$ 266 mil para o atleta.

No caso de Rebeca Andrade, que conquistou um ouro, duas pratas e um bronze por equipes, totalizando R$ 826 mil, a alíquota efetiva deve ficar mais próxima do teto.

Nesta segunda-feira (5), foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui isenção de IR sobre os prêmios em dinheiro recebidos durante as Olimpíadas.

A Câmara volta do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (12), e o projeto conta com pedido de urgência para votação.

O corpo de um homem de aproximadamente 40 anos aguarda identificação no Instituto Médico Legal (IML) de Natividade, sul do estado. A vítima foi localizada às margens da BR-153, ao lado de uma bicicleta, com indícios de possível atropelamento.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública, o corpo foi encontrado no dia 16 de março, por volta das 21h30, no km 800 da rodovia, próximo à cidade de Talismã.

O homem é de cor parda, possui cerca de 1,66m de altura, cabelos lisos, olhos castanhos, lábios grossos e apresenta bigode e barba por fazer. Ele estava vestindo uma camiseta vermelha e bermuda jeans azul.

O corpo passou por exames necroscópicos e foi encaminhado para a câmara fria do Núcleo de Medicina Legal de Natividade.

Informações que possam ajudar a localizar os familiares da vítima podem ser repassadas diretamente ao IML de Gurupi por meio do telefone (63) 99234-9672. Também é possível entrar em contato pessoalmente na sede do IML localizada na Rua A, Qd. 06, nº. 281, no setor Cruzeiro.

Para reclamar um corpo, o familiar deve ligar no IML para checagem dos dados, depois comparecer na unidade munido de documentos que comprovem o parentesco. Em seguida o corpo é liberado, entregue à família e/ou à funerária com a devida procuração.

No Congresso Nacional não há dúvidas de que vazou deste Governo a operação tabajara de suposto monitoramento de e-mails de diretores paraguaios da Usina Binacional de Itaipu, feito pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) no Governo de Jair Bolsonaro. O escândalo causou estragos em várias frentes, em especial nas tratativas entre os dois países para o novo acordo. Na Embaixada do Brasil em Assunção, o clima é pesado. O adido da Polícia Federal será escanteado pelos demais, inclusive diplomatas. O adido da ABIN no Paraguai, por outro lado, também está sozinho. Enquanto na Câmara bolsonaristas querem saber quem vazou a suposta investigação -- o deputado Alberto Fraga (PL-DF) pediu convocação do chefe da ABIN, o delegado Luiz Fernando Corrêa. Já nos corredores do Palácio, é tido como certo que, a despeito da origem do vazamento, o alvo foi Corrêa, que balança no cargo. O episódio expõe uma velada briga entre a direção da PF e a Agência, conforme a Coluna apurou. De positivo, a crise só serviu até agora para reativar a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que votou seus membros e terá trabalho, depois de mais de ano desativada.

Suicídios PF

A saúde mental dos policiais federais vem sendo palco de debate e pauta prioritária para a corporação. Dados levantados pela Coluna junto à corporação apontam que em 2023 e 2024 foram registrados seis casos de suicídio de profissionais: dois peritos criminais, três agentes e um delegado. A instituição conta com o Programa de Acompanhamento Psicossocial para os Servidores da PF, a fim de assegurar o bem-estar dos agentes.

Velha Guarda

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), apresentou um Projeto de Lei que poderá reconhecer as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. De acordo com a parlamentar, os integrantes das Velhas Guardas, com longos anos de dedicação ao samba, "são guardiões da identidade das escolas e da cultura afro-brasileira". Som na caixa, mestre de harmonia!

Mães salvas

O Estado do Rio de Janeiro registrou queda de 18% na Razão da Mortalidade Materna -- morte da mulher durante a gestação, parto ou até 42 dias após dar à luz. A redução passou de 77,5 em 2023 para 61,8 em 2024. Foram 101 óbitos no ano passado, contra 133 no ano

anterior. Os dados foram apresentados no XXXV Fórum Perinatal do Rio, realizado na última segunda (31), no auditório da Secretaria de Estado de Saúde.

Novas paisagens

O Cônsul-Geral Adjunto do Brasil em Vancouver, no Canadá, Júlio Cesar Fontes Laranjeira, será o futuro Embaixador do Brasil na Bielorússia, cujo presidente Aleksandr Lukashenko está no poder desde 1994. Bernard Jorg Leopold de Garcia Klingl, que chefia a Embaixada brasileira em Minsk, será removido para o Azerbaijão. Klingl foi o assessor internacional de José Sarney quando este foi presidente do Senado.

Ponte com Singapura

A diretora do Departamento das Américas do Ministério de Comércio e Indústria de Singapura, Valerie Yuen, está em Brasília para tratar das relações econômicas entre a Cidade-Estado e o Brasil, com foco prioritário na ratificação do acordo de livre comércio Singapura-MERCOSUL. Singapura é tida como uma das capitais financeiras da Ásia, e centenas de magnatas brasileiros têm negócios lá.

ESPLANADEIRA

#Sow Saúde Integral debate "Feminino: entre o ser e o fazer" dia 16/4. Inscrições online. #Alura anuncia Adriano Almeida como novo CEO. #Coleção "Crônicas Eternas do Futebol" será lançada dia 7/4 no RJ, com mesa-redonda e roda de samba. #Abrapp envia carta ao Ministro da Fazenda propondo retorno da aquisição direta de imóveis. # Projeto Bacias & Florestas da Ambev já plantou 2 milhões de árvores nos últimos 15 anos. #Secretaria de Turismo do RJ promove o 2° Encontro de Gestores Públicos dia 9/4, com 92 municípios.