O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (11) que, até novembro, serão apresentadas as regras para operadoras que queiram devolvam concessões de estradas e aeroportos. As normas foram, segundo o ministro, colocadas em consulta pública e devem ser apresentadas em breve, levando em consideração as contribuições recebidas. “Estamos na fase final de análise das contribuições que foram feitas”, enfatizou após participar do Fórum de Investimentos Brasil.As devoluções devem ser feitas por empresas que enfrentam dificuldades na administração dos empreendimentos. A BR 040 deve, de acordo com Freitas, ser a primeira rodovia a ser devolvida ao Poder Público. “A gente espera uma sinalização para iniciar esse processo de devolução dos ativos”, ressaltou o ministro.A concessionária apresentou em seu último balanço, divulgado em março de 2019, prejuízo de R$ 8,9 milhões. Controlada pela Invepar S.A., a administradora da rodovia vem, desde 2017, tentando rescindir o contrato. A concessionária informou ter entrado com um pedido para que o contrato seja rompido de forma amigável e a estrada seja licitada novamente. O trecho sob concessão liga o Distrito Federal a Juiz de Fora, em Minas Gerais, passando por 35 municípios em 936 quilômetros de extensão.Prejuízos e indenizaçãoA concessionária justifica os prejuízos acumulados nos últimos anos devido a redução do fluxo de veículos que trafegam pela rodovia após a crise de 2013, o que acabou reduzindo a arrecadação com pedágio. Além disso, o relatório do último balanço aponta a revisão dos valores dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atrasos na liberação de licenças ambientais como outros fatores que dificultaram a administração.Por isso, a empresa espera conseguir ser indenizada pelos investimentos que ainda não deram retorno durante o período em que a rodovia esteve sob sua responsabilidade. Segundo Freitas, esse é um dos pontos que deve estar previsto nas novas regras. “A gente deve soltar agora as resoluções que vão tratar da indenização de investimento para amortizar, tanto para os aeroportos, quanto para as rodovias”, acrescentou o ministro.

