Ações com foco nas mulheres indígenas da Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo, deve beneficiar cerca de 600 pessoas até a próxima segunda-feira (11), estima o governo estadual. A programação faz parte da 1ª Semana Nacional da Saúde , coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que tem como público-alvo as populações vulnerabilizadas.

José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que veio para a abertura do evento, se reuniu com caciques para ouvir as demandas da população indígena. Em entrevista à TV Anhnaguera , o ministro afirmou que veio acompanhado de juízes,promotores e procuradores da República para atuar junto à Defensoria Pública em serviços jurídicos em conciliação a demandas de sáude.

Conforme o governo estadual, a reunião ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Formoso do Araguaia, antes da abertura do evento, quando as autoridades ouviram as lideranças indígenas da região, no início da manhã desta segunda-feira (7).

A anciã Lucirene Javaé, a primeira cacique mulher do Tocantins, agradeceu a atenção das entidades públicas com os povos originários e destacou a importância da comunidade ser ouvida.

Considero muito importante as autoridades estarem aqui nos ouvindo. Minhas falas são poucas, mas deixo o reconhecimento da importância deste momento para o meu povo e demais comunidades aqui presentes", afirmou Lucirene Javaé, por meio da assessoria do governo.

Toda a ação é realizada no Polo-Base Indígena (PBI) de Formoso do Araguaia, que atende uma população de 1.937 indígenas aldeados dos povos Javaé, Karajá, Kanela, Avá-Canoeiro, Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela. Os indígenas estão situados em 24 aldeias, localizadas nos municípios de Sandolândia, Lagoa da Confusão, Pium e Formoso do Araguaia, divulgou o CNJ.

A iniciativa do Fonajus tem parceria com a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai) e do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO).

Veja abaixo quais os serviços oferecidos na 1ª Semana Nacional da Saúde.

Atendimentos médicos:

Emissão de documentos:

Depois de negar pedido de suspensão de concurso público da Polícia Militar (PM), a Justiça atendeu um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE) e deu cinco dias para que o Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) incluam a possibilidade de inscrições de pessoas com deficiência (PCD). A decisão é de segunda instância.

O concurso da PM oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários de até R$ 10.842,13. O prazo de inscrição termina no dia 15 de abril. Conforme a lei estadual nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

A PM informou que não foi notificada sobre a decisão judicial e que vai se pronunciar oficialmente quando isso ocorrer (veja nota na íntegra no fim da reportagem) .

A falta de cotas nas vagas para PCD foi questionada também pelo Ministério Público do Estado (MPTO), que solicitou ainda a retirada da exigência do exame de HIV como critério eliminatório e chegou a pedir a suspensão do certame. Mas o pedido foi negado pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

No pedido feito pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE em Palmas, o defensor Arthur Luiz de Pádua Marques afirmou que a falta de oportunidades para pessoas com deficiência viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

"A reserva de vagas não é um privilégio, mas uma medida de compensação que visa corrigir desigualdades históricas e garantir a efetiva participação de pessoas com deficiência na vida pública", destacou o defensor.

Conforme a decisão, a vedação dos participantes portadores de deficiência ou de supostas enfermidades 'alegadamente incapacitantes para o ingresso na PMTO' não passou por uma análise para concluir que não são compatíveis com as funções a serem exercidas na corporação. Isso, segundo o texto, fere a 'Constituição Federal e outras normativas nacionais e internacionais'.

"A exclusão imposta, por via de regra, não é apenas formal, mas simbólica e estrutural, pois ignora a possibilidade real de adaptação de determinadas funções e compromete a eficácia da política pública de inclusão no serviço público militar" diz trecho da decisão assinada pela desembargadora Ângela Issa Haonat na sexta-feira (4), ressaltando que o Estado deve viabilizar as inscrições de pessoas com deficiência e, inclusive, fazer ajustes necessários na plataforma digital para o cadastro dos candidatos.

Como o prazo de inscrição termina em pouco mais de uma semana, a Justiça alertou que a falta de cotas poderá impedir o direito à inscrição de candidatos com deficiência e invalidar o andamento da ação civil pública.

Caso o Estado descumpra a ordem liminar, a multa diária é de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 150 mil.

O concurso

O concurso da Polícia Militar oferece salários entre R$ 2.881,53 e R$ 10.842,13. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável por organizar a seleção. O edital prevê provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.

Candidatos que necessitam de atendimento especial deverão indicar no ato da inscrição e enviar os documentos necessários até o prazo final das inscrições.

No questionamento e pedido de suspensão do concurso pelo MPTO, a PM informou que a Justiça reconheceu que o "regime jurídico militar possui especificidades constitucionais e legais que não impõem a reserva de vagas para PcD, dada a natureza da atividade policial exigir aptidão plena para o serviço ostensivo" que os editais do concurso estão de acordo com a a legislação vigente.

Quanto à reserva de vagas para portadores de HIV, que também foi questionada na ação, o órgão afirmou que os editais não preveem a eliminação automática do candidato apenas pela soropositividade, mas que o edital prevê avaliações médicas e o diversos exames para aferir a condição de saúde dos candidatos. Entre estes, incluem-se diversas sorologias, como as para HBsAg, Chagas, Sífilis e não somente Anti-HIV. Também destacou que a condição listada como incapacitante é a SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), o estágio avançado da infecção, e não a infecção por HIV em si.

Íntegra da nota da PM

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que, até o momento, não foi notificada sobre qualquer determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) referente ao concurso público da Corporação.

A PMTO ressalta que se pronunciará oficialmente após ser devidamente notificada e tomar conhecimento integral do teor da decisão.

A Polícia Civil divulgou imagens de um grupo suspeito de furtar o cartão de uma idosa quando ela utilizava um terminal de autoatendimento bancário, em uma farmácia. O crime aconteceu em Araguaína, norte do estado, e causou prejuízo de R$ 6 mil à vítima.

A mulher, de 64 anos, contou para a Polícia Civil que foi abordada por três homens em janeiro deste ano. Os suspeitos estavam atrás dela na fila do terminal e, após concluir a operação, um deles a alertou sobre um suposto papel que teria caído ao chão.

Quando a idosa se abaixou para pegar o papel foi convencida por um dos suspeitos a retornar ao terminal para realizar uma nova operação, com a justificativa de evitar uma cobrança indevida.

Conforme o delegado Márcio Lopes, os criminosos agiram de forma coordenada e fizeram várias transações financeiras na conta da idosa. "Aproveitando-se da confiança da vítima, os golpistas conseguiram acesso aos seus dados bancários e realizaram diversas transações não autorizadas, além de subtraírem seu cartão bancário", contou.

As imagens das câmeras de segurança mostram o momento em que o grupo criminoso aborda a vítima no caixa eletrônico da farmácia e também o momento em que fazem saques e transferências com o cartão da vítima em uma agência bancária.

Segundo a Polícia Civil, os criminosos agem se aproveitando da boa-fé de pessoas, especialmente idosos, para aplicar golpes nos terminais bancários.

"É importante que a população, especialmente os idosos, redobre a atenção ao realizar operações bancárias. Nunca aceite ajuda de estranhos, mesmo que pareçam bem-intencionados. Qualquer comportamento suspeito deve ser imediatamente comunicado à polícia ou ao segurança da agência", orientou o delegado.

O caso está sendo investigado pela 29ª Delegacia de Polícia de Araguaína. Imagens dos suspeitos foram divulgadas com o intuito de identificar os golpistas. Informações sobre a identidade dos suspeitos podem ser repassadas por ligação e também pelo WhatsApp (63) 3411-7355.