<div attr-cid="policy:1.1267590" attr-version="policy:1.1267590" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.1267590" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.1267590', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.1267590">Imagem (1.1267590)</a></div>A partir da próxima segunda-feira, 21, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a ofertar oito serviços de forma presencial na Agência da Previdência Social (APS) de Palmas. A informação foi divulgada por meio de nota e informa que é necessário o agendamento prévio para os atendimentos presenciais na agência.&nbsp;Conforme o INSS, passam a voltar a ter atendimento na modalidade presencial os serviços de histórico de empréstimo consignado, cópia de laudos médicos, declaração de benefícios, carta de concessão, entrega de documentos por convocação, justificação administrativa e judicial, além do atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.&nbsp;Já estavam sendo ofertados de forma presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional e cumprimento de exigência expressa. Esses atendimentos ocorrem desde a reabertura da APS Palmas em novembro.&nbsp;Segundo o INSS, para os serviços é preciso o agendamento prévio pelo <a href="http://gov.br/meuinss" target="_blank">Meu INSS</a> ou telefone 135. O INSS ressaltou na nota que os segurados sem agendamento não serão atendidos.&nbsp; Essa medida visa evitar aglomerações dentro e fora das agências de acordo com orientações do Ministério da Saúde.&nbsp;

INSS em Palmas volta a ofertar mais oito serviços de forma presencial mediante agendamento

Economia

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Matéria - Economia- JTO

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os inquéritos sobre os descontos indevidos de beneficiários do INSS sejam enviados à corte, depois de a Polícia Federal informar, por meio de uma representação, que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram mencionados nas apurações.

"Faz-se necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida", disse o ministro em decisão de 10 de junho.

Os dois têm foro por prerrogativa de função, o que leva o caso ao Supremo. Os autos do processo relacionados à operação Sem Desconto estão sob sigilo, o que o ministro manteve.

O relator do caso reproduz o ofício na decisão e determina a comunicação da medida ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e às varas federais em que há apurações em tramitação para o compartilhamento dos autos ao STF.

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A decisão do início de junho também cita as declarações de uma testemunha que teria indicado, desde 2024, a atuação de parlamentares.

A autoridade policial informou o ministro que a conexão entre os políticos e a investigação seria por uma entidade investigada pela PF por descontos indevidos nas aposentadorias, a ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios).

A empresa teria doado valores à campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, durante as eleições de 2022.

"Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs [acordos de cooperação técnica] da AMAR e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos", diz o documento.

Em abril, a defesa da ABCB afirmou ter sido surpreendida com a deflagração da operação, sem que tivesse tido acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou.

Os investigadores citam 12 inquéritos relacionados, mas afirmam que esses não representam a totalidade das apurações.

Sobre a menção nas investigações, Pinato afirmou não ter qualquer envolvimento com os fatos investigados. De acordo com ele, trata-se de uma coincidência infeliz.

"A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político --alugado em janeiro de 2024-- estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso", disse.

De acordo com o parlamentar, a empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou oficialmente as atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para o meu mandato.

"Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas", afirmou, por meio de nota.

Procurado, Onyx Lorenzoni não respondeu aos contatos.

Toffoli determina envio de inquéritos do INSS ao STF depois de menção a Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni

Política

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Entenda

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou que o órgão planeja começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho. A data foi dada em audiência de conciliação sobre o caso no STF (Supremo Tribunal Federal) em curso nesta terça-feira (24).

<cite>O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller.</cite>

O presidente do órgão participa da reunião convocada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, sobre o caso dos descontos indevidos de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

No STF, Waller relembrou as medidas tomadas pelo INSS desde a deflagração da operação, em 23 de abril. Para ele, o órgão tem dado encaminhamento ágil e transparente no caso.

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Segundo ele, ainda, há também o plano de fazer pagamentos prioritários a grupos específicos, como às 209 mil pessoas com mais de 80 anos, 17 mil indígenas e 88 mil quilombolas que tiveram descontos indevidos.

<cite>Seria dar tratamento diferenciado a essas pessoas", disse.</cite>

Em ação no Supremo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS pelo caso. Sobre este ponto, no entanto, o relator ainda não proferiu decisão.

A audiência tem a presença da União, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

O relator do caso afirmou, na abertura da sessão, que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.

"A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse o ministro.

