O ministro Paulo Guedes (Economia) tem que mobilizar o governo se quiser ajudar a aprovar a reforma administrativa, afirmou nesta terça-feira (16) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).O deputado, que está em Lisboa (Portugal), concedeu entrevista à CNN Brasil e foi questionado sobre a fala do ministro em Dubai de que é necessário avançar com as reformas para que os liberais continuem apoiando o presidente Jair Bolsonaro em um segundo mandato.Lira, inicialmente, disse que comentar sem conhecer a íntegra das declarações de Guedes "geralmente não produz efeitos tão emblemáticos". Ele defendeu a necessidade "de se completar o ciclo de reformas com a reforma administrativa e com a reforma tributária."O presidente da Câmara afirmou que a administrativa está pronta para ser apreciada em plenário. "O ministro Paulo Guedes, numa fala própria dele, tem que mobilizar o governo para que o governo se mobilize se quer ou não ajudar na reforma administrativa.""Por enquanto, é o que eu venho dizendo. Eu não noto nem na sociedade civil organizada, nem no governo uma disposição de enfrentar esse tema agora", disse Lira. Segundo ele, agradando ou não a todos, a reforma precisa de mobilização para ir à frente."Se não houver, ela está pronta para qualquer momento neste governo, no próximo governo, no próximo ano, ou no começo de um novo governo ela possa vir a plenário e completar esse ciclo com relação a essas reformas", complementou.Sobre a tributária, Lira lembrou que a Câmara votou o projeto que muda as regras do Imposto de Renda e que está à espera de análise do Senado, que também deve apreciar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, que substitui nove tributos."A [proposta] da CBS [que unifica PIS e Cofins], ela tem sido discutida com o relator e os diversos segmentos, ainda não veio ao colégio de líderes", ressaltou.As reformas administrativa e tributária são frequentemente citadas como fundamentais para melhorar a situação fiscal do país e para abrir espaço nas contas públicas para ampliar os investimentos.No entanto, erros na negociação política de ambas praticamente inviabilizaram as mudanças até o final do governo --a própria cúpula do Congresso admite publicamente que a janela de aprovação de matérias controversas terminava agora em novembro.Entregue em julho de 2020, a primeira fase da reforma tributária de Guedes até hoje não avançou na Câmara, onde começou a tramitar. O projeto que unifica PIS e Cofins na CBS nem sequer tem relatório.A Câmara também discutia uma PEC que previa juntar impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um único tributo. O governo e Lira atuaram para enterrar essa proposta.Já a reforma administrativa, enviada pelo governo em setembro de 2020, sempre foi vista como uma das mais difíceis de serem aprovadas por causa do forte lobby dos funcionários públicos no Congresso.A PEC foi aprovada na comissão especial na madrugada de 24 de setembro. Para que a proposta avançasse, partidos da base mudaram a composição do colegiado para reverter uma derrota --7 dos 8 deputados do Novo foram incluídos no grupo, entre titulares e suplentes.Por isso, a aprovação por 28 a 18 foi considerada por muitos como artificial, demonstrando a dificuldade que a proposta enfrentaria no plenário.

Guedes tem que mobilizar governo se quiser aprovar reforma administrativa, diz Lira

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O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) resolveu exonerar todos os titulares dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do governo do Tocantins. A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado e não traz uma lista com os nomes dos exonerados, mas vale para todo primeiro escalão do governo, incluindo secretários e presidentes de autarquias, segundo informou a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

Em nota, a Secom informou que todos os serviços serão mantidos normalmente e os secretários executivos e vice-presidentes de autarquias irão responder pelos órgãos até a recondução ou nomeação dos novos titulares. 
Não foi informado quando as chefias dos órgãos voltarão a ser nomeadas.

Íntegra da nota da Secretaria de Comunicação

A Secretaria de Estado da Comunicação informa que após a exoneração dos titulares dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo do Estado do Tocantins a partir do dia 1º de janeiro de 2025, todos os serviços públicos do Governo, inclusive os de atendimento direto à população serão mantidos normalmente. Vale destacar que os secretários executivos e vice-presidentes de autarquias irão responder pelos órgãos até a recondução ou nomeação dos novos titulares.

