No Tocantins, 2.300 indígenas e 671 quilombolas podem ter até 100% de desconto na tarifa de energia elétrica. As informações foram divulgadas pela Energisa.A concessionária afirmou também que atualmente 891 famílias indígenas e&nbsp; 687 quilombolas recebem o benefício da Tarifa Social da energia elétrica.&nbsp;Leia Também: <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-pode-ser-de-r-1-502-no-ano-que-vem-veja-projeto-1.2783478" target="_blank">Salário mínimo pode ser de R$ 1.502 no ano que vem; veja projeto&nbsp;</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/magazine/document%C3%A1rio-kunha-kara%C3%AD-e-as-narrativas-da-terra-estreia-no-cine-cultura-palmas-1.2783364" target="_blank">Documentário "Kunha Karaí e as Narrativas da Terra" estreia no Cine Cultura Palmas&nbsp;</a>Confira os requisitos para ter acesso aos descontos:- Famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;- Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos;- Famílias indígenas, quilombolas ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).Segundo a Energisa, é necessário manter o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) atualizado&nbsp; para ter acesso aos descontos.&nbsp;Esse procedimento pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.O desconto&nbsp;Ainda de acordo com a concessionária, o desconto pode chegar a 100% para esse público, caso o consumo seja de até 50kWh ao mês.&nbsp;Se o consumo for de 51 kWh a 100 kWh, o desconto é 40%; de 101 kWh a 220 kWh, o valor descontado na fatura será de 10%. A partir de 221 kWh, não há desconto.O subsídio foi criado pelo Governo Federal.

Mais de duas mil famílias indígenas têm direito a desconto na conta de energia

Economia

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Matéria - Economia- JTO

Nesta terça-feira (12), 9 milhões de aposentados e pensionistas vão receber um aviso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informando que tiveram descontos de associações e sindicatos em seus benefícios e que poderão pedir a devolução dos valores que não foram autorizados.

Todos os avisos serão enviados dentro do aplicativo ou site do Meu INSS, que precisa de cadastro com login e senha. Também há a opção de pedir informações por telefone, na Central 135.

Para evitar cair em golpes, o aposentado não deve passar dados pessoais se receber ligações telefônicas nem acessar links enviados por WhatsApp, email ou SMS, pois o INSS não entrará em contato.

Quem teve um desconto indevido, sem ter autorizado a entidade, poderá pedir o reembolso, a partir desta quarta-feira (13), também dentro do Meu INSS. Serão devolvidos os valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/na-china-lula-volta-a-criticar-trump-pela-taxac-o-que-tentou-impor-ao-planeta-terra-1.3262687" target="_blank">Na China, Lula volta a criticar Trump pela 'taxação que tentou impor ao planeta Terra'</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/esporte/cbf-anuncia-carlo-ancelotti-como-tecnico-da-selec-o-brasileira-1.3262751" target="_blank">CBF anuncia Carlo Ancelotti como técnico da Seleção Brasileira</a></div>

O INSS estuda utilizar as agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal para prestar atendimento aos aposentados.

Em nota, os Correios afirmam que seguem à disposição para apoiar as iniciativas do governo federal. "As tratativas estão em andamento, e qualquer nova informação será amplamente divulgada por nossos canais oficiais", diz a entidade.

A Caixa diz que reafirma seu papel como principal parceira do governo federal na execução de políticas públicas e informa, em nota, que apoia e "está pronta para contribuir com as iniciativas do governo em prol da população brasileira".

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou na última quinta (8), que a consulta será feita em duas etapas: nesta terça, o sistema mostrará apenas que o segurado teve descontos associativos, sem detalhar o nome da entidade e o valor total debitado nos últimos anos.

Já na quarta-feira será possível verificar o valor que poderá ser devolvido e o aposentado poderá clicar em um campo para abrir o pedido de devolução, segundo Waller Júnior.

