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Economia

Governo propõe taxar previdência privada em herança a pedido de estados

Congresso Nacional ainda precisará analisar a proposta e pode fazer alterações. Se a medida for aprovada, os governadores ainda precisarão detalhar seu funcionamento e fixar as alíquotas em nível local, por meio de lei ordinária

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor a possibilidade de estados taxarem recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de herança. Alguns deles já cobram o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), valor de competência estadual, sobre planos do tip...

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