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Governo Lula prevê arrecadar até R$ 29,2 bi em 2024 com mudança em PIS/Cofins

Ministério da Fazenda batizou a medida de MP do equilíbrio fiscal. Como mostrou a Folha na semana passada, a proposta foi apresentada pelo governo na semana passada a algumas lideranças do Congresso Nacional

Modificado em 03/08/2024, 01:21

Governo Lula prevê arrecadar até R$ 29,2 bi em 2024 com mudança em PIS/Cofins

( Pedro Ladeira /Folhapress)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP (medida provisória) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes. O Ministério da Fazenda batizou a medida de MP do equilíbrio fiscal.
Como mostrou a Folha na semana passada, a proposta foi apresentada pelo governo na semana passada a algumas lideranças do Congresso Nacional. O governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões com a medida em 2024.

O valor é mais do que suficiente para compensar a perda de arrecadação de R$ 26,3 bilhões estimada pelo Ministério da Fazenda com a desoneração da folha (R$ 15,8 bilhões das empresas e R$ 10,5 bilhões dos municípios).

A medida do governo atua em duas frentes. Em uma delas, o governo vai restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Hoje, eles podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos —inclusive contribuições à Previdência. A prática é chamada de compensação cruzada.

Com a MP, o aproveitamento do crédito só será permitido para abater o próprio PIS/Cofins. A mudança tem potencial para elevar a arrecadação em até R$ 17,5 bilhões neste ano, segundo a Fazenda.

Na segunda frente, o governo vai restringir o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.

Segundo a Fazenda, as leis mais recentes já vedam o ressarcimento desse crédito em dinheiro como forma de impedir a tributação negativa —o contribuinte não só não recolhe tributos, mas ainda recebe um valor do governo, como uma espécie de subvenção financeira.

No entanto, há ainda oito casos em que esse ressarcimento é permitido. Em 2023, eles pleitearam o recebimento de R$ 20 bilhões, de acordo com a Receita Federal. A MP fecha a porta para esses oito casos.

Segundo a Fazenda, os contribuintes continuarão a poder usar os créditos presumidos, desde que haja tributo a ser pago e abatido. Essa medida deve acrescentar outros R$ 11,7 bilhões à arrecadação federal.

A medida foi anunciada nesta terça-feira (4) pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) está em Roma, onde se reúne com o Papa Francisco para pedir apoio à proposta do governo brasileiro no G-20 de taxação dos super-ricos. O Brasil ocupa neste ano a presidência do G-20.

No anúncio da MP, a equipe econômica destacou que a medida corrige distorções do sistema tributário brasileiro, sem elevar a alíquota dos tributos e prejudicar os contribuintes menores.
O diagnóstico é que essas distorções têm permitido que a arrecadação de alguns setores com o PIS/Cofins seja praticamente nula ou até mesmo negativa, enquanto outras atividades carregam o ônus da tributação.

Dados apresentados pelo Ministério da Fazenda apontam que, para os setores beneficiados pelos créditos presumidos, a alíquota real (efetivamente paga) tem ficado abaixo de 1%, bem abaixo da alíquota nominal do PIS/Cofins no sistema não cumulativo (9,25%), com possibilidade de abater créditos, e cumulativo (3,65%), sem direito a créditos.

Como resultado, disse o secretário da Receita, alguns setores acumulam de forma recorrente um volume tão grande de créditos que o pagamento do tributo não acontece, e as empresas passam a receber dinheiro de volta do governo. "Batem na porta do Fisco e recebem um cheque."

Barreirinhas e Durigan não quiseram citar os setores atingidos e que pouco ou nada pagavam de PIS/Cofins antes da edição da MP, apesar da insistência dos jornalistas. O secretário da Receita afirmou apenas que o número de empresas impactadas é pequeno.

"Não quero cravar um setor, porque mesmo dentro dos setores há situações muito peculiares. Às vezes há empresas que pagam bastante tributo e outras que pagam menos", disse Barreirinhas. "O que eu posso afirmar com segurança é que as empresas que são mais diretamente atingidas pelas medidas são aquelas que hoje não têm uma oneração efetiva."