O aposentado irá informar ao INSS que não autorizou os débitos, para que o órgão inicie o processo de verificação com a entidade. A devolução não será automática.

Se ficar confirmado que não houve autorização formal, ele receberá o reembolso. A própria entidade associativa ficará responsável por enviar os documentos que comprovem a adesão ao INSS. O aposentado não deve assinar ou enviar novos documentos a entidades neste momento.

Serão devolvidos valores descontados indevidamente desde março de 2020, respeitando a regra da prescrição, que prevê que é possível pedir a restituição de valores de cinco anos anteriores.

Não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias. Assim, o segurado pode ter se aposentado há mais de cinco anos e terá direito ao reembolso.

Depois de o segurado confirmar que não permitiu o desconto, o INSS irá acionar as entidades. Será dado o prazo de 15 dias úteis para que a entidade comprove a filiação.

Caso a entidade não apresente o comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS, que fará o pagamento ao segurado assim que os valores forem recebidos.

O plano é que as associações devolvam os valores por meio de um depósito via GRU (Guia de Recolhimento à União) específica ao INSS. Após isso, o valor será repassado ao segurado por meio de uma folha suplementar, diretamente na conta do beneficiário.

Caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento.

O pagamento dos valores será feito diretamente na conta em que o aposentado recebe seu benefício, sem envolver Pix ou outras transações bancárias.

COMO CRIAR UMA CONTA NO MEU INSS?

1. Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular: App Store (para iPhone) e Play Store (para Android)

2. Abra o aplicativo e aceite os termos de uso

3. Toque em "Entrar com Gov.br" e faça login usando seu CPF e senha

4. Em seguida, clique em "Autorizar" para permitir que o aplicativo acesse suas informações pessoais

5. Pronto! Após seguir esses passos, você terá acesso ao aplicativo

Caso você não tenha um login, durante o cadastro será necessário responder a perguntas sobre seus dados pessoais e criar uma senha com os seguintes requisitos:

- De 8 a 70 caracteres

- Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula

- Pelo menos um número

- Pelo menos um símbolo (ex: @ ! &amp; *)

COMO CRIAR UMA CONTA GOV.BR?

O cidadão que ainda não fez sua inscrição no sistema Gov.br pode acessar o gov.br/governodigital ou baixar o aplicativo para se registrar. O aplicativo é a forma mais fácil de criar a conta, pois permite a identificação facial diretamente por meio da câmera do celular.

Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.

1. Acesse o site gov.br/governodigital

2. Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê "Saiba tudo sobre a conta Gov.br"

3. Depois clique em "Criar sua conta gov.br"

4. Na página seguinte, informe o CPF e clique em "Continuar"

5. Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela e preencha as informações solicitadas

Para aumentar a segurança de suas contas, o segurados devem aumentá-las para o nível prata ou ouro seguindo os seguintes passos:

COMO CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR?

1. Acesse o aplicativo Gov.br

2. Clique em "Entrar com Gov.br"

3. Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar"

4. Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar"

5. Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar"

6. No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta"

7. Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe

8. A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet

9. Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco

10. Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira

COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO GOV.BR?

1. Acesse o aplicativo gov.br

2. Clique em "Entrar com gov.br"

3. Digite o CPF e vá em "Continuar"

4. Depois, informe a senha e clique em "Entrar"

5. No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível"

6. Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta"

7. O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK"

8. Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial"

9. Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK"

10. Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta Gov.br!"

9 milhões podem saber nesta terça se tiveram desconto de associação na aposentadoria

Nove milhões de pessoas podem saber nesta terça se tiveram desconto de associação na aposentadoria

INSS

Mais de 149 mil famílias tocantinenses podem ter acesso a descontos na tarifa de energia elétrica neste ano. O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) tem o objetivo de atender pessoas de baixa renda, que devem se enquadrar no requisitos para ter acesso ao benefício.

