Sem recursos em caixa, o governo federal suspendeu repasses para o programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa, Minha Vida. O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), responsável pelos repasses, confirma a suspensão e diz que busca soluções. Os pagamentos referentes ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia imóveis mais baratos com juros subsidiados, foram suspensos no dia 19 de maio.A suspensão ocorre apenas na faixa 1 do programa, que atende pessoas mais pobres, com renda mensal familiar de até R$ 1.800. As outras faixas, que contam com recursos do FGTS, não foram paralisadas.Segundo o ministério, ainda não houve paralisação de obras. Mas elas podem ocorrer se o problema persistir. O MDR espera a votação do PLN 5/21, que abre crédito especial para algumas pastas. A expectativa é que ocorra na 3ª (1.jun.2021). “Como ainda havia recursos remanescentes do FAR de 2020, foi possível realizar os pagamentos necessários e evitar paralisações neste ano geradas pelos vetos na LOA”, informou o MDR, em nota. “No entanto, os recursos já foram integralmente utilizados”, prosseguiu.A Caixa Econômica, que é o agente financeiro do programa, informou aos gestores que, até a recomposição do fluxo, estão suspensos os pagamentos e recebimentos de PLS (Planilha de Levantamento de Serviços), que é a rotina mensal de acompanhamento da obra feito pela construtora à Caixa. As empresas já foram avisadas pelo banco.“GRAVIDADE”O MDR disse, em nota ao Poder360, que reconhece o problema e espera a votação do PLN 5/21, que abre crédito especial para algumas pastas, para restabelecer os repasses.“O MDR reconhece a gravidade da situação e aguarda a votação do Projeto de Lei (PLN) 5/21, que abrirá crédito especial a 3 ministérios, incluindo a pasta”, destacou.“Cerca de R$ 400 milhões devem ser destinados a pagamentos de conjuntos habitacionais que estão em execução, resolvendo parcialmente a situação por alguns meses”, prosseguiu.A solução definitiva, porém, não está dada. O MDR diz que está atrás de possibilidades de resolução do problema. “A pasta busca soluções junto às áreas técnicas e órgãos do Governo Federal para minimizar os impactos negativos”, concluiu.PROBLEMAS NO ORÇAMENTOO orçamento de 2021 foi sancionado apenas no dia 22 de abril. A demora foi resultado de desentendimentos da equipe econômica com a base de apoio do governo no Congresso.Bolsonaro sancionou o documento com vetos parciais. Trata-se do capítulo final de um processo em que se evitou impor uma dura derrota ao ministro Paulo Guedes, mas do qual ele sai desgastado.O chefe da pasta da Economia chegou a defender o veto integral do texto, mas passou a considerá-lo “exequível” depois de o Congresso aprovar um projeto de alívio de R$ 9 bilhões.