O juiz Elias Rodrigues dos Santos, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, acatou um dos pedidos feitos pelo governo do Tocantins e deu mais 30 dias, além dos 15 iniciais para a a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto)cumprir a decisão liminar que determina ao estado a retomada da construção e manutenção do sistema de irrigação da área denominada “Projeto Polo de Fruticultura Irrigada São João”.A manifestação do governo, apresentada no dia 13, afirma que na nova estrutura governamental da lei nº 4.238, sancionada em 16 de outubro de 2023, deste ano, fixou o gerenciamento conjunto do aproveitamento hidroagrícola entre Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional e houve a necessidade de realocar servidores.Segundo o governo, "essa alteração proporcionou ausência de estrutura física e de pessoal, hoje a pasta está realizando reorganizando as ações e responsabilidade junto ao Distrito de Irrigação do São João, com objetivo de adotar medidas administrativas para transferência gradativa da gestão administrativa".Com base nessa justificativa, o governo pediu a suspensão do processo para tentar um acordo com o Ministério Público, autor da ação civil que concedeu a liminar com prazo para a Ageto concluir as obras. "Não existe omissão injustificada do ente público, mas sim um problema estrutural", justifica o governo."É necessária uma atuação conjunta das partes, de maneira que, por meio do diálogo institucional, possam encontrar solução plausível e assim dirimir os problemas comuns eventualmente reconhecidos pelas partes, atendendo aos Princípios da Cooperação, Eficiência e da Boa-fé Processual", completa a Procuradoria-Geral do Estado.Para o juiz, o governo mostrou disposição em encontrar solução para o conflito e resolver "os problemas comuns eventualmente reconhecidos pelas partes" e deu mais 30 dias para o cumprimento da liminar. Sobre a suspensão, o juiz aguarda a intimação do Ministério público para se manifestar se tem interesse na realização de audiência de conciliação.Relembre o impasseEm outubro, o juiz Elias Santos determinou que Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) continue na gestão do Projeto de Fruticultura Irrigada São João. A ação civil é do Ministério Público proposta pelo promotor Luiz Francisco Pinto após representação de Waldemir Martins de Sousa Júnior, Rafaella Dias Siqueira, Waldemar Friedrisick e Cloves Mascarenhas, produtores que reportaram ao órgão supostas irregularidades no fornecimento de água do Reassentamento Córrego Prata, em Porto Nacional. Conforme a decisão, a Ageto tinha 15 dias para assumir e manter as estruturas e atividades essenciais ao funcionamento do Distrito, “especialmente fornecimento de água e energia elétrica, com aquisição de equipamentos, pagamento de fornecedores de produtos e serviços e todas as providências necessárias a esse fim”. Em caso de descumprimento, a agência pagará uma multa cominatória diária de R$ 5 mil.Os produtores reagiram contrários à manutenção da gestão com a agência e defendia a entrada de um novo gestor. Agora, com a manifestação do governo e a nova decisão, vai levar ainda mais tempo para os envolvidos no impasse encontrarem uma solução. Mas os produtores são contrários à decisão.