Governador exonera secretários e presidentes de órgãos públicos

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<img attr-cid="policy:1.2775904" attr-version="policy:1.2775904:1711162019" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.2775904/image/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse a uma plateia de investidores neste sábado (31) que o Congresso tem dificuldade hoje de aprovar aumento de impostos, e afirmou ser "quase impossível" passar o projeto de lei encaminhado pelo governo que eleva tributos sobre o lucro das empresas e proventos a acionistas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://jornaldotocantins.com.br/economia/governo-preve-poupar-r-18-bi-com-revis-o-de-beneficios-e-cortar-r-2-3-bi-do-bolsa-familia-em-2025-1.2802012" target="_blank">Governo prevê poupar R$ 18 bi com revisão de benefícios e cortar R$ 2,3 bi do Bolsa Família em 2025</a> 
<a href="https://jornaldotocantins.com.br/economia/fazenda-pressiona-transportes-por-acordo-com-vale-para-garantir-r-10-bi-de-ferrovias-e-fechar-conta-1.2798581" target="_blank">Fazenda pressiona Transportes por acordo com Vale para garantir R$ 10 bi de ferrovias e fechar conta</a></div>

O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação. O regime de urgência prevê deliberação sobre o tema em até 45 dias --caso contrário, a pauta da Casa ficará travada.

O governo quer uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027 com a medida. Só no ano que vem, o incremento seria de R$ 21,03 bilhões. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.

"Não acho que esse debate de se enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter liga no Congresso Nacional. Portanto, discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada", afirmou Lira durante o evento Expert XP, em São Paulo.

"Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado", completou.

Neste mesmo evento, na véspera, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a dizer que o governo tem conseguido organizar as contas públicas sem aumento de impostos.

Questionado sobre essa fala por jornalistas após o painel do qual participou, Lira disse que se a Câmara identificar que medidas do governo de incremento de arrecadação tem caráter de aumento de impostos, a matéria não terá vida fácil no Congresso.

Lira, porém, afirmou em conversa com jornalistas que tem bom relacionamento com o ministro Haddad e que este tem boa intenção em seu trabalho.

O presidente da Câmara defendeu o corte de gastos obrigatórios, ponderando que pela natureza do governo atual é justamente o contrário que tem acontecido, enquanto as despesas discricionárias são cada vez mais espremidas no Orçamento. Para ele, isso tem prejudicado a atração de investimentos.

Lira disse que o arcabouço fiscal é o instrumento que existe hoje que confere segurança em relação às contas públicas, e que ele não pode ser descumprido.

"A gente tem que aprender a respeitar as leis do jeito que elas são feitas e aprovadas. E trabalhar para a gente se encaixar dentro do que a lei prevê, e se por acaso não se alcançar [a meta fiscal], o normal é ter as consequências de não se alcançar a meta", disse o parlamentar em referência ao gatilho que prevê desaceleração no crescimento de despesas públicas em caso de descumprimento da meta para o resultado primário.

Sobre as emendas parlamentares, Lira disse que sempre procurou ser o mais franco possível quando se trata do Orçamento,. Segundo ele, é mais correto que os 594 parlamentares do Congresso decidam para onde encaminhar verbas para políticas públicas do que apenas um ministro, que nem eleito foi pela população.

O presidente da Câmara afirmou que as discussões sobre as chamadas "emendas pix" estão ocorrendo de forma tranquila porque o Congresso "não tem problema com transparência". Em meados deste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que haja maior transparência.

Esse tipo de emenda tem baixa transparência, pois não é necessário apontar para qual área ou projeto será destinada a verba --aplicada diretamente no caixa das prefeituras.

Lira afirmou que emenda de transferência obrigatória foi criada para quebrar burocracias para liberar recursos para políticas públicas, ou seja, tem uma função social, segundo ele. Mas argumentou que ele mesmo foi crítico ao fato de ela não ter um objeto definido previamente, algo que está sendo corrigido agora.

O parlamentar, então, reiterou que o mais importante nessa discussão é que esteja assegurado que quem legisla sobre o Orçamento seja o Congresso Nacional. Lira afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo, para que se chegue a uma decisão consensuada sobre o assunto, para que não haja ingerência de um poder sobre o outro.

Lira também foi questionado no evento sobre a proposta do governo de turbinar o Auxílio Gás usando como artifício uma medida vista por especialistas como um drible no arcabouço fiscal.

O parlamentar disse que ainda não teve tempo de analisar os detalhes da matéria. Mas afirmou que já há um movimento dentro do governo de definir, de algum modo, a origem do valor que será endereçado ao programa.

É quase impossível Congresso aprovar aumento de tributos para empresas, diz presidente da Câmara dos Deputados

