Em Palmas, 29.398 contribuintes estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 e outros 806 contribuintes vão receber desconto por terem aderido ao Programa Palmas Solar. As datas de vencimento da primeira parcela ou parcela única ficou definido para o dia 15 de março. No IPTU estão inclusos os valores relativos à Taxa de Coleta de Lixo (TLC) e à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).Segundo a Superintendência de Administração Tributária da (Sefin), o contribuinte que queira optar por parcelar o pagamento do imposto, o parcelamento poderá ser pago até o primeiro dia útil da segunda quinzena de cada mês, no período de março a dezembro. Como descontos, para pagamento à vista em parcela única, o contribuinte terá 10% de abatimento no valor devido do IPTU e TCL. Outro desconto de 10% será concedido ao contribuinte que estiver com todos os tributos quitados, a título de adimplência, para o IPTU. Além disso, o valor mínimo da parcela, para as pessoas que optarem pelo pagamento parcelado será de 20 Unidades Fiscais de Palmas (UFIP’s), que corresponde a R$ 79,40. A expectativa de arrecadação do IPTU para este ano é de R$ 54.902.700,00, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os incentivos fiscais somam R$ 1.037.198,45 só para este ano fiscal.Isenção Os 29.398 contribuintes isentos são por meio do Programa IPTU Social, que contempla pessoas físicas, proprietários de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapassa 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips). Atualmente uma Ufip representa R$ 3,97. Neste exercício, estão contempladas 2.096 famílias a mais em relação a 2021.Na categoria de imunes, que são os prédios que abrigam órgãos públicos, religiosos, entidades filantrópicas, e constitucionalmente não recolhem o imposto, são 3.385 imóveis. Além das isenções e imunidades, o município ainda concedeu descontos do Programa Palmas Solar a 806 pessoas, entre CPFs e CNPJs, que utilizam energia sustentável em seus imóveis. O incentivo representa o valor de R$ 1.037.198,45 em descontos que podem chegar a até 80%, a depender do ano da adesão. No ano passado, 285 contribuintes aderiram ao programa até o dia 15 de dezembro e já passaram a ter desconto no imposto. O incentivo fiscal de IPTU é concedido ao beneficiário por até cinco anos, e começa a ter vigência a partir do ano fiscal seguinte ao requerimento e fixado de acordo com o período da concessão.Também, 445 contribuintes optaram por utilizar os créditos do Programa Nota Premiada Palmense para descontos no IPTU 2022 e os que estão adimplentes com o município e fazem jus ao desconto de 10% no valor a ser recolhidos são 59.667 contribuintes.