De acordo com a Energisa, concessionária responsável pelo serviço no estado, o programa tem subsídio do Governo Federal e além de pessoas de baixa renda, pode ser solicitado também por integrantes de comunidades indígenas e quilombolas.

As cidades com maior número de pessoas que podem ter acesso ao benefício são Araguaína e Porto Nacional. Confira a lista:

<ul>
	<li>Palmas – 11.198 famílias potenciais;&nbsp;</li>
	<li>Araguaína - 5.269 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Porto Nacional – 2.191 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Gurupi – 1.715 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Colinas do Tocantins – 1.476 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Tocantinópolis - 1.379 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Goiatins – 1.322 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Taguatinga – 1.215 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Araguatins – 1.170 famílias;&nbsp;</li>
	<li>Paranã - 981 famílias.&nbsp;</li>
</ul>

Para conseguir o desconto na conta de luz é preciso manter o Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais atualizado, o que faz o processo do pedido da tarifa social ter mais agilidade. A atualização das informações deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde a família mora.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/portuenses-podem-ter-ate-35-de-desconto-nos-boletos-do-iptu-para-pagamentos-a-vista-1.3218267" target="_blank">Portuenses podem ter até 35% de desconto nos boletos do IPTU para pagamentos à vista</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/prefeitura-de-palmas-diz-que-vai-contratar-mais-de-1-2-mil-candidatos-da-educac-o-que-tiveram-nomeac-o-suspensa-1.3217918">Prefeitura de Palmas diz que vai contratar mais de 1,2 mil candidatos da Educação que tiveram nomeação suspensa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/concurso-e-empregos/justica-suspende-parcialmente-concurso-da-educac-o-de-palmas-1.3212552" target="_blank">Justiça suspende parcialmente concurso da educação de Palmas</a></div>

Também sem enquadram no programa os seguintes quesitos:

<ul>
	<li>Ter renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;</li>
	<li>Ter membros da família em tratamento de saúde que necessitem de aparelhos elétricos, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários-mínimos;</li>
</ul>

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).&nbsp;

Os descontos são concedidos às famílias de forma progressiva e, de acordo com a Energisa, são proporcionais ao consumo de energia elétrica do imóvel. Quem tem menor consumo consegue mais desconto.

<ul>
	<li>Consumo de até 30 kWh mensais - 65% de desconto;</li>
	<li>Consumo de 31 kWh a 100 kWh - 40%;&nbsp;</li>
	<li>Consumo de 101 kWh a 220 kWh - 10% de desconto</li>
	<li>A partir de 221 kWh o cliente não recebe o desconto.&nbsp;</li>
</ul>

Para os clientes indígenas e quilombolas, o cálculo é diferente, explicou a concessionária:

<ul>
	<li>Até 50 kWh mensais - 100% de desconto;</li>
	<li>De 51 kWh a 100 kWh - 40% de desconto;&nbsp;</li>
	<li>De 101 kWh a 220 kWh - 10%.</li>
	<li>A partir de 221 kWh, não há desconto.&nbsp;</li>
</ul>

Quase 150 mil famílias têm direito à tarifa social de energia no Tocantins; saiba como acessar o benefício

Desconto

O governo do Tocantins divulgou o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. A novidade este ano é que o vencimento para quitação em cota única com 10% de desconto foi estendido de 15 para o dia 31 de janeiro.

Além disso, o contribuinte pode parcelar o IPVA em até 10 vezes, sem desconto, com o pagamento final em 15 de outubro. Mas o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 400 para pessoa jurídica e R$ 200 para pessoa física. O contribuinte pode, ainda, pagar em cota única, sem desconto, até 15 de outubro.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mega-da-virada-loterias-da-caixa-superam-r-25-bilh-es-em-arrecadac-o-e-batem-recorde-1.3215928">Mega da Virada: Loterias da Caixa superam R$ 25 bilhões em arrecadação e batem recorde</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/receita-comeca-a-pagar-lote-da-malha-fina-do-imposto-de-renda-1.3215144" target="_blank">Receita começa a pagar lote da malha fina do Imposto de Renda</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/brasil-deve-ter-eletricidade-menos-renovavel-na-contram-o-do-mundo-1.3214725">Brasil deve ter eletricidade menos renovável, na contramão do mundo</a></div>

