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Economia

Governo sanciona lei que isenta o ICMS sobre determinados tipos de pescados

Medida vai possibilitar o incentivo à produção de peixes, contemplado desde o pequeno ao grande produtor: “a lei beneficia todos os setores”, diz secretário da Seagro, César Halum

O Governo vai isentar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)  relativo ao transporte de pescados até o dia 31 de dezembro de 2024.  A lei que é sancionada, pelo o governador do Estado, Mauro Carlesse (DEM) nesta segunda-feira, 5, em ...

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