Ressarcimento a vítimas de descontos indevidos deve começar em 24 de julho, diz presidente do INSS

INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) urgência do projeto de lei que acaba com a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) intermediar descontos em aposentadorias e pensões para manter associações representativas. O mecanismo está no centro de uma fraude bilionária investigada pela PF (Polícia Federal).

"Essa é uma pauta do nosso país, que nos une. Temos também a certeza que projeto não pode aguardar tempo muito longo para ser votado no plenário. Vamos cobrar para que no mais curto período de tempo esse texto possa ser apresentado à casa, para o colégio de líderes, para que o plenário possa se manifestar", disse o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

A urgência foi acordo com os líderes da casa, que tiveram reunião com Motta à tarde, e foi votada de forma simbólica -quando não há contabilização dos votos. Além da urgência, ficou decidido que seriam apensados mais de 50 projetos sobre o tema a ele. Essas propostas dizem respeito apenas à crise recente. A análise do mérito, portanto, não ocorrerá nesta semana.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/justica-da-20-dias-para-governo-lula-se-manifestar-sobre-viagens-de-janja-1.3265975">Justiça dá 20 dias para governo Lula se manifestar sobre viagens de Janja</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/camara-deve-votar-nesta-terca-20-projeto-que-acaba-com-descontos-associativos-no-inss-1.3266129">Câmara deve votar nesta terça (20) projeto que acaba com descontos associativos no INSS</a></div>

O projeto original tem um único artigo, que invalida o trecho da lei de 1991 que permitiu os descontos associativos automáticos, direto na folha de pagamentos do INSS. Caso a lei seja alterada, as associações dependerão de contribuições diretas dos aposentados e pensionistas, sem intermediação do poder público.

O fim dos descontos intermediados pelo INSS foi defendido pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e por seu sucessor, Wolney Queiroz. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do INSS, Gilberto Waller, defendeu a discussão do tema.

A iniciativa de acabar com a intermediação dos descontos é uma resposta política da Câmara à operação da PF que revelou a fraude bilionária. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia afirmado que um pacote legislativo poderia ser formatado frente às irregularidades nos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.

"O presidente [Motta] comunicou, com o nosso aval, todos os líderes, que vai juntar todos os projetos que tratam da questão do INSS. São 53 projetos ao todo e vai definir o relator nas próximas horas para buscarmos juntos, com base em todos os projetos que estão apresentados, buscar aprovar aquele que melhor signifique, contempla a unidade de todos os líderes", disse o líder do governo, José Guimarães, após a reunião de líderes.

Esses descontos que estão na mira da PF e podem ser banidos, se aprovado o projeto de lei, estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022.

Isso aconteceu após mudanças feitas no Congresso em projetos enviados pelo governo de Jair Bolsonaro. O enfraquecimento do controle sobre descontos em aposentadorias do INSS foi defendido por ao menos 31 parlamentares de 11 partidos desde 2019.

Algumas das investigadas pela PF têm conexões políticas importantes. Um diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) trabalhou no gabinete do atual presidente da Câmara.

Além disso, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT,) é vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical).

Maior beneficiada por descontos associativos, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) é historicamente próxima de partidos de esquerda.

Além de mudar as regras dos descontos associativos, o Congresso pode investigar o assunto em uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

Câmara aprova urgência de projeto que acaba com descontos associativos no INSS

Deputados

A ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios) é uma das 11 entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada para combater um esquema nacional de débitos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões.

A sigla, porém, pode se referir a pelo menos outras três entidades que não têm relação direta com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma delas é a Associação Brasileira de Conselheiros Bíblicos, presidida pelo pastor Flávio Ezaledo.

<cite>Nós falamos que não somos nós. Pedimos para que as pessoas e os órgãos verifiquem que não é a mesma associação, mas infelizmente isso não é feito e nós somos processados", afirma o pastor.</cite>

A associação afirma que já teve cerca de R$ 150 mil bloqueados por processos judiciais, fora os custos com advogados. "O valor descontado dos aposentados [por mês] é em torno de R$ 30, R$ 40 em média. Mas eles contam também, por exemplo, o dano moral, e aí o valor sobe para R$ 11 mil, R$ 15 mil, que eles bloqueiam da nossa conta", afirma Flávio.

Alguns valores, diz, já foram repassados para os beneficiários porque a associação perdeu o prazo de resposta após a intimação. "Possivelmente, alguns processos foram enviados para o nosso endereço antigo, no Jabaquara, em São Paulo, e não para a nova sede em São José dos Campos. Mas nós não assinamos nada, então não sabemos como conseguiram nossa assinatura", diz. A associação ainda apura a situação com seus advogados.