O setor do agronegócio, que tem uma bancada com poder de pressão no Congresso, é um dos afetados, segundo lista elaborada pela XP Investimentos a partir da MP publicada.
Segundo Caio Megale, economista-chefe da XP, os efeitos fiscais são positivos no curto prazo, mas incertos no médio prazo. Na sua avaliação, haverá forte resistência do Congresso à medida.
"É possível que os efeitos da MP, se aprovada, sejam diluídos." Por outro lado, ele ressaltou que a restrição ao uso de créditos de PIS/Cofins pode melhorar as projeções de resultado primário neste ano, embora tenha efeitos adversos sobre a arrecadação dos anos seguintes.

Embora o aperto nas regras de compensação de créditos não esteja no rol de medidas previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) como possíveis compensações a medidas de renúncia fiscal, Barreirinhas disse que está otimista e confiante de que a saída será aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele não informou qual o impacto estimado da medida em 2025, mas disse que a tendência é de redução dos efeitos de alta da arrecadação ao longo do tempo.
A restrição do uso dos créditos tem a vantagem de não precisar respeitar a chamada noventena, prazo de 90 dias entre a edição de medida que eleva um imposto e a efetivação da cobrança sobre os contribuintes. Ou seja, os impactos sobre a arrecadação tendem a ser imediatos.

Além disso, PIS e Cofins são contribuições sociais, cujo produto da arrecadação não é dividido com estados e municípios. Isso significa que a União vai absorver todo o ganho esperado com a medida.

Durante a coletiva, o secretário ainda confirmou que a Receita Federal estuda elevar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros, como noticiou a Folha de S.Paulo, e disse que o órgão constituiu um grupo de trabalho para analisar a carga tributária efetiva das empresas que atuam no setor para identificar eventuais distorções.

A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

No caso dos municípios, a desoneração foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma medida provisória para revogar o corte nas alíquotas para 8%, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.
*
ENTENDA AS NOVAS REGRAS

Crédito do PIS/Cofins em geral

Serão compensáveis apenas na sistemática da não cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou cruzada, exceto com débitos do próprio PIS/Cofins. Mantém-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante prévia análise do direito creditório.

Crédito presumido de PIS/Cofins

Espécie de benefício fiscal concedido a empresas. Leis mais recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a tributação negativa ou subvenção financeira para setores contemplados, mas em oito casos a autorização permanecia.

A MP estende a vedação ao ressarcimento para os oito casos que permaneceram e que representaram R$ 20 bilhões pleiteados em 2023. Não se altera a possibilidade de compensação na sistemática da não cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser pago pelo contribuinte.

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Saúde de mulheres indígenas é o foco de ação do CNJ na Ilha do Bananal

Ministro Dias Toffoli e governador Wanderlei Barbosa abriram a Semana Nacional de Saúde, em Formoso do Araguaia, com serviços para comunidades das etnias Javaé, Karajá, Kanela, Avá-Canoeiro, Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela

Modificado em 07/04/2025, 21:00

Mulheres indígenas recebem atendimento ginecológico e obstétrico como parte da ação (Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

Mulheres indígenas recebem atendimento ginecológico e obstétrico como parte da ação (Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

Ações com foco nas mulheres indígenas da Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo, deve beneficiar cerca de 600 pessoas até a próxima segunda-feira (11), estima o governo estadual. A programação faz parte da 1ª Semana Nacional da Saúde , coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que tem como público-alvo as populações vulnerabilizadas.

José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que veio para a abertura do evento, se reuniu com caciques para ouvir as demandas da população indígena. Em entrevista à TV Anhnaguera , o ministro afirmou que veio acompanhado de juízes,promotores e procuradores da República para atuar junto à Defensoria Pública em serviços jurídicos em conciliação a demandas de sáude.

Conforme o governo estadual, a reunião ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Formoso do Araguaia, antes da abertura do evento, quando as autoridades ouviram as lideranças indígenas da região, no início da manhã desta segunda-feira (7).

Reunião com lideranças indígenas marcou o início das atividades da Semana Nacional de Saúde (Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Reunião com lideranças indígenas marcou o início das atividades da Semana Nacional de Saúde (Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

A anciã Lucirene Javaé, a primeira cacique mulher do Tocantins, agradeceu a atenção das entidades públicas com os povos originários e destacou a importância da comunidade ser ouvida.