Para ter acesso ao imposto pela internet, os proprietários de veículos deverão acessar o site da Sefaz (<a href="https://ipva.sefaz.to.gov.br/" target="_blank">clique aqui</a>). Em seguida digite o número do renavam, placa do veículo e dados pessoais. Os boletos já estão disponíveis.

Também é possível retirar o documento em uma das agências de atendimento da Secretaria da Fazenda - <a href="https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8173" target="_blank">cliquei aqui e saiba mais</a>.

Calendário do IPVA 2025 é divulgado com desconto de 10% para pagamento até 31 de janeiro

Imposto

O prazo para proprietários de imóveis em Araguaína, região norte do estado pagarem o&nbsp; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 20% termina neste domingo (31).&nbsp;

Segundo a Prefeitura de Araguaína, o benefício corresponde a até 20% de abatimento na base de cálculo do imóvel mais 9% para o pagamento à vista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/vida-urbana/prefeitura-de-porto-nacional-prorroga-prazo-para-pagamento-do-iptu-com-desconto-1.2779692" target="_blank">Prefeitura de Porto Nacional prorroga prazo para pagamento do IPTU com desconto</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/vida-urbana/palmas-tem-mais-de-30-mil-imoveis-com-iptu-isento-em-2024-1.2778950" target="_blank">Palmas tem mais de 30 mil imóveis com IPTU isento em 2024</a></div>

Os contribuintes que optarem por pagarem até 30 abril, terão até 18% de desconto no valor total, referente a cerca de 10% na base de cálculo e 8% pelo pagamento à vista, segundo informou a prefeitura.

Os boletos estão disponíveis no <a href="https://iptu.araguaina.to.gov.br/" target="_blank">site da prefeitura</a>, no Atende Bem Araguaína e foram entregues nas casas e comércios da cidade.

O contribuinte também pode solicitar por Whatsapp no contato do Atende Bem Araguaína, (63) 3412-5572.

Os proprietários de lotes e áreas sem edificação devem retirar o boleto no site ou na secretaria.&nbsp;

De acordo com o município, Araguaína possui 105.560 unidades imobiliárias residenciais e comerciais.

<h2>IPTU Social</h2>

Cerca de 12 mil imóveis da cidade podem ter direito à isenção do IPTU e Taxa de Lixo, conforme divulgou a prefeitura.

Apenas este ano, a partir da busca ativa e dos cadastros imobiliários atualizados na Secretaria da Fazenda, mais de 5.700 imóveis já foram beneficiados com o programa.&nbsp;

De acordo com a prefeitura, está isento do imposto o contribuinte beneficiário de imóvel de programa habitacional, ou que esteja inserido, junto da sua família, no Cadastro Único (CadÚnico) para os programas sociais do Governo Federal e que a área construída do imóvel não seja maior que 150 metros quadrados.

Também será beneficiado o contribuinte inscrito no CadÚnico que tenha renda por pessoa de até um salário-mínimo, desde que não ultrapasse o limite máximo de três salários-mínimos por núcleo familiar, e que tenha residindo no imóvel uma ou mais pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla; ou com aposentadoria por invalidez; ou que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ainda de acordo com a prefeitura, para verificar se tem direito ao IPTU Social, o cidadão precisa agendar o atendimento na Secretaria da Fazenda, ou acessar o <a href="https://agendamento.araguaina.to.gov.br/#/" target="_blank">site da prefeitura</a> ou comparecer presencialmente na Secretaria da Fazenda, com atendimento das 8 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, localizada na Rua Ademar Vicente Ferreira, número 1.155, Centro.&nbsp;

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp no (63) 3412-5572.

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