Outra entidade afetada pelo homônimo é a Associação Brasileira dos Criadores de Búfalos, fundada em 1960 para incentivar a bubalinocultura brasileira. A entidade diz ter tido reclamações do Procon e que precisou bloquear o telefone fixo por um período, devido à quantidade de ligações.

"Isso já começou há mais de dois anos, lá por 2022. Recebemos muitas ligações, muitas mesmo, e tivemos que contratar uma advogada pontualmente para resolver essa questão do Procon", diz Simon Riess, presidente da associação.

O pastor Flávio diz que solicitou ao INSS para que fosse especificado, na folha de pagamento dos aposentados, o nome completo e o CNPJ das entidades que descontam o valor. Ele afirma que o órgão teria respondido que não poderia fazer nada, e que teria sugerido à associação que trocasse de sigla.

O INSS foi procurado pela reportagem, mas não se pronunciou até a publicação desse texto.

Segundo o representante da associação evangélica, o primeiro processo administrativo foi do Procon Municipal de Votuporanga (SP), em dezembro de 2022. A carta de investigação enviada mencionava uma cobrança indevida realizada no mês de janeiro daquele ano, sob a denominação "Contribuição ABCB SAC 0800 000 0177".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/ministro-da-previdencia-bate-boca-com-moro-por-denuncia-de-fraude-no-inss-em-2020-1.3264329" target="_blank">Ministro da Previdência bate boca com Moro por denúncia de fraude no INSS em 2020</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/nove-milh-es-de-pessoas-podem-saber-nesta-terca-se-tiveram-desconto-de-associac-o-na-aposentadoria-1.3263120" target="_blank">Nove milhões de pessoas podem saber nesta terça se tiveram desconto de associação na aposentadoria</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-vai-devolver-dinheiro-na-conta-em-que-e-paga-a-aposentadoria-do-inss-diz-presidente-do-org-o-1.3260474" target="_blank">Governo vai devolver dinheiro na conta em que é paga a aposentadoria do INSS, diz presidente do órgão</a></div>

Procurado pela reportagem, o Procon-SP informou que, a cada reclamação feita pelo consumidor, uma notificação pedindo esclarecimentos e uma solução para o problema é enviada automaticamente para a empresa. "Portanto, se alguma associação não investigada está recebendo notificações do Procon-SP, trata-se de uma mensagem gerada por conta de algum registro de consumidor contra a respectiva organização", diz.

A associação bíblica diz que, na época, enviou uma resposta formal ao órgão, dizendo que nunca teve contato com a pessoa afetada pelo desconto. Também alertou que seria preciso verificar o CNPJ da empresa que fez a cobrança, já que o número do SAC não correspondia à associação e que existiam outras pessoas jurídicas que usavam as letras ABCB.

A partir de 2023, segundo Flávio, os processos começaram a se multiplicar, e chegavam de várias regiões do Brasil. Devido ao volume de cartas, não era possível responder a todas, e algumas não aceitavam as respostas, o que gerou processos judiciais.

<cite>Quando já estávamos com uns 200 processos, contratamos um escritório de advocacia, em maio de 2023. Mas atualmente nós já acumulamos mais de 800 processos -ou até mais, porque só hoje já recebi mais alguns-, então o preço dos advogados praticamente quintuplicou. E somos uma associação pequena, não temos fins lucrativos", diz Flávio.</cite>

A Associação Beneficente Cades Barneia é a quarta entidade que utiliza a sigla ABCB.

Também relata problemas com o uso das siglas a Abesprev (Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Banespianos), que não realiza descontos em folha de pagamento, mas é confundida com a Abenprev (Associação de Benefícios e Previdência) e com a Abrasprev (Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social), que tiveram relatos de descontos não autorizados.

"Desde o primeiro semestre de 2023, começamos a receber reclamações de pessoas que haviam recebido descontos em seus benefícios, pagos pelo INSS, que alegavam desconhecer", informa a Abesprev. As queixas eram tantas que a entidade precisou soltar uma nota no site, informando os contatos corretos das outras duas associações.

A Abesprev diz que enviou denúncias ao INSS, mas que nada de significativo foi feito. "Desde 2023, fomos acionados por diversos Procons, por cerca de 30 vezes, aos quais prestamos todos os esclarecimentos necessários e, da mesma forma, respondemos a 51 processos judiciais no total", afirma.

Associação evangélica é confundida com entidade investigada em fraude do INSS