Impostos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu a líderes partidários que consultem suas respectivas bancadas sobre a viabilidade de matérias que tratam do que os deputados chamam de "respeito às prerrogativas parlamentares", numa reação a operações da Polícia Federal que resultaram em buscas e apreensões em gabinetes na Casa.Desde o fim do ano passado, há queixas entre parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ultrapassado limites e desrespeitado a autonomia dos Poderes. As críticas aumentaram após operações da PF mirarem nomes como os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro.Segundo relatos, as operações foram tema de discussão de reunião de líderes realizada na terça-feira (20) com Lira. O assunto foi levado à tona por intervenções de Jordy, líder da oposição, e do líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).Leia também: <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/moraes-vota-para-condenar-mais-15-r%C3%A9us-pelos-atos-golpistas-de-8-1-1.2775819" target="_blank">-&nbsp;Moraes vota para condenar mais 15 réus pelos atos golpistas de 8/1</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/governo-recua-cede-ao-centr%C3%A3o-e-aceita-cumprir-calend%C3%A1rio-para-pagar-emendas-1.2775716" target="_blank">-&nbsp;Governo recua, cede ao centrão e aceita cumprir calendário para pagar emendas</a> <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/bolsonaro-tem-novas-derrotas-no-stf-ao-tentar-afastar-moraes-de-inqu%C3%A9rito-1.2775145" target="_blank">-&nbsp;Bolsonaro tem novas derrotas no STF ao tentar afastar Moraes de inquérito</a>De acordo com participantes do encontro, Jordy fez um desabafo, dizendo que foi feito com ele um ato de covardia e que não havia justificativas para a busca e apreensão. Ele disse também, ainda segundo relatos, que esse tipo de ação da PF poderá ocorrer mais à frente com outros parlamentares.Em 18 de janeiro, o gabinete de Jordy foi alvo de buscas da corporação, no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.Altineu, por sua vez, criticou o fato de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ter sido preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo localizada pela PF durante ação de busca e apreensão.Nesta sexta (23), em entrevista no Rio, Lira indicou esse caminho: "As operações são decisões judiciais. Elas não foram as primeiras nem serão as últimas. Agora elas demandam sempre alguma inquietude e alguns excessos, ou não. Serão avaliados no âmbito do Judiciário e as alterações legislativas, se houver, sempre terão que ser negociadas entre Câmara e Senado".Diante dessas queixas, que acabaram sendo endossadas por outros participantes da reunião, Lira orientou que as lideranças conversem com suas bancadas para sentir se há um consenso em torno das matérias —evitando, portanto, que essa posição esteja restrita a um grupo somente.De acordo com participantes do encontro, foram citadas duas propostas: uma que trata do fim do foro especial e outra que determina que medidas judiciais contra parlamentares só possam ocorrer após aval da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.A primeira poderia ser tratada em um novo texto, a ser elaborado por deputados, ou a partir de proposta de emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no Senado em 2018 e que permite que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos sejam processados na Justiça de primeira instância.Ela mantém o foro especial para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República, que continuariam a ser julgados pelo Supremo.A segunda é uma PEC elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) que está em fase de coleta de assinaturas. O texto determina que investigações, buscas e ações judiciais contra congressistas só possam ocorrer após aprovação da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado."A presente emenda à Constituição visa proteger o mandato de deputados federais e senadores da República contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso país", justifica Valadares na PEC.A Mesa, grupo de sete parlamentares encabeçados pelo presidente de cada Casa, teria prazo de dez dias para autorizar ou negar a ação, que só poderia ocorrer no ano legislativo. Ou seja, qualquer ato judicial contra deputados e senadores ficaria paralisado nos períodos de recesso.Valadares afirmou à Folha de S.Paulo que avaliou essa sinalização de Lira para o andamento do projeto como "muito positiva"."A gente vê que tem um interesse em aprovar. Não quero que isso soe como revanchismo contra o STF, porque não é. É apenas a gente resguardar a independência dos Poderes, para que todos se respeitem e sejam harmônicos, sem que um se sobressaia a outro", diz.Segundo ele, atualmente há 94 assinaturas no texto —são necessárias 171 para protocolar uma PEC.Valadares espera que com o pedido de Lira, esse número possa aumentar nas próximas semanas. O deputado diz ainda que a bancada da União Brasil já sinalizou positivamente para avançar com essa matéria.Na terça, Lira indicou aos líderes que, caso haja uma sinalização da aprovação dessas matérias, ele levará essa discussão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma vez que há uma avaliação de que qualquer movimento que a Câmara fizer deve estar em sintonia com os senadores.De acordo com relatos, o presidente da Câmara frisou ainda que ele mantém uma relação institucional com o STF pelo cargo que ocupa e que isso deve ser preservado, o que foi lido por parlamentares que nenhuma decisão será tomada de forma apressada.As buscas contra parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL) neste ano despertaram uma série de críticas no Congresso. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, cobrou o comando do Legislativo na ocasião e disse que era "estranha e péssima para a democracia brasileira a omissão do Congresso Nacional nesse e em outros casos recentes".

