O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 6, estar confiante de que a Casa concluirá a votação da reforma da Previdência até a noite desta quarta-feira, 7, e que poderá encaminhar o texto ao Senado já na quinta-feira, 8. Ele disse acreditar também que o placar será semelhante ao obtido no primeiro turno, quando 379 deputados votaram a favor e apenas 131 foram contra, e que não haverá mudanças no texto.  Os deputados retomarão a votação da proposta na noite desta terça-feira para analisá-la em segundo turno.  Mas, antes de votar o texto principal, eles terão que aprovar a quebra de interstício, prazo regimental exigido de cinco sessões de plenário entre a votação do primeiro e do segundo turnos. Como não houve quórum suficiente para a realização da sessão de segunda-feira, o prazo acabaria somente nesta quarta.  Maia afirmou que está organizando a votação dos destaques supressivos que serão apresentados pela oposição com os líderes partidários. Para que um destaque seja derrubado, serão necessários 308 votos.  O presidente disse ainda que os relatos que ele obteve dos deputados após o recesso, que na prática acabou esta semana, é de que eles tiveram respostas "muito positivas" de suas bases eleitorais. Logo após a aprovação da proposta em primeiro turno, havia a preocupação de que os deputados poderiam mudar de posição por pressão dos eleitores.  Maia disse ainda ter fechado um acordo para a votação da chamada PEC paralela, que tratará da inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Os entes federativos foram retirados da proposta original feita pelo governo. O texto deverá ser formalizado pelos senadores e depois encaminhado à Câmara.

Maia diz estar confiante em conclusão de votação da reforma até a noite desta quarta-feira, 7

Economia

Economia - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Economia- JTO

&nbsp;A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes

A proibição inclui os testes para verificar o perigo, eficácia e segurança dos produtos.

Após a aprovação, a proposta será enviada para a sanção do presidente Lula (PT).

Segundo o argumento do relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), o uso de animais é uma falha ética e um retrocesso científico.

"Métodos substitutivos ao uso de animais —como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares— vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes", afirmou.

Para ele, a proposta atende tanto os defensores da causa animal como a indústria, que receberá selo de ética no trato com animais.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-responde-a-trump-e-diz-caber-a-justica-processo-contra-quem-planeja-golpe-1.3286527" target="_blank">Lula responde a Trump e diz caber à Justiça processo contra quem planeja golpe</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-segue-internado-com-alterac-es-cardiacas-1.3286464" target="_blank">Eduardo Siqueira segue internado com alterações cardíacas</a>
</div>

"No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais", declarou.

A proposta aprovada modifica a lei 11.794, de 2008, definindo de forma extensa os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, classificados como de uso externo ou nas mucosas da cavidade oral, seja com finalidade de limpeza ou alteração de aparência, para perfumar ou proteger pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo.

A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização dos produtos.

A exceção será para os casos em que os dados forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. Para isso, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste.

Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos

Política

Politica - título

Matéria - Politica - JTO

Decisão

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta segunda-feira (26) o governo do presidente Lula (PT), e disse que o Brasil não precisa mais de impostos.

A declaração foi feita no X, antigo Twitter, e ocorre após o governo anunciar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em contratação de crédito para empresas e compra de moeda estrangeira em espécie, entre outras situações.

"O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício", afirmou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/bolsonarismo-pode-dominar-senado-mas-so-vitoria-sem-precedentes-daria-trunfo-sobre-stf-1.3267979">Bolsonarismo pode dominar Senado, mas só vitória sem precedentes daria trunfo sobre STF</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/maiores-estatais-federais-ampliam-patrocinios-e-verba-explode-no-governo-lula-1.3268178">Maiores estatais federais ampliam patrocínios, e verba explode no governo Lula</a></div>

A oposição tanto na Câmara quanto no Senado apresentou uma dezena de projetos para sustar as medidas anunciadas na semana passada pelo Ministério da Fazenda.

"Essas medidas não se sustentam. Elas não têm respaldo técnico, jurídico nem econômico. São um golpe contra o setor produtivo e contra a população brasileira", disse o líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), ao anunciar ter entrado com um desses projetos.

"O recuo tem que ser total. Nenhuma dessas medidas pode permanecer de pé. Nenhuma", completou.

Em outra frente, Zucco também protocolou requerimento para convocar o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para explicar a medida.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo já estava preocupado com o uso que a oposição faria das mudanças no IOF.

Integrantes do governo citaram como exemplo o que ocorreu no caso do Pix, quando no ano passado a disseminação de informações distorcidas sobre taxação dessas operações invadiu as redes e afetou a popularidade do presidente.

A pressa em revogar as medidas foi uma tentativa de evitar o que auxiliares no Planalto temiam ser um novo "efeito Nikolas", em referência ao alcance dos vídeos do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) —um dos autores dos projetos para sustar o decreto do IOF.

Além do IOF, a equipe econômica também anunciou congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. As medidas ocorrem após aumento de gastos obrigatórios e frustração com receitas.

O governo, no dia seguinte ao anúncio, recuou de parte das medidas do IOF.

A versão inicial previa a cobrança de uma alíquota de 3,5% sobre essas aplicações a partir da sexta-feira (23), que antes tinham alíquota zero. A alteração tornou-se um dos pontos mais polêmicos, apontado por representantes do mercado financeiro a integrantes do governo.