Considero muito importante as autoridades estarem aqui nos ouvindo. Minhas falas são poucas, mas deixo o reconhecimento da importância deste momento para o meu povo e demais comunidades aqui presentes", afirmou Lucirene Javaé, por meio da assessoria do governo.

Toda a ação é realizada no Polo-Base Indígena (PBI) de Formoso do Araguaia, que atende uma população de 1.937 indígenas aldeados dos povos Javaé, Karajá, Kanela, Avá-Canoeiro, Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela. Os indígenas estão situados em 24 aldeias, localizadas nos municípios de Sandolândia, Lagoa da Confusão, Pium e Formoso do Araguaia, divulgou o CNJ.

A iniciativa do Fonajus tem parceria com a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai) e do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO).

Veja abaixo quais os serviços oferecidos na 1ª Semana Nacional da Saúde.

Atendimentos médicos:

  • Ginecologia: com consulta e exames de prevenção contra o câncer do colo do útero e rastreamento de câncer de mama;
  • Atendimento obstétrico: Pré-natal e ultrassom obstétrico;
  • Consultas oftalmológica;
  • Pediatria;
  • Emissão de documentos:

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Registro civil de nascimento da pessoa indígena (RANI);
  • Documentos civis de casamentos e divórcios;
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    Justiça dá prazo de cinco dias para PM viabilizar inscrições de pessoas com deficiência em concurso

    Inclusão de cotas para o público foi solicitada por ação civil pública. Prazo de inscrições termina

    Batalhão da Polícia Militar

    Batalhão da Polícia Militar (Governo do Tocantins/Divulgação)

    Depois de negar pedido de suspensão de concurso público da Polícia Militar (PM), a Justiça atendeu um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE) e deu cinco dias para que o Estado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) incluam a possibilidade de inscrições de pessoas com deficiência (PCD). A decisão é de segunda instância.

    O concurso da PM oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com salários de até R$ 10.842,13. O prazo de inscrição termina no dia 15 de abril. Conforme a lei estadual nº 4.344, de 27 de dezembro de 2023, do total de vagas, 10% serão reservadas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.

    A PM informou que não foi notificada sobre a decisão judicial e que vai se pronunciar oficialmente quando isso ocorrer (veja nota na íntegra no fim da reportagem) .

    A falta de cotas nas vagas para PCD foi questionada também pelo Ministério Público do Estado (MPTO), que solicitou ainda a retirada da exigência do exame de HIV como critério eliminatório e chegou a pedir a suspensão do certame. Mas o pedido foi negado pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

    No pedido feito pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE em Palmas, o defensor Arthur Luiz de Pádua Marques afirmou que a falta de oportunidades para pessoas com deficiência viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

    "A reserva de vagas não é um privilégio, mas uma medida de compensação que visa corrigir desigualdades históricas e garantir a efetiva participação de pessoas com deficiência na vida pública", destacou o defensor.

    Conforme a decisão, a vedação dos participantes portadores de deficiência ou de supostas enfermidades 'alegadamente incapacitantes para o ingresso na PMTO' não passou por uma análise para concluir que não são compatíveis com as funções a serem exercidas na corporação. Isso, segundo o texto, fere a 'Constituição Federal e outras normativas nacionais e internacionais'.

    "A exclusão imposta, por via de regra, não é apenas formal, mas simbólica e estrutural, pois ignora a possibilidade real de adaptação de determinadas funções e compromete a eficácia da política pública de inclusão no serviço público militar" diz trecho da decisão assinada pela desembargadora Ângela Issa Haonat na sexta-feira (4), ressaltando que o Estado deve viabilizar as inscrições de pessoas com deficiência e, inclusive, fazer ajustes necessários na plataforma digital para o cadastro dos candidatos.

    Como o prazo de inscrição termina em pouco mais de uma semana, a Justiça alertou que a falta de cotas poderá impedir o direito à inscrição de candidatos com deficiência e invalidar o andamento da ação civil pública.

