O juiz da 7ª Vara do Trabalho da 10ª Região, em Brasília (DF), Ricardo Machado Lourenço Filho, concedeu liminar à Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e suspendeu a eleição para a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), marcada para o próximo dia 14. Ainda cabe recurso à CNA no processo, que pode garantir a eleição cassando a liminar. O processo tramita na Justiça do Trabalho por ser um dos foros jurídicos para conflitos de entidades de classe.

Segundo o advogado da Faep no processo, Henrique Arake, entre as irregularidades estão o fato de o presidente em exercício e primeiro vice-presidente da entidade, João Martins da Silva Júnior, coordenar o processo eleitoral na CNA. Segundo o advogado, Silva Júnior deveria ser impugnado porque, mesmo coordenando o processo, é candidato novamente a vice-presidente da senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB-TO), que agora tentará a reeleição na confederação.

Irregularidades

No processo, a Faep levanta “dúvidas” sobre os gastos da CNA em um convênio com a Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de R$ 42,9 milhões. Deste valor, de acordo com a federação paranaense, apenas R$ 754.121,78 foram justificados com comprovantes.

Além de conceder a liminar à Faep, o juiz do Trabalho marcou para o dia 21 de outubro uma audiência inicial entre a Faep e a CNA para que as partes tentem chegar a um acordo e encerrem a ação. Se não houver o acordo, uma nova audiência será marcada para que o processo continue.

Procurada por meio da assessoria de imprensa, a CNA ainda não se pronunciou sobre a suspensão da eleição nem sobre as suspeitas de irregularidades apontadas pela Faep no processo judicial.