Governo sanciona lei que isenta o ICMS sobre determinados tipos de pescados
Medida vai possibilitar o incentivo à produção de peixes, contemplado desde o pequeno ao grande produtor: “a lei beneficia todos os setores”, diz secretário da Seagro, César Halum
O Governo vai isentar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativo ao transporte de pescados até o dia 31 de dezembro de 2024. A lei que é sancionada, pelo o governador do Estado, Mauro Carlesse (DEM) nesta segunda-feira, 5, em ...
Comentários