A inadimplência atinge 39,74% da frota de veículos do Tocantins. Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), dos 641.132 veículos, de todas as categorias, registrados no Estado, estima-se que 254.815 estão em desacordo com o pagamento das taxas para regularização e por isso trafegam sem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento que apesar de não ser mais de porte obrigatório em casos onde a fiscalização possa consultar o sistema, mantém-se a obrigatoriedade da emissão.

Entre as despesas fixas de uma família, os gastos com a documentação do veículo, muitas vezes, não são listados como prioritários, como é o caso de uma corretora de seguros em Palmas, que já está com as taxas do exercício de 2015 e 2016 em atraso. “Sou autônoma e nos últimos dois anos os negócios tiveram uma queda considerável e por isso tive que priorizar as despesas como aluguel, água, energia, alimentação, colégio da criança e o documento do carro não foi entendido como prioridade. É importante, mas não é a mais urgente.”

A corretora, que preferiu não se identificar, relata que não conta com 13º , por exemplo, para poder regularizar as finanças e com as vendas em baixa os valores foram acumulando e já caminham para virar uma bola de neve. “Hoje eu não tenho previsão de conseguir regularizar a situação do meu veículo, pois as despesas mais urgentes continuam”, disse ao considerar que pretende vender o carro no futuro. “Com o dinheiro da venda pretendo quitar os impostos. Enquanto isso preciso do carro e dirijo sempre com aquele medo da fiscalização, pois se for parada o carro vai ser apreendido e os gastos vão aumentar, mas hoje preciso arriscar.”

Todos os anos os proprietários de veículos precisam pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Licenciamento Anual e o seguro obrigatório para que o Licenciamento Anual seja emitido. Sem ele o motorista pode ser punido com a infração gravíssima, ou seja, pagar uma multa de R$ 293 e ter 7 pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da apreensão imediata do veículo.

Receita

Mesmo com o grande número de inadimplentes, a receita estadual com o IPVA em 2016 chegou a mais de R$ 181,2 milhões. Um crescimento de 31,34% se comparado com o valor arrecado em 2015 quando entraram nos cofres públicos R$ 137,9 milhões, fruto do imposto.

Com relação aos pagamentos para o licenciamento anual do exercício de 2017, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já disponibilizou o calendário e os primeiros condutores começam a pagar o IPVA em fevereiro (placas com final 1 e 2), caso optem pela parcela única com desconto de 10% ou pelo parcelamento em quatro meses, já os que pretendem efetuar o pagamento em parcela única sem desconto, o calendário tem início em maio. Vale lembrar que as alíquotas são as mesmas cobradas em 2016, ou seja, 1,25% para ônibus, microônibus e caminhão; 2% para veículos aquáticos e aéreos; 2,5% ou 3,5% para veículos automóveis de passageiros, camionetas e motocicletas, dependendo da potência. O cálculo é feito sobre o valor venal do veículo baseado na Tabela Fipe.