Governo planeja regras para devolução de concessões

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Para filiar Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, deixou costuras da eleição paulista nas mãos do mandatário e aceitou lançar Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) para o Governo de São Paulo.A definição da chapa, porém, depende ainda de uma resposta do ministro, que resiste a enfrentar a empreitada. A expectativa no entorno do presidente é que Tarcísio dê uma resposta até o dia 30, quando Bolsonaro se filiará ao PL.A chapa dos sonhos de Bolsonaro tem Tarcísio para o governo do estado e Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, para o Senado.Com gestão controversa à frente da pasta e criticado por ambientalistas, Salles deixou o cargo em junho, mas emplacou Joaquim Leite como sucessor. Ele mantém boas relações com o clã Bolsonaro, ao contrário de outros ex-ministros.Segundo aliados, Salles já aceitou a empreitada, contanto que Tarcísio seja o nome para o Palácio dos Bandeirantes. Senão, prefere ser candidato a deputado. Em 2018, ele tentou uma vaga na Câmara pelo Novo, mas não se elegeu.Caberá agora ao ministro da Infraestrutura decidir se enfrentará, na sua primeira eleição, a máquina tucana no maior colégio eleitoral do país. Tarcísio sempre rejeitou essa possibilidade, mas, segundo interlocutores, estaria agora menos refratário do que antes.O ministro teria se animado ao ver uma oportunidade eleitoral com a recente aproximação do ex-governador e líder nas pesquisas para o governo paulista Geraldo Alckmin do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teria assustado parcela de seus eleitores.Apesar da vontade de Bolsonaro, pesa contra a candidatura de Tarcísio o fato de ser pouco viável eleitoralmente no estado.Mesmo ministros de Bolsonaro e aliados de Tarcísio afirmam que, com a missão, irá para o sacrifício. Eles dizem acreditar que o ministro aceitará o convite por gratidão ao chefe do Executivo e à visibilidade que ganhou graças a ele.A "missão", jargão bolsonarista, significa garantir palanque para o presidente nos 645 municípios paulistas. O estado é considerado chave para a reeleição do mandatário no ano que vem.Caso não aceite o convite de Bolsonaro, Tarcísio também poderá enfrentar um caminho que outros ex-aliados do presidente enfrentaram, o da fritura. Quem conhece o presidente diz que ele teria dificuldades de perdoar.O ministro hoje prefere ser candidato ao Senado por Mato Grosso ou Goiás, onde ele tem mais viabilidade eleitoral.Aliados de Bolsonaro reconhecem a dificuldade de encontrar um plano B para o Governo de São Paulo, caso o ministro não queira se lançar.O ex-ministro do Meio Ambiente tem dito a aliados que, se Tarcísio não for o candidato ao governo, não topa ser candidato ao Senado na chapa. Preferirá sair para a Câmara dos Deputados.O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também foi cotado para a vaga no Senado, caso Salles desista. Filiado ao MDB, o empresário deve deixar a sigla que hoje está aliada a João Doria (PSDB).Ele tem dito a aliados que não tem pressa para decidir sobre candidatura e que prefere se lançar ao Senado. Mas também dificilmente recusaria uma missão do presidente.Integrantes do PL paulista têm cogitado o nome de Skaf também para o governo caso a opção Tarcísio dê errado.Apesar de Valdemar ter topado as exigências de Bolsonaro na chapa paulista, interlocutores ainda dizem acreditar que ele trabalhará pela candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes.O PL em São Paulo já havia prometido apoio a Garcia mas, na semana passada, Valdemar articulou uma carta branca dos diretórios estaduais do partido para garantir a ele poder rever acordos para garantir a entrada de Bolsonaro.Um interlocutor do presidente diz que ele não veda discutir um eventual apoio a Garcia, caso o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ganhe as prévias do PSDB.Hoje Leite disputa com Doria para ser candidato ao Planalto. Apesar de os dois serem adversários de Bolsonaro, o governador de São Paulo é absolutamente rejeitado pelo Planalto.O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), também fez chegar ao presidente que gostaria de ser o seu candidato ao Governo de São Paulo, mas o presidente não aceitou.Auxiliares palacianos dizem que ele acha que o olavista tem exagerado nas críticas ao governo e não tem sido justo.Valdemar e Bolsonaro também trataram de Goiás, estado em que havia divergência entre as chapas. O presidente quer lançar o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo.Deputado de primeira viagem, ele tem o sonho de concorrer pelo estado, mas não conta com o apoio da direção local. O partido queria apoiar o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, que recentemente deixou o MDB.A chegada do presidente ao PL terá como consequência a desfiliação de parlamentares e possível mudança em diretórios do Nordeste.No Ceará e no Piauí, segundo interlocutores de Valdemar, são esperadas trocas no comando do partido. Nos dois estados, o PL está alinhado a governos petistas.O chefe do Executivo confirmou nesta quarta-feira (24) que está "tudo certo" para sua filiação ao partido de Valdemar, marcada para terça-feira (30).Esta é a segunda vez que o PL agenda data para o presidente assinar ficha da sigla. A outra era no dia 22, número de urna do partido. Na época, Bolsonaro dizia estar "99% fechado" com a legenda, mas terminou adiando a decisão, por dificuldade de acordo com algumas regiões, em especial São Paulo."Tudo certo para ser um casamento [com o PL] que seremos felizes para sempre", disse o mandatário nesta quarta-feira.Bolsonaro disse ainda não saber se o evento de filiação poderá ser às 10h30, na próxima terça-feira, conforme o PL divulgou, por causa do expediente dele."Acertamos São Paulo, alguns estados do Nordeste. No macro, foi tudo conversado com Valdemar, sem problema", afirmou. O presidente elogiou ainda o dirigente do centrão, que disse ser conhecido por "honrar a palavra". "E da minha parte também [honra a palavra]".