    Caso o Estado descumpra a ordem liminar, a multa diária é de R$ 25 mil, limitada ao montante de R$ 150 mil.

    O concurso

    O concurso da Polícia Militar oferece salários entre R$ 2.881,53 e R$ 10.842,13. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável por organizar a seleção. O edital prevê provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.

    Candidatos que necessitam de atendimento especial deverão indicar no ato da inscrição e enviar os documentos necessários até o prazo final das inscrições.

    No questionamento e pedido de suspensão do concurso pelo MPTO, a PM informou que a Justiça reconheceu que o "regime jurídico militar possui especificidades constitucionais e legais que não impõem a reserva de vagas para PcD, dada a natureza da atividade policial exigir aptidão plena para o serviço ostensivo" que os editais do concurso estão de acordo com a a legislação vigente.

    Quanto à reserva de vagas para portadores de HIV, que também foi questionada na ação, o órgão afirmou que os editais não preveem a eliminação automática do candidato apenas pela soropositividade, mas que o edital prevê avaliações médicas e o diversos exames para aferir a condição de saúde dos candidatos. Entre estes, incluem-se diversas sorologias, como as para HBsAg, Chagas, Sífilis e não somente Anti-HIV. Também destacou que a condição listada como incapacitante é a SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), o estágio avançado da infecção, e não a infecção por HIV em si.

    Íntegra da nota da PM

    A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) informa que, até o momento, não foi notificada sobre qualquer determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) referente ao concurso público da Corporação.

    A PMTO ressalta que se pronunciará oficialmente após ser devidamente notificada e tomar conhecimento integral do teor da decisão.

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    Confira o horóscopo desta terça-feira, 8 de abril de 2025

    Modificado em 07/04/2025, 18:00

    Confira o horóscopo desta terça-feira, 8 de abril de 2025

    Áries

    Áries (21/03 - 19/04)

    Sua autoconfiança cresce, trazendo mais facilidade para interagir com as pessoas e aproveitar momentos de lazer. No entanto, é importante controlar os gastos, já que a tensão da Lua com Urano no setor financeiro sugere cautela.

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    Touro

    Touro (20/04 - 20/05)

    A Lua no setor familiar se alinha ao Sol no setor de crise, favorecendo a resolução de questões pessoais. As dificuldades que surgem servem como oportunidade para reorganizar hábitos e melhorar a qualidade do dia a dia. Encare-as com atenção, mantendo uma postura flexível e aberta ao diálogo.

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    Gêmeos

    Gêmeos (21/05 - 20/06)

    O Sol no setor das amizades destaca afinidades e conexões que favorecem projetos em equipe e aprendizados compartilhados. Em situações desafiadoras, mantenha o diálogo equilibrado e evite exageros.

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    Câncer

    Câncer (21/06 - 22/07)

    A harmonia entre Sol e Lua no setor profissional traz mais realização no trabalho, ajudando a avançar em projetos e no planejamento financeiro. Evite posturas individualistas que possam prejudicar parcerias.

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    Leão

    Leão (23/07 - 22/08)

    O alinhamento entre Sol e Lua, conectando a área espiritual ao seu signo, estimula a generosidade e colaboração, fortalecendo o bem-estar coletivo. O compartilhamento de ideias amplia seu aprendizado. Equilibre trabalho e descanso para evitar desgaste.

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    Virgem

    Virgem (23/08 - 22/09)

    Seu equilíbrio emocional e senso crítico ajudam a lidar com situações que exigem discernimento, reduzindo as dificuldades. Promova mudanças progressivas sem atitudes extremas, já que Urano na área espiritual em tensão com a Lua pede cautela.

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    Libra

    Libra (23/09 - 22/10)

    A conexão com outras pessoas fica mais forte, facilitando interações e atividades em grupo. Socializar pode ser prazeroso, mas é essencial preservar sua privacidade, pois a Lua tensionada com Urano no setor íntimo sugere discrição. Cuide também dos gastos.

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    Escorpião

    Escorpião (23/10 - 21/11)

    Uma abordagem equilibrada das responsabilidades favorece a organização de processos e o uso eficiente de recursos, conforme aponta a harmonia entre Sol e Lua no setor profissional. Manter a rotina bem estruturada ajuda a manter o ritmo e enfrentar os desafios trazidos pela tensão lunar com Urano.