Lira articula projeto para limitar ações da Polícia Federal dentro da Câmara

O ministro Paulo Guedes (Economia) descartou nesta quinta-feira (10) alterar a política de preços da Petrobras, no dia em que a empresa anunciou um mega-aumento nos valores de combustíveis. Pela primeira vez, no entanto, o ministro admitiu que subsídios do Tesouro Nacional podem ser adotados para o diesel caso a guerra na Ucrânia se prolongue."Vamos nos movendo de acordo com a situação", afirmou. "Se isso [guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim você começa a pensar em subsídio para o diesel", disse.Guedes afirmou que a conta de compensação para os preços de combustíveis, aprovada nesta quinta pelo Senado, será uma ferramenta para o país usar em caso de necessidade —mas descartou usar o instrumento neste momento."É só uma ferramenta. O que está se dizendo é o seguinte. Se essa guerra durar três ou quatro meses, seis meses? Se o petróleo for a US$ 140, US$ 150, US$ 160, como reagiríamos?", questionou. "O Senado está dizendo ‘está aqui uma ferramenta se um dia vocês precisarem’. Cada um vai propor uma forma de usar essa ferramenta caso haja uma escalada da guerra, mas é só uma ferramenta e não está no nosso mapa de ação", disse.Para o ministro, o primeiro choque nos preços sobre o diesel em decorrência os efeitos da guerra vai ser amenizado pelas mudanças tributárias em discussão no Congresso e no governo, que demandarão tanto recursos estaduais (de R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões) como federais (de R$ 19 bilhões).Um primeiro projeto, que altera a cobrança do estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, foi aprovado nesta quinta pelo Senado. O ministro, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo aval ao texto –que era uma prioridade para a equipe econômica.Outra iniciativa para amenizar os preços, segundo Guedes, será o corte tributário de PIS/Cofins para o diesel. Com as duas mudanças, a estimativa é que cerca de dois terços do reajuste do diesel serão absorvidos pelas mudanças tributárias e um terço será sentido pela população."Reagimos corretamente e cada um está fazendo seu papel. A Petrobras está fazendo os reajustes dela, o governo federal fez questão de atenuar contribuindo com R$ 0,33 e os governos estaduais [estão] contribuindo com R$ 0,27", disse. "Por enquanto, a ideia é o seguinte. O primeiro choque foi absorvido. Agora vamos observar", afirmou.Ao ser perguntado se as medidas influenciam também a gasolina, Guedes negou. "O que foi aprovado até agora é exatamente atenuar o impacto do diesel. O Brasil gira em cima de diesel. Comida, transporte, remédio, tudo vai pelas rodovias e queremos atenuar", afirmou.As declarações foram feitas após reunião com o colega de Esplanada Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia. A reunião foi feita no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajustes de até 24,9% na gasolina, no diesel e no gás de cozinha em meio à escalada do preço do petróleo devido à guerra da Ucrânia.Perguntado se o governo discute alterar a política de preços da Petrobras, tanto Guedes como Albuquerque descartaram. "Sim, nunca pensamos em alterar a política de preços da Petrobras. Isso é uma lei", disse.De acordo com Guedes, declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro (PL) indo na direção contrária e criticando a política de preços da Petrobras devem ser vistas como naturais. "Ele se preocupa e fala ‘que negócio é esse aí, o que está acontecendo?’. Absolutamente natural. E cada um tem um remédio pro futuro. No curto prazo, é isso", disse o ministro.Albuquerque complementou que não é possível alterar a política de preços da Petrobras por desejo dos integrantes do Executivo. "Isso não é vontade do governo A, B, C ou D, isso é uma lei de mercado. O preço é fruto da disponibilidade do produto e o que existe hoje é uma escassez do combustível, em particular do diesel e do gás liquefeito de petróleo", disse o ministro de Minas e Energia.Albuquerque reiterou que o Brasil é dependente da importação do refino em cerca de 30% de seu consumo. "Isso é o que, de uma forma ou de outra, eleva o preço dos produtos", afirmou.Após um lucro recorde de R$ 106,6 bilhões registrado pela Petrobras em 2021, chegou a ser avaliado no governo uma "colaboração dos acionistas" da empresa para minimizar os efeitos da cotação do petróleo sobre o preço nas bombas. Mas essa saída perdeu força logo após ter sido aventada e impactar o mercado.O preço dos combustíveis é uma prioridade de Bolsonaro e aliados, que temem o impacto nas eleições e têm buscado há meses diferentes iniciativas sobre o tema.A escalada do preço do petróleo devido à guerra na Ucrânia fez a classe política elevar a pressão sobre o Ministério da Economia por soluções, mas a equipe econômica resistia à ideia de usar os cofres públicos.A esperança passou a ser esperar o Congresso decidir pelo corte de impostos sobre os combustíveis, algo que Guedes vê como uma solução mais racional diante do aumento da arrecadação. Agora, no entanto, o uso de subsídios ganha força em um cenário de continuidade da guerra.&nbsp;&nbsp;