Bolsonaro quer chapa do PL com Tarcísio no Governo de SP e Salles no Senado

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Após as polêmicas sobre o leilão da BR-153, em reunião com o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que nesta terça-feira, 27, que se não fosse o atual modelo de concessão para a rodovia, no entre Alianças (TO) e Anápolis (GO), o leilão provavelmente não atrairia interessados. O momento contou também com representantes da bancada federal do Estado.A data do leilão do trecho é esta quinta-feira, 29, conforme reforçado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) em aviso de pauta enviado à imprensa já no início da noite desta terça. O evento será às às 14 horas na B3, em São Paulo (SP).Ainda durante a reunião da tarde com os representantes do Tocantins, o ministro informou que na segunda-feira, 26, duas empresas entregaram propostas na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, que serão conhecidas na quinta-feira (29). "Graças a Deus adotamos esse modelo", afirmou.Freitas também destacou que poderia ter atuado de forma política e procurado atender todas as demandas no primeiro ciclo. Porém, isso traria problemas para o futuro da concessão. "Se eu coloco essa duplicação na largada ia jogar a tarifa para cima e tirar a atratividade", afirmou.Nas redes sociais, o Governo do Tocantins publicou sobre a reunião, que também tratou de outros projetos.&nbsp;<blockquote class="twitter-tweet">Nesta terça-feira, 27, o governador <a href="https://twitter.com/maurocarlesse?ref_src=twsrc%5Etfw">@MauroCarlesse</a> está em Brasília (DF), em reunião com o Ministro da <a href="https://twitter.com/MInfraestrutura?ref_src=twsrc%5Etfw">@MInfraestrutura</a>, Tarcísio Freitas, para tratar sobre projetos importantes para o Tocantins, entre eles, a concessão da ️ BR-153, também conhecida como Belém-Brasília. <a href="https://t.co/Y8bxUR7IQv">pic.twitter.com/Y8bxUR7IQv</a>— Governo do Tocantins (@governoTO) <a href="https://twitter.com/governoTO/status/1387122293780979714?ref_src=twsrc%5Etfw">April 27, 2021</a></blockquote><script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>O Jornal do Tocantins questionou o Governo Estadual sobre seu posicionamento com relação ao caso após a reunião e aguarda retorno.Ainda no último dia 16, o Estado informou que tinha solicitado uma audiência com o ministro Tarcísio Freitas para tratar sobre o processo de concessão da rodovia BR-153 e também o começo das operações do pátio multimodal da Ferrovia Norte-Sul em Gurupi.&nbsp; O governador queria que o Tocantins recebesse o mesmo tratamento que o Goiás quanto às benfeitorias previstas na concessão.&nbsp;Carlesse ainda defendia que a construção da duplicação deve ter início de maneira simultânea nos dois estados.&nbsp;“Entendemos que o processo de concessão da BR-153 é um ganho para o Tocantins devido às benfeitorias que virão, no entanto, queremos o mesmo tratamento de Goiás. Não pode haver tratamento diferente no que diz respeito à duplicação da rodovia. O edital prevê que Goiás receba a duplicação nos primeiros dez anos, e no Tocantins só depois de 20 anos. Sendo que, aqui, já pagamos pedágio desde o início da concessão. Isso não é justo com nosso Estado", disse na época.CasoA bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolou um requerimento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo a impugnação do Edital de Concessão n° 01/2021, A bancada também havia protocolado uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo mudanças no Edital de Concessão.&nbsp;A redação também entrou em contato com a assessoria do líder da bancada que disse que não houve convite para participar e o líder não sabe do que se tratou essa reunião.&nbsp;Acesse mais sobre o caso<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/busca?q=Leil%C3%A3o+da+BR-153&amp;pbdate=" target="_blank"> aqui.</a>