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    Sagitário

    Sagitário (22/11 - 21/12)

    O dia tende a ser dinâmico em termos de aprendizado e interações sociais, já que a harmonia entre Sol e Lua favorece essas áreas. Atividades em grupo podem ser estimulantes, então valorize as trocas de conhecimento. Não ignore sua saúde e respeite seus limites.

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    Capricórnio

    Capricórnio (22/12 - 19/01)

    O encontro entre Sol e Lua sugere harmonia no ambiente familiar, fortalecendo os laços e facilitando a organização do cotidiano. A estabilidade no lar contribui para o bem-estar emocional. Priorize seu espaço pessoal e evite excesso de interações sociais.

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    Aquário

    Aquário (20/01 - 18/02)

    O Sol destaca suas habilidades de comunicação, enquanto a harmonia com a Lua reforça sua sensibilidade às demandas de quem está ao seu redor, promovendo equilíbrio nas interações. Ainda assim, procure não se abalar com instabilidades emocionais de outras pessoas.

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    Peixes

    Peixes (19/02 - 20/03)

    Com a harmonia entre Sol e Lua, sua capacidade de administrar compromissos e recursos se fortalece, ajudando na organização do dia a dia. No convívio social, busque um diálogo equilibrado e faça acordos para manter a harmonia.

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    Grupo criminoso finge ajudar idosa em caixa eletrônico, furta cartão e saca dinheiro da vítima, diz polícia

    Polícia Civil divulgou imagens dos suspeitos que abordaram vítima em Araguaína, norte do Tocantins. Golpistas abordaram idosa em fila de caixa eletrônico

    Suspeitos fizeram transferências bancárias com cartão furtado da vítima (Divulgação/PCTO)

    Suspeitos fizeram transferências bancárias com cartão furtado da vítima (Divulgação/PCTO)

    A Polícia Civil divulgou imagens de um grupo suspeito de furtar o cartão de uma idosa quando ela utilizava um terminal de autoatendimento bancário, em uma farmácia. O crime aconteceu em Araguaína, norte do estado, e causou prejuízo de R$ 6 mil à vítima.

    A mulher, de 64 anos, contou para a Polícia Civil que foi abordada por três homens em janeiro deste ano. Os suspeitos estavam atrás dela na fila do terminal e, após concluir a operação, um deles a alertou sobre um suposto papel que teria caído ao chão.

    Quando a idosa se abaixou para pegar o papel foi convencida por um dos suspeitos a retornar ao terminal para realizar uma nova operação, com a justificativa de evitar uma cobrança indevida.

    Conforme o delegado Márcio Lopes, os criminosos agiram de forma coordenada e fizeram várias transações financeiras na conta da idosa. "Aproveitando-se da confiança da vítima, os golpistas conseguiram acesso aos seus dados bancários e realizaram diversas transações não autorizadas, além de subtraírem seu cartão bancário", contou.

    As imagens das câmeras de segurança mostram o momento em que o grupo criminoso aborda a vítima no caixa eletrônico da farmácia e também o momento em que fazem saques e transferências com o cartão da vítima em uma agência bancária.

    Segundo a Polícia Civil, os criminosos agem se aproveitando da boa-fé de pessoas, especialmente idosos, para aplicar golpes nos terminais bancários.

    "É importante que a população, especialmente os idosos, redobre a atenção ao realizar operações bancárias. Nunca aceite ajuda de estranhos, mesmo que pareçam bem-intencionados. Qualquer comportamento suspeito deve ser imediatamente comunicado à polícia ou ao segurança da agência", orientou o delegado.

    O caso está sendo investigado pela 29ª Delegacia de Polícia de Araguaína. Imagens dos suspeitos foram divulgadas com o intuito de identificar os golpistas. Informações sobre a identidade dos suspeitos podem ser repassadas por ligação e também pelo WhatsApp (63) 3411-7355.

    Suspeitos aparecem atrás da vítima em caixa eletrônico (Divulgação/PCTO)

    Suspeitos aparecem atrás da vítima em caixa eletrônico (Divulgação/PCTO)

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