Uma segunda mudança, segundo a Fazenda, buscou esclarecer que remessas de contribuintes brasileiros ao exterior que sejam destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atual de 1,1%, sem alterações. Pela versão anterior, essa cobrança também subiria a 3,5%.

Segundo relatos, o governo identificou que essa alteração estava sendo alvo de desinformação em grupos de mensagem. Integrantes do Executivo afirmam que não havia intenção de elevar o imposto para quem envia dinheiro ao exterior para comprar uma casa, por exemplo, por isso optaram pelo ajuste na redação.

Após IOF, presidente da Câmara critica governo e diz que Brasil não precisa de mais imposto

Nas redes sociais

O plenário da Câmara dos Deputados teve um momento inusitado nesta terça-feira (20). O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) subiu à tribuna com uma boneca reborn nos braços e aproveitou o momento para fazer um apelo duplo: defendeu a liberdade de quem se apega a esse tipo de brinquedo, mas pediu atenção às "crianças de verdade" que vivem em situação de abandono no Brasil.

"Estou aqui com minha neta, bebê ‘esborni’, sei lá como é o nome, para dizer ao Brasil que não é pecado", disse, segurando a boneca no colo.

Ele reforçou que não há problema em adultos se afeiçoarem a esse tipo de objeto, desde que isso não interfira em serviços públicos ou comprometa prioridades sociais. "Brinquem à vontade, mas sem atrapalhar o SUS ou pedir bênção para silicone", afirmou.

Segundo o deputado, é preciso ter equilíbrio e senso de responsabilidade. "Cada um tem o direito de brincar com seus bonecos e bonecas, mas não devemos esquecer das crianças de carne e osso, feitas por Deus, que estão passando fome e frio em abrigos e orfanatos", discursou.

Ele também criticou gastos excessivos com enxovais de brinquedo enquanto crianças reais carecem de assistência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministra-do-tse-relata-humilhac-o-em-caso-de-racismo-no-governo-1.3266712" target="_blank">Ministra do TSE relata humilhação em caso de racismo no governo</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266439" target="_blank">Câmara aprova urgência de projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-da-20-dias-para-governo-lula-se-manifestar-sobre-viagens-de-janja-1.3265975">Justiça dá 20 dias para governo Lula se manifestar sobre viagens de Janja</a></div>

As bonecas reborn são itens produzidos artesanalmente com silicone ou vinil e se destacam pelo visual extremamente realista —muitas vêm com enxoval completo, acessórios e podem até simular o parto em lojas especializadas. Embora ainda sejam vendidas para crianças, têm conquistado um público adulto cada vez maior.

Com o crescimento dessa tendência, o tema tem chamado a atenção também no Congresso. Na última sexta-feira (16), a deputada Rosangela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei que propõe atendimento psicológico pelo SUS a pessoas que desenvolvam vínculos considerados disfuncionais com bonecas reborn.

Deputado discursa na tribuna da Câmara com 'bebê reborn' no colo

Boneca reborn no Plenário

O deputado Missionário José Olímpio (PL-SP), suplente de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assumiu o cargo nesta sexta-feira (21), conforme consta no portal da Câmara dos Deputados.

Eduardo anunciou na última terça-feira que se licenciaria do cargo por 120 dias, alegando perseguição política do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e com temor de ter o passaporte apreendido pelo magistrado.

O ato foi oficializado no fim do dia de quinta-feira, e a Casa formalizou seu suplente no cargo nesta sexta.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/pf-prende-homem-que-furtou-replica-da-constituic-o-nos-atos-golpistas-de-8-1-1.3243681" target="_blank">PF prende homem que furtou réplica da Constituição nos atos golpistas de 8/1</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/fux-homologa-acordo-de-janones-para-encerrar-investigac-o-sobre-rachadinha-1.3242998" target="_blank">Fux homologa acordo de Janones para encerrar investigação sobre 'rachadinha'</a></div>

José Olímpio tem 68 anos, e já foi deputado federal por dois mandatos pelo PP – de 2011 a 2015, e de 2015 a 2019. Também já foi vereador de São Paulo, no final dos anos 1980 e 1990.

Natural de Itu (SP), o parlamentar se formou em direito em Itapetininga (SP). Ele é pai do deputado estadual Rodrigo Moraes (PL).

Nas redes sociais, tem perfil discreto. Suas publicações são da campanha eleitoral de 2022, há muitos registros ao lado de Jair Bolsonaro (PL), parabéns a cidades paulistas e cards religiosos.

Eduardo comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados da sua licença na quinta-feira (20), mas publicou vídeo nas suas redes sociais na última terça (18). Ele decidiu continuar no país e se afastar do cargo por 120 dias, alegando temer a apreensão do seu passaporte e uma eventual prisão.

A decisão do deputado federal fez com que ganhasse de parlamentares bolsonaristas o status de "exilado político" e manifestações de solidariedade.

Por outro lado, integrantes do governo Lula (PT) e parlamentares de esquerda viram no gesto uma tentativa de vitimização e de difamação do país no exterior.

Eduardo anunciou, na manhã desta terça-feira (18), que continuaria nos EUA com sua família, onde já tem passado boa parte do ano, numa cruzada para convencer a administração de Donald Trump a aplicar sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sobretudo, Alexandre de Moraes.