Ministro Tarcísio Gomes diz que se leilão da BR-153 não for no atual modelo, não haverá interessados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta sexta-feira (29) o edital de concessão do trecho de 850,7 quilômetros das rodovias BR-153/414/080/TO/GO. A expectativa é que o leilão ocorra em 29 de abril na sede da Bolsa de Valores, B3, em São Paulo.O contrato tem duração de 35 anos, prorrogáveis por mais 5. De acordo com a agência, a previsão é que sejam investidos, ao longo do contrato, em torno de R$ 14 bilhões, sendo R$ 6,2 de custos operacionais.De acordo com o edital, o leilão será feito em um modelo híbrido. Ou seja, vencerá o certame quem oferecer a menor tarifa de pedágio e o maior valor de outorga pela concessão.Serão leiloados os trechos da BR-153, que vai de Aliança do Tocantins (TO) até Anápolis (GO), o trecho da BR-414 que vai de Assunção de Goiás (GO) até Anápolis (GO) e o trecho da BR-080 que vai do entroncamento com a BR-414 em Assunção de Goiás até o entroncamento com a BR-153.O projeto prevê 9 praças de pedágio em: Aliança (TO), Figueirópolis (TO), Talismã (GO), Santa Tereza de Goiás (GO), Uruaçu (GO), São Luiz do Norte (GO), Jaraguá (GO), Barro Alto (GO) e Planalmira (GO).O edital também prevê, entre outros pontos, a aplicação de descontos aos usuários do sistema de pagamento automático de pedágio. A tecnologia permite a passagem no pedágio sem a necessidade de parar na cabine.A tecnologia será aplicada para os veículos das categorias leves (automóveis e caminhonetes, com reboque ou semirreboque, motos e triciclos), que utilizam a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, usualmente entre municípios próximos, com distâncias de percurso menores que as dos trechos de cobertura das praças de pedágio.

ANTT publica edital de concessão de rodovias que ligam Goiás a Tocantins

O governo federal envia entre esta segunda (21) e terça-feira (22) mensagens para os celulares de 1,2 milhão de pessoas solicitando a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos de forma irregular, informou o Ministério da Cidadania.Os beneficiários contatados por SMS já tiveram os pagamentos cancelados. A mensagem enviada a esse público, além de cobrar o dinheiro de volta, também orienta sobre a possibilidade do cidadão contestar a suposta irregularidade e a consequente interrupção dos pagamentos.Criado para amenizar a crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19, o auxílio emergencial pagou até nove parcelas para cerca de 68 milhões de brasileiros entre abril e dezembro.&nbsp;O calendário de pagamentos segue em curso.Os créditos alvo da cobrança do governo foram considerados indevidos porque, durante o período de pagamento do auxílio emergencial, os contemplados passaram a receber um segundo benefício do governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou entraram no Programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de acordo com averiguações realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).Em alguns casos, os órgãos controladores também identificaram que os beneficiários conseguiram um emprego ou possuíam renda, valores ou bens incompatíveis com o recebimento do auxílio.Todos aqueles que receberem a mensagem de texto&nbsp;poderão contestar a informação através do site da Dataprev.O período para contestação termina no próximo dia 31 de dezembro. Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido.Mensagem do governo e devoluçãoA mensagem que o governo envia para cobrar a devolução do auxílio deve conter o CPF do beneficiário e o link do site do Ministério da Cidadania. Além disso, o texto é enviado pelo número 28041. Qualquer mensagem enviada de outro número para cobrar a devolução do auxílio deve ser ignorada.Para devolver o auxílio emergencial, o beneficiário deve acessar o site&nbsp;devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br&nbsp;e inserir o CPF.Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União), com a qual o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.Aproximadamente 197 mil pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente, totalizando cerca de R$ 230 milhões. O número representa as devoluções feitas pelo site e aplicativo do Auxílio Emergencial.O canal para denunciar fraudes é o site Fala.Br, plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU.