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Economia

Liminar da Justiça derruba cobrança da taxa agro de 1,2% para filiados da Aprosoja

Decisão do juiz Océlio Nobre se aplica somente aos filiados da entidade e considera ilegal vinculação de imposto estadual a fundo não previsto na Constituição Federal

O juiz Océlio Nobre concedeu liminar para a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja) e suspendeu a cobrança da taxa agro para os associados da entidade, que ajuizou a ação na quinta-feira, 23, com este propósito. A lei estadual 4.029 de dezembro de 2022 aumentou a tributação sobre a produção agrícola tocantinense, a chamada “taxa agro”